Relatorio De Audiencia Sem Conciliação

causa, que serão autuadas em apenso. Audiências: O procedimento ordinário prevê duas audiências possíveis: a preliminar, do art. 331, do CPC, e a de instrução e julgamento. Nenhuma delas se realizará, se for o caso de julgamento antecipado da lide (art. 330, do CPC). Não sendo o caso, o juiz designará audiência preliminar, na qual tentará a conciliação, saneará o processo, fixará os pontos controvertidos, e determinará as provas necessárias, já designando a audiência de instrução e…

excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; Que o fato narrado evidentemente não constitui crime; Extinta a punibilidade do agente. 3. Citação e interrogatório Recebida a denúncia ou queixa, o juiz designará dia e hora para a audiência, ordenando a intimação do acusado, de seu defensor, do M.P e, se for o caso, do querelante e do assistente. No caso do acusado preso, deverá ser requisitado para comparecer ao interrogatório e sua appresentação deverá ser…

...........................................................................43 2.4 Publicização da mediação ou privatização do processo judicial?.......................................47 2.5 Distinções entre os meios autocompositivos: mediação, conciliação e negociação..........48 2.6 Escolas de mediação – “receitas e não seitas” ........................................................................52 a) Negociação assistida baseada em princípios (problem-solving) ..............................

tramitação.” Princípio da Concentração dos Atos Processuais “Artigo 849 da CLT - A audiência de julgamento será contínua; mas, se não for possível, por motivo de força maior, concluí-la no mesmo dia, o juiz ou presidente marcará a sua continuação para a primeira desimpedida, independentemente de nova notificação.” “Artigo 852-C da CLT - As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que…

protesto. Esse princípio nega para as partes a possibilidade de interpor recurso que suspenda o fluxo processual das decisões interlocutórias. Assim, a recorribilidade será plena quando da prolação da sentença pelo juiz. K) Concentração dos atos em audiência: o processo trabalhista pode ser feito de forma verbal até a sentença. Princípios típicos – A) Proteção – compensar a desigualdade econômica através da aplicação da regra mais favorável, respeito à condição mais benéfica e in dubio…

JUNIOR Relatório de Estágio Curricular Cálculos Judiciais Trabalhistas EMPRESA: Almeida Rotenberg e Boscoli Sociedade de Advogados SETOR: Cálculo Judicial Trabalhista – Filial Campinas PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 10/03/2011 á 20/05/2011 TOTAL DE DIAS: 50 dias TOTAL DE HORAS: 100 horas NOME DO (A) SUPERVISOR (A): Graziela Vicari Mellis FUNÇÃO: Analista de Cálculos Trabalhista FORMAÇÃO PROFISSIONAL: Administração de Empresas Campinas 2011 LUIS DA SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR…

andamento de um processo judicial. Normalmente esta prática é evidenciada nas audiências, que via de regra antecedem o julgamento das lides. Ou seja, aos atos ocorridos em audiência são tidos como fundamentais e dos mais importantes da fase instrutória do processo. A condução das audiências compete ao juiz, que terá acesso direto à coleta de provas, provas estas que servirão de subsídio à decisão. Assim, a audiência deve atender a vários princípios norteadores da atividade processual,…

que: “A opção pelo procedimento previsto nesta Lei importará em renúncia ao crédito excedente ao limite estabelecido neste artigo, excetuada a hipótese de conciliação”. Ou seja, ao optar pelo procedimento sumaríssimo estará a parte renunciando ao valor que excede o limite de sessenta salários mínimos, exceto quando estiver diante de uma conciliação. Isso porém, causou certa polêmica, e diante da aplicação ou não de tal renúncia tácita, foi editada uma súmula pela Turma Nacional de…

solução poderá ser realizada por: a) Étero Composição: São soluções dos conflitos trabalhistas. É a solução dos conflitos por uma fonte supra à parte que decidirá com força obrigatória sobre os litigantes; b) Comissões de Conciliação Prévia: As comissões de conciliação prévias foram constituídas pela lei 9958/00. Podem ser instituídas pelas empresas ou grupo de empresas e pelos sindicatos, isoladamente ou em cooperação intersindical. São de criação facultativa, mas, uma vez…

1 Prof.: Alirio. 1 2 Lei 9099 de 26/09/95 – Juizado Especial Cível Finalidade: tornar mais rápida a entrega da prestação jurisdicional naquelas causas de menor complexidade, buscando sempre que possível, a conciliação ou a transação. Procedimento: por determinação constitucional, o procedimento no Juizado Especial Cível é o sumaríssimo. O Juizado Especial Cível está influenciado pelos seguintes princípios: a)- princípio da oralidade - tem preponderância nesse Juizado no…