Relatorio Da Portaria 453

as duas leis anteriores. Principais características: 1. trocou a expressão “substância entorpecente” por “ drogas” (orientação da Organização Mundial da Saúde); 2. permanece norma penal em branco, pois o conceito de drogas é aquele constante em Portaria da SVS/MS (Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde), por isso, ex: cola de sapateiro, não é droga para fins de penalização por esta lei, pois não está elencado no rol do Ministério da Saúde (neste caso, vai ser…

Figuras 1 e 2, para abrigar equipamentos importados de alta tecnologia. Conta com uma logística formada por uma frota de aproximadamente 170 veículos, e com uma localização próxima dos principais polos industriais, pois está a 179 km do Rio de Janeiro, a 453 km de São Paulo e a 254 km de Belo Horizonte. ( Esdeva,2013b) Figura 1: Construção da nova sede (Esdeva) em 1987. Fonte: ( Esdeva,2013a ) Figura 2 : Aquisição de novos equipamentos em 1987. Fonte: ( Esdeva,2013a )

as duas leis anteriores. Principais características: 1. trocou a expressão “substância entorpecente” por “ drogas” (orientação da Organização Mundial da Saúde); 2. permanece norma penal em branco, pois o conceito de drogas é aquele constante em Portaria da SVS/MS (Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde), por isso, ex: cola de sapateiro, não é droga para fins de penalização por esta lei, pois não está elencado no rol do Ministério da Saúde (neste caso, vai ser…

Atualização de Cadastro Índice de Condicionalidade de Saúde Índice de Condicionalidade de Educação Quantidade % quantidade % quantidade % quantidade % quantidade % Entre 0,00 – 0,50 13 2,6 79 15,9 43 8,7 206 41,5 6 1,2 Entre 0,51 – 1,00 483 97,4 417 84,1 453 91,3 290 58,5 490 98,8 Total de municípios 496 100 496 100 496 100 496 100 496 100 FONTE DOS DADOS BRUTOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Secretaria Nacional de Renda e Cidadania. Disponível em: Acesso…

e x ta - F E I R A , 0 2 D E maio D E 2 0 1 4 - N o 4 . 11 8 ATO No 453 - EX. ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso XI, da Constituição do Estado, resolve ATO No 452. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, incisos II e X, da Constituição do Estado, resolve I -AN U LAR a Portaria CCI no 687 - EX, de 22 de abril de 2014, publicada na edição…

DIRETRIZES PARA A CONFORMAÇÃO DA RENASES ................................................................................. 38 5.1 PORTARIA GM/MS Nº 841/12 - RELAÇÃO NACIONAL DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE .............................. 41 6 DIRETRIZES PARA A CONFORMAÇÃO DA RENAME ................................................................................. 44 6.1 PORTARIA GM/MS nº 533/12 - RENAME…

professor universitário deficiente. Opta-se então por organizar a análise em dois níveis incluiu a integração da informação em nível do país. Foram utilizados os seguintes técnicas e procedimentos Análise documental foram analisadas Leis, Políticas, Portarias, Editais, Programas Federais, legislações constantes em sites de Universidades. A análise incluiu, também, o mapeamento dos Anais dos principais Congressos dos últimos cinco anos, assim como das principais revistas, ambos da área da…

PENAL ESQUEMA DE PROCESSO PENAL 1 Cláudio Basques DROGAS (ANTIGA ENTORPECENTES) ATOS JURISDICIONAIS LEI 11343/2006 (ANTERIOR 6368/76 e 11409/2001) 28 LEI 9099/95 33 A 37 FLAGRANTE/INQUERITO POLICIAL MP (10 DIAS) 30/90 DIAS P/RELATÓRIO - ARQUIVAMENTO - DILIGENCIAS - DENUNCIAS (ARROLA 5 TESTEMUNHAS) NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA PRÉVIA (ARROLA 5 TEST.) RECEBIMENTO REJEIÇÃO CITAÇÃO TESE AUDIENCIA: PROVIMENTO 1. 2. 3. 4. INTERROGATORIO…

gestores, mas não determina a função de cada esfera de governo. A Lei 8.80/90 proporciona um maior detalhamento da competência e das pertinências da administração do SUS em cada esfera, porém ainda precário (BRASIL, 1990). Brasil (1999) afirma que a portaria GM/MS n.º 1399 de 15/12/99 regulamentou a NOB 96, no que se menciona às aptidões da União, Estados e Municípios e Distrito Federal, na área de epidemiologia e controle de doenças. Para Brasil (2009) a assistência social como…

XVI ao séc. XVIII), baseada na retenção de metais preciosos, no superávit comercial, no estímulo à produção manufatureira e na exportação de colônias (LUFT, 2001, p.453). Doutrina que defende a livre iniciativa e os direitos básicos e movimentação dos homens, inspirada na filosofia iluminista dos sécs. XVII e XVIII (LUFT, 2001, p.453). 2 3 18 Mundial, o mundo mostrou claramente a necessidade da reconstrução, não só física, mas também política e econômica, dos países que…