Relatorio Da Portaria 453

Portaria nº 453, de 1 de junho de 1998 Aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre o uso dos raios-x diagnósticos em todo o território nacional e dá outras providências. A Secretaria de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições constitucionais e a Lei 8.080, de 19 de outubro 1990, que tratam das condições para a promoção e recuperação da…

MONIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA RELATÓRIO E PROJETO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA BELFORD ROXO 2012 Monique Ferreira de Oliveira Relatório e Projeto de Tomografia Computadorizada Projeto e relatório de Tc apresentado ao Apresentado ao professor Alexandre Abreu como parte da Avaliação na disciplina de tc. Belford Roxo 2012 Procedimento Para obter uma TC, o paciente é colocado numa mesa

.......................................................................................... 49 9.1 RDC 7/2011 ................................................................................................................................. 50 9.2 Portaria n. 2914/2011 ................................................................................................................. 50 9.3 Lei 12305/2010.................................................................................................

Representante do Ministério Público JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA Unidade Técnica SECEX-MG - Secretaria de Controle Externo - MG Relatório do Ministro Relator Trata-se de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Departamento de Extinção e Liquidação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-DELIQ/MPOG, em razão da execução parcial das metas previstas na Portaria nº 595, de 16/09/1992, do extinto Ministério da Ação Social, por meio da qual foi aprovado o Plano de Aplicação, que…

incentivo financeiro estava atrelado ao cumprimento de metas qualitativas e quantitativas estabelecidas pelos respectivos Planos Operacionais Anuais – POA. Entre as metas está definido que haja uma adequação no número de profissionais, de acordo com a Portaria 251/2002, que regulamenta o PNASH – Programa Nacional de Avaliação dos Hospitais Psiquiátricos. O Conselho Regional de Enfermagem do Paraná – COREN/PR encaminhou o ofício nº 015/2010, de 31 de março do corrente (fls. 53/56), no…

inciso VIII do art. 39 do RITCU, dado que o Ministro não atuara no mesmo processo em que funcionara como membro do Ministério Público junto ao TCU. Consignou que, enquanto em um dos processos, o TCU, com base no inciso IV do art. 71 da CF, apreciara relatório de auditoria na específica área de pessoal e referente a atos de 1993, no outro, julgara a prestação de contas do administrador público no exercício de 1995, com fundamento no inciso II do mesmo art. 71 da Carta da República.…

Pedagógico é norteado pelas orientações da Lei n° 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Lei nº. 10.172/01, Plano Nacional de Educação - PNE e do Referencial Curricular Nacional para as Escolas Indígenas - RCNEI, além da Portaria Ministerial 559/91 e da Resolução CNE/CEB n° 003/99. Por ser um curso diferenciado, a Licenciatura em Educação Indígena possui uma proposta curricular ampla e flexível, com a apresentação de conhecimentos contextualizados, como forma…

PENAL MILITAR | UNIDADE ÚNICA Entretanto, se o indiciado estiver preso, prorrogação alguma é permitida, devendo o IPM ser encerrado, com relatório e solução, no prazo de vinte dias, e encaminhado à autoridade judiciária competente. Relatório e solução do IPM Ao final das investigações efetuadas, o encarregado tem que promover minucioso relatório de toda a atividade desenvolvida, indicando as providências tomadas, as pessoas ouvidas, as perícias requisitadas e todas as provas…

pesquisa respeitando os princípios éticos preconizados pela Resolução CNS 196/196 e suas complementares. 3.7.5 Comissão de Proteção Radiológica Foi originada pelos termos que dispõem a NR 32 do Ministério do Trabalho e a Portaria do Ministério da Saúde nº 453/98 de 01/06/1998, onde é estabelecida a obrigatoriedade de sua existência e seu efetivo funcionamento. Os membros da CPR se reúnem mensalmente nas dependências do HC, conforme calendário e pauta previamente estabelecidos.

como um direito de todos e um dever do Estado. A inclusão da saúde no texto constitucional gerou um conjunto de leis voltadas à organização e implementação do Sistema Único de Saúde, a “Lei Orgânica da Saúde”, além de inúmeros decretos, portarias conjuntas e portarias normativas do Ministério da Saúde. Esse arcabouço legal do SUS deve ser de conhecimento dos gestores do sistema e este livro representa um esforço do CONASS de oferecer um instrumento para utilização nos momentos em que a…