Relatorio De Marcas Patentes E Desenho Industrial

PROPRIEDADE INDUSTRIAL – LEI 9.279/96 No Brasil, a proteção dos direitos de propriedade industrial será realizada considerando o seu interesse social, o desenvolvimento tecnológico e o progresso econômico através da concessão de patentes de invenção ou de modelo de utilidade; concessão de registro de desenho industrial; concessão de registro de marca; a repressão às falsas indicações geográficas e a repressão à concorrência desleal (art. 2° Os direitos de propriedade industrial ). são…

conjuga os quatro fatores de produção (capital, mão de obra, insumos e tecnologias). PASSO 2 Elaboração de um relatório sobre os pontos principais das condições para se tornar um empresário, na legislação atual e sair da informalidade! COMO SE TORNAR UM EMPRESÁRIO LEGAL? Apesar de parecer fácil hoje em nossos dias ser um empresário, devido a mudança…

PROPRIEDADE INDUSTRIAL – LEI 9.279/96 No Brasil, a proteção dos direitos de propriedade industrial será realizada considerando o seu interesse social, o desenvolvimento tecnológico e o progresso econômico através da concessão de patentes de invenção ou de modelo de utilidade; concessão de registro de desenho industrial; concessão de registro de marca; a repressão às falsas indicações geográficas e a repressão à concorrência desleal (art. 2°). Os direitos de propriedade…

Sumário Introdução 6 PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Lei 9279/96) 7 Procedimento – (art. 30 e SS, Lei 9279) 8 Do Processo e do Exame do Pedido 8 Requisitos – (Arts. 8, 10, 11 e 18, Lei 9279) 11 Espécies e Prazos – (Arts. 9 e 40, Lei 9279) 14 Licença e Cessão – (art. 61 e SS, Lei 9279) 15 Da Licença Voluntária 15 Regulamento 19 MARCA 20 Requisitos – (art. 122 a 126, Lei) 21 Prazo – (art. 133, Lei) 26 DESENHO INDUSTRIAL – (art. 95 e 108, Lei) 27 Conclusão 28 Bibliografia 29 Resumo

Direitos Autorais e Patentes em Softwares Conceituando e analisando a propriedade intelectual Segundo a OMPI, Organização Mundial de Propriedade Intelectual, constituem propriedade intelectual todas as invenções sejam elas, literárias, artísticas, nomes símbolos e etc. Sendo esta subdividida em três segmentos: Propriedade industrial (patentes, marcas, desenhos industriais), Direito autoral (obras literárias, programas de computador, domínios na internet e cultura imaterial) e a Sui Generis

Diferenças entre direito industrial e direito intelectual Muitas as diferenças são estipuladas no que tange o Direito Industrial e o Direito autoral a mais precisa talvez nos faz mencionar que se trata de leis totalmente diferente no nosso ordenamento jurídico. Contudo temos a lei 9279 de 14 de maio de 1996 que versa sobre os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial consequentemente a lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 que nos mostra toda a legislação vigente…

primígena; g) derivada - a que, constituindo criação intelectual nova, resulta da transformação de obra originária; h) coletiva - a criada por iniciativa, organização e responsabilidade de uma pessoa física ou jurídica, que a publica sob seu nome ou marca e que é constituída pela participação de diferentes autores, cujas contribuições se fundem numa criação autônoma; i) audiovisual - a que resulta da fixação de imagens com ou sem som, que tenha a finalidade de criar, por meio de sua…

Goiânia Marcas Com base no art. 122 da LPI, marca é o sinal distintivo visualmente perceptível que identifica, direta ou indiretamente, produtos e serviços. Classificação das marcas a)Legislativa: art. 123, LPI De acordo com o art. 123 da LPI, as marcas classificam-se em: - Marca de produto ou serviço: usada para distinguir diretamente produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim. Exemplos: Coca-Cola, Suzuki, Skol, CCAA, Mcdonald´s. - Marca de certificação: usada

Propriedade Industrial A Propriedade Industrial é o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes), e das marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (através de registros). Os pedidos devem ser dirigidos ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e podem ser feitos por intermédio e orientação do SENAI Empresas. * O que é patente? Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou…

BEERRE MARCAS & PATENTES, que presta assessoria jurídica, administrativa e empresarial na área de propriedade industrial. A escolha da empresa se deu por sua liderança no segmento de mercado em que está situada e abertura proporcionada pela mesma em questões de comunicação, já que uma das integrantes do grupo é uma das colaboradoras. O objetivo do trabalho é apresentar a empresa a administradores que futuramente possam precisar de tais informações para a realização de registros de…