Relatorio De Inquerito Policial

1º DISTRITO POLICIAL INQUÉRITO POLICIAL 01/2012 INDICIADO: Dr. Alberto Sardinha da silva INDICIADA: Maria do Carmo Pereira Relatório Policial Foi instaurado inquérito policial mediante portaria em razão da notitia criminis envolvendo as pessoas de Dr. Alberto Sardinha da Silva, Maria do Carmo Pereira e José da Silva Pereira na prática de crime de homicídio. Apurou-se que a indiciada Maria do Carmo Pereira era namorada da vitima José da Silva Pereira, e teria proposto um pacto de…

EXTORSÃO 4. USURPAÇÃO 5. DANO 6. APROPRIAÇÃO INDÉBITA 7. ESTELIONATO 8. RECEPTAÇÃO INQUÉRITO POLICIAL CONCEITO É O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PREPARATÓRIO E INQUISITIVO, PRESIDIDO PELA AUTORIDADE POLICIAL, E CONSTITUÍDO POR UM COMPLEXO DE DILIGÊNCIAS REALIZADAS PELA POLÍCIA JUDICIÁRIA COM VISTAS À APURAÇÃO DE UMA INFRAÇÃO PENAL E À IDENTIFICAÇÃO DE SEUS AUTORES. INQUÉRITO POLICIAL INTAURAÇÃO 1. COGNIÇÃO ESPONTÂNEA OU IMEDIATA A) DE OFICIO (APPI) 2. COGNIÇÃO…

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CURSO DE HABILITAÇÃO AO QOA/QOE – 2006 BOLETIM DA PMERJ Nº 163 14 DE OUTUBRO DE 1983 2002 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TÉCNICA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR INQUÉRITO POLICIAL MILITAR O IPM – COMENTÁRIOS COMPLEMENTARES Providenciais obrigatórias antes da instauração do IPM – Art. 12 do CPPM. (Art. 10, § 2º do CPPM.) 1. Dirigir-se ao local do crime providenciando para que não se altere o estado das…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL I PROFESSOR MARCOS VINICIUS EMENTA: Princípios do Processo Penal. Aplicação da lei processual penal. Inquérito Policial. Ação Penal. Competência. Questões e Processos incidentes. UNIDADE I Letícia Pinheiro AULA I – INTRODUÇÃO 1. Processo O processo, em termos conceituais e práticos, serve para efetivar o direito material, serve para colocar em prática o…

penal se inicia pelo inquérito policial, mas tal procedimento não é obrigatório, ao passo que a ação penal pode ser deflagrada sem a sua existência. Assim, a persecução penal é classicamente dividida pela doutrina em duas fases, a pré-processual e a processual. A primeira possui natureza administrativa, com forte carga inquisitiva, e busca apurar, preliminarmente, o suposto delito, iniciando-se com a comunicação sobre o fato aparentemente delitivo e encerrando-se com o relatório…

juiz é livre, desde que fundamentado. Publicidade: Processo penal é público! (controle social do processo) Contraditório: O contraditório é verificado apenas da fase processual, pois o inquérito policial NÃO tem contraditório. Entretanto, há medidas possíveis a serem adotadas pela defesa ainda na fase de inquérito (meios de ampla defesa) Iniciativa das Partes: O processo só se inicia por iniciativa das partes. Se MP não oferece denúncia ou querelante não oferece a queixa, não há…

SUMÁRIO DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 1. Conceito 02 2. Competência Constitucional 02 3. Atribuições da Polícia Judiciária Militar 02 4. Finalidade o IPM 03 5. Características do IPM 03 5.1. Procedimento escrito 5.2. Sigiloso 5.3. Oficialidade 5.4. Oficialidade (obrigatóriedade) 5.5. Autoridade 5.6. Indisponibilidade 6. Caráter Inquisitivo 04 7. Valor Probatório 05 8. Vícios 05 9. Disponibilidade 05 10

Conclusão do IP: O IP é concluído através de um relatório da autoridade policial. Não deve a autoridade policial fazer juízo de valor, uma vez que o titular da ação penal pública é o MP, salvo no caso de drogas, oportunidade em que a autoridade policial deve dizer por que entende que houve tráfico (art. 51, I, Lei 11.343/06). O relatório é peça dispensável para dar início ao processo, até mesmo porque o próprio inquérito policial é peça dispensável. De acordo com o CPP, os autos do…

Inquérito Policial sua finalidade, princípios e fundamento. O inquérito policial é um procedimento administrativo pré-processual, de caráter facultativo, destinado a apurar infrações penais e sua respectiva autoria. Ainda é possível conceituar inquérito policial como o conjunto de diligências (atos investigatórios) realizadas pela polícia judiciária (polícias civil e federal), com o objetivo de investigar as infrações penais e colher elementos necessários para que possa ser proposta a…

PROCESSO SELETIVO – EXAME INTELECTUAL PROVA DE INSTRUÇÃO POLICIAL MILITAR E GABARITO INSTRUÇÃO POLICIAL MILITAR: 21) Baseando-se no Decreto nº. 6579/83 (Regulamento Disciplinar da PMERJ), mais especificamente no art. 11, “todo policial militar que tiver conhecimento de fato contrário à disciplina deverá participar ao seu chefe, por escrito ou verbalmente”, sendo que neste último caso, deve confirmar a participação, por escrito, no prazo máximo de: (a) 24 horas; (b) 48 horas; (c)…