Relatorio De Autos Findos Civel

INDICAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL .............................................................................. 27 10. RECURSO – AGRAVO DE INSTRUMENTO .................................................................................... 29 11. AUTO DE ARRECADAÇÃO .......................................................................................................... 35 12. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO…

sentença que era conceituada anteriormente por seus efeitos passou a ser conceituada por seu conteúdo, observando as situações elencadas nos artigos 267 e 269 do Código de Processo Civil. Desta forma,a sentença nao põe fim ao processo, visto que os autos podem ser remetidos ao Tribunal (2º grau) para a sua revisão, no conduto de recurso de apelação (artigo 513,CPC) ou em decorrência de remessa necessária (artigo 475). "A sentença, portanto, é emitida como prestação do Estado, em…

b) DOS TERMOS JUDICIÁRIOS c) DOS DISTRITOS JUDICIÁRIOS d) DAS ZONAS JUDICIÁRIAS LIVRO II - DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA 2) DA JUSTIÇA DE SEGUNDA INSTÂNCIA 3) DO CONSELHO DA MAGISTRATURA: sede, jurisdição, composição e eleição. 4) DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS E ISOLADAS 5) DAS CÂMARAS CRIMINAIS E ISOLADAS 6) DOS ÓRGÃOS DIRETIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA a) Do Presidente do Tribunal de Justiça b) Da Corregedoria Geral de Justiça c) Da Escola Superior da Magistratura d) Da Justiça de Primeira

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO PALAVRA DA DIRETORIA O ano de 2011 foi a reedição de marcas expressivas no crescimento da demanda de passageiros transportados. O contínuo aprimoramento da operação dos serviços de transporte ofertados e o prosseguimento do processo de recuperação e modernização da malha ferroviária conduziram milhões de paulistanos de diferentes regiões que se utilizaram dos serviços da CPTM para chegar ao trabalho, à escola, ao lazer. Um incremento de 9,3% ao longo do ano,…

Sonora e Terenos. Capítulo III - Da Criação, Elevação, Rebaixamento e Extinção de Comarca Art. 14. São requisitos necessários para a criação de uma nova comarca: I -movimento forense superior a duzentos feitos anuais, comprovado pelo relatório do juiz de direito diretor do foro da comarca a que pertence o município ou os municípios que integrarão a comarca; II - população superior a dez mil habitantes no município ou nos municípios que integrarão a comarca; III -…

P.78 Anexo IV – Demonstrações Financeiras Senhores acionistas: Apresentamos o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis da Redecard S.A. relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009 e de 2008, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes e do Relatório do Comitê de Auditoria. Ambiente Econômico O ano de 2009 começou com a expectativa de que a grave crise financeira global resultaria numa pronunciada e talvez longa recessão mundial. As…

Joyce Macedônio Advogada OAB/RJ 134.587 ______________________________________________ RECURSO EM DIVERGENCIAS O LAUDO DA OUVIDORIA RELATÓRIO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA DEPARTAMENTO DE MICROMEDIÇÃO LABORATÓRIO DE MEDIDORES Nova CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos DIRETORIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS Departamento de Micromedição Laboratório de Medidores CEDAE Rua Mário Calderaro,485-Eng. de Dentro - Tel:2332-4031 REG 20-1 / DOC 20 REV 00 ENSAIO

accusationis valorar as provas existentes nos autos. Por outro lado, não há ofensa ao princípio da presunção de inocência, quando da admissão da acusação, porquanto ausente qualquer efeito condenatório nesta decisão. recurso em sentido estrito improvido. Recurso em Sentido Estrito Terceira Câmara Criminal Nº 70045755634 Comarca de Frederico Westphalen ADAO TELLES RECORRENTE MINISTéRIO PúBLICO RECORRIDO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os…

Criminal, após haver integrado a Primeira Câmara Cível por vários anos. Depois de ter sido removido para aquela, verificou persistir em seu poder uma apelação cível, a que ficara vinculado, como relator. Para o julgamento desse processo, o desembargador deverá ± A ± B ± C ± D ± E comparecer à Primeira Câmara Cível e relatar o feito, sem que isso, em princípio, importe a exclusão de algum dos membros desse órgão fracionário. pedir redistribuição dos autos, mediante compensação, uma vez…

Dos Magistrados, dos Juízes de Paz e dos Membros do Ministério Público............015 Seção I - Dos Magistrados........................................................................................................015 Subseção I - Dos Juízes Cíveis.............................................................................................017 Subseção II - Dos Juízes Criminais......................................................................................017 Seção IV -…