Relatorio De Audiencias Direito

Trabalho Sentença e coisa julgada no processo trabalhista Elizangela Santos de Almeida Elizangela Santos de Almeida Pós-Graduanda em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes. Bacharel do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES. Servidora Pública Municipal Resumo: O presente trabalho trata da sentença e da coisa julgada no processo trabalhista. Inicialmente, há que se referir que sendo o Processo Civil fonte subsidiária do Processo do

A Audiência pública referente ao processo de licenciamento ambiental de duas centrais eólicas no distrito de Fontainha, município de Aracati. A audiência, que é presidida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), contará com a apresentação do projeto para implantação da Central Eólica Fontainha e Central Eólica São Judas Tadeu. O empreendedor responsável é a Light S/A. Para garantir a participação popular, a equipe de divulgação e articulação de audiências públicas da…

hipóteses em que o processo se extingue com ou sem esse julgamento (arts. 267 e 269). Para o Código, são sentenças de mérito não somente aquelas que julgam a pretensão do autor (arts. 269, inc. I e 459),3 mas também aquelas que declaram extinto o direito ou a ação (prescrição, decadência) e as que se limitam a homologar atos autocompositivos realizados pelas partes (art. 269, incs. II-V: falsas sentenças de mérito). Existem pois quatro espécies de sentenças no processo civil brasileiro:…

RELATÓRIO PARA AUDIÊNCIA CRIMINAL - Instrução e Julgamento - 1. Identificações Aluno(a): Professor(a): Disciplina: Prática Jurídica I (Audiência e Visita) 2. Dados do Processo (x ) Justiça Comum Estadual ( ) Justiça Comum Federal Vara: 8⁰ Criminal, Juiz 2 Processo/Protocolo nº.:__ Data da Audiência: 27/02/2014 Horário: Das 14:00 às 15: horas Juiz da Causa: Dra. Autora: Ministério Publico Acusado: Defensor:

RITO SUMARÍSSIMO NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO O processo na Justiça do Trabalho, por si só, já deve ser célere, informal e gratuito, pois o bem jurídico tutelado é o salário que tem natureza alimentar. Assim, existem peculiaridades na Justiça do Trabalho que demonstram o que foi mencionado como mediação entre juiz e parte, a concentração dos atos e irrecorribilidade das decisões interlocutórias e inversão do ônus da prova. Mesmo com essas características, viu-se a necessidade…

02/02/2015 - Direito Processual do Trabalho segunda feira DR. JOÃO JOSÉ PINTO Livros: Direito Processual do Trabalho (MELHOR) - Sérgio pinto Martins - Atlas Curso de Direito Processual do Trabalho (SEGUNDO MELHOR) - Amauri Masscaro do Nascimento - Saraiva Manual de Processo do Trabalho (É A MELHOR, PORÉM MAIS COMPLEXA) - Leone Pereira - Saraiva -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 09/02/2015 segunda-feira I – Justiça do…

definidas no art. 3º da lei 9099/95. e os juizados criminais para resolver delitos de menor potencial ofensivo, ambos com procedimento oral e sumaríssimo, valorizando a solução dos conflitos através da conciliação, sendo que nos primeiros pode haver direito de postulação pela própria parte, dispensada a participação do advogado, em causas não superiores a 20 (vinte) salários-mínimos. O juizado especial cível, dada a dispensa de pagamento de custas em primeiro grau e a possibilidade de…

RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA Nome da Aluna: Emanuele Leite David Turma: 7º Semestre/ Direito/ Noturno Disciplina: Estágio Supervisionado Professor Orientador: Débora DADOS DO PROCESSO Ação: Alimentos – Lei Especial Nº 5.478/68 – Processo Cível e do Trabalho Vara: Quinta Vara especializada de Família e Sucessões Nº do Processo: 58995-12.2014.811.0041 Tipo de Audiência: Tentativa de Conciliação, Instrução e Julgamento Parte Autora: Lorenzo Bruneri dos Santos Abdallah e Emanoella Bruneri Abdallah Parte

Resposta escrita .............................................. 29 3.3.1.9. Fase decisória sobre o julgamento antecipado 31 da lide e provas requeridas ........................................... 3.3.1.10. Fase instrutória e de julgamento: audiência .. 31 3.3.1.11. Alegações finais ............................................. 32 3.3.1.12. Sentença ........................................................ 33 3.3.2. Execução Penal…

(lide), não há direito processual trabalhista. Pretensão resistida – lide – jurisdição (Estado) – devido processo legal Direito Processual do trabalho - trabalhador – empregador - conflito – lide – jurisdição – devido processo legal Princípios (verdades fundamentais de uma disciplina) litisconsórcio = pluralidade de partes (ativo / passivo / misto) Princípio do devido processo legal (art. 5, inciso 54): norteia todo o processo Princípio da isonomia (art. 5, caput CF –…