Relatorio Audiencias Criminais Na Bahia

this material to be used as a theoretical reference for Forensic Psychology subjects, since it was designed with this introductory emphasis. The main areas of interface between Psychology and Law are: Family Law, Child and Adolescent Law, Civil Law, Criminal Law and Labor Legislation. Questions related to education are highlighted and new possibilities for working in Forensic Psychology are noted, with a recommendation of future perspectives on the topic. Uniterms: Forensic…

XIX, quando especialistas foram chamados para estudar os enigmas apresentados em certos crimes, passando pelo surgimento da Psicologia Criminal, em 1868; o nascimento da Criminologia em 1875; e com a introdução do termo Psicologia Jurídica em 1950 pela especialista Mira Y Lopes. Apresenta-se as definições de Psicologia Jurídica, Psicologia Forense, Psicologia Criminal e Psicologia Judiciárias e suas areas de atuações. A PSICOLOGIA…

prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes, além do respectivo procedimento criminal. Para fins da Lei, consideram-se como drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União. Até que seja…

COMERCIAL NO BRASIL RELATÓRIO NACIONAL Maria Lúcia Leal Maria de Fátima Leal (Organizadoras) Brasília, dezembro/2002 PESQUISA SOBRE TRÁFICO DE MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL - PESTRAF Primeira Edição - Dezembro/2002 REALIZAÇÃO Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes CECRIA Coordenação Geral do CECRIA Neide Castanha Redação Relatórios Regionais - Coordenações Regionais Relatório Nacional - Coordenação

até cinco dias úteis para respondê-la. Bons estudos! 3 Do Exame de Corpo de Delito e das Perícias em Geral (artigos 158 ao 184) Prof. Adriano Augusto Placidino Gonçalves O corpo de delito é, em essência, o próprio fato criminal, sobre cuja análise é realizada a perícia criminal a fim de determinar fatores como autoria, temporalidade, extensão de danos, etc., através do exame de corpo de delito. A finalidade do exame de corpo de delito é comprovar a existência dos elementos do fato…

Ação Penal. Autos n 2010.0000.2032-8/0. Autor: Ministério Público do Estado do Tocantins. Réu: XXX. Tipificação: Art. 217 – A - c/c do Código Penal Brasileiro. SENTENÇA. Vistos etc. I – Relatório. O Ministério Público do Estado da Bahia, por seu representante, signatário com assento nesta Comarca, ofereceu denúncia em desfavor de XXX, sobejamente qualificado na exordial acusatória, com base em peças inquisitoriais que a acompanham, imputando-lhe, em relação à vítima XXX, a prática

indigenista (231) Lei 4771/65 -> Código Florestal Lei 6938/81 -> Política Nacional do Meio Ambiente Lei 9685/98 -> Crimes ambientais Lei 9985/00 ->Sistema Nacional de Unidade de Conservação Resolução do CONOMA 01/86 - EIA-RIMA 09/87 – Audiência pública EIA –RIMA 237/97 – Licenciamento ambiental A lei 6938 é a lei geral ambiental do Brasil que aprovou a Política Nacional do Meio Ambiente, é tida como a certidão de nascimento do Direito Ambiental. O CONCEITO…

tenha havido iniciativa popular. 2. As garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, são asseguradas aos litigantes nos processos: a) Somente judiciais cíveis e criminais; b) Somente judiciais criminais; c) Judiciais e administrativos; d) Judiciais e administrativos que versem exclusivamente sobre irregularidade praticada por funcionário público. 6. Na hipótese de o STF, em julgamento definitivo de um…

importante na escolha definitiva do tema deste trabalho. AGRADECIMENTO Aos mestres da cadeira de direito penal das Faculdades Estácio Radial, que de forma brilhante reforçaram meu interesse pelas ciências criminais; Ao meu orientador, professor Luiz Gustavo Pujol, pela paciência e ensinamentos dispensados; Ao meu amigo Rafael Gomes, que disponibilizou sua biblioteca particular,…

“político-educativa” estaria associada à ideologia da recuperação do apenado e à lógica do tratamento ressocializador e visaria um determinado “modus” de recuperação pedagógica, curativa e/ou reabilitadora do dito criminoso ou “doente moral e criminal”. Tal pretensão de modificação ontológica sempre se materializou por meio de métodos disciplinares, pastorais e confessionais, visando a “internalização” ou a aprendizagem de sentimentos socialmente aceitáveis, tais como…