Prova CAS
PROVA DE INSTRUÇÃO POLICIAL MILITAR E GABARITO
INSTRUÇÃO POLICIAL MILITAR:
21) Baseando-se no Decreto nº. 6579/83 (Regulamento Disciplinar da PMERJ), mais especificamente no art. 11, “todo policial militar que tiver conhecimento de fato contrário à disciplina deverá participar ao seu chefe, por escrito ou verbalmente”, sendo que neste último caso, deve confirmar a participação, por escrito, no prazo máximo de:
(a) 24 horas;
(b) 48 horas;
(c) 72 horas;
(d) 03 dias úteis.
22) Ainda baseando-se no Decreto nº. 6579/83 (Regulamento Disciplinar da PMERJ), mais especificamente no art. 35, referente à apreciação da punição, marque a alternativa INCORRETA:
(a) .De advertência até 10 (dez) dias de detenção, para transgressão leve.
(b) .De detenção até 10 (dez) dias de prisão, para transgressão média.
(c) De prisão à punição prevista no art. 31 deste regulamento (licenciamento e exclusão a bem da disciplina) para transgressão grave.
(d) .Licenciamento e exclusão a bem da disciplina, para transgressão gravíssima.
23) Em um Inquérito Policial Militar, qual dos documentos abaixo é o responsável por encerrá-lo?
(a) Relatório;
(b) Conclusão;
(c) Portaria;
(d) Despacho.
24) Com base no art. 9 do CPPM (Código de Processo Penal Militar), assinale a alternativa abaixo que traduz o verdadeiro caráter, bem como a finalidade precípua do Inquérito Policial Militar.
(a) Instrução transitória / ministrar elementos necessários à conclusão do comandante da OPM.
(b) Instrução provisória / ministrar elementos necessários à conclusão do comandante geral.
(c) Instrução provisória / ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.
(d) Instrução transitória / ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.
25) Qual dos órgãos abaixo foi o responsável pela criação do Código de Conduta para Funcionários encarregados de fazer cumprir a lei?
(a) ONG
(b) DEA
(c) ONU
(d) MERCOSUL
26) De acordo com a