Relatorio Audiencia Tribunal Do Juri

10230 Breve resumo do PROCEDIMENTO: PROCEDIMENTO- TRIBUNAL DO JURI. 1ª POSIÇÃO= PROCEDIMENTO BIFÁSICO: a) judicium accusatione; b) judicium causae. 2ª POSIÇÃO= PROCEDIMENTO TRIFÁSICO: a) judicium accusatione; b) fase de preparação do plenário; c) judicium causae. 1ª FASE: juízo de formação da culpa- judicium accusatione Oferecimento da denúncia pelo MP art. 41, CPP - até 8 testemunhas Recebimento da denúncia- art. 406, CPP - HC - se Juiz não recebe- RSE Citação do réu

(art. 404, CPP) APELAÇÃO Prazo (para a acusação e para a defesa): 5 dias. Art. 593. Apresentação das razões: 8 dias (Primeiro, apelante, e, depois, apelado), após a assinatura do termo de apelação. Art. 600. Nos crimes de competência do tribunal do Júri ou do Juízo irregular, em que o Ministério Público deixar de apelar, o ofendido poderá recorrer, no prazo de 15 dias. Art. 598, parágrafo único. Sustentação oral: 10 minutos. Art. 610, parágrafo único. Prazo para o assistente…

PROCEDIMENTO TRIBUNAL DO JÚRI – 5º XXXVIII CF c/c 406 CPP Crimes dolosos contra a vida (121 e seguintes CP) Início da 1ª Fase Juízo de Admissibilidade Oferecimento da Ação Penal – Denúncia ou Queixa (Arts. 41-44 CPP) Oitiva do Ministério Público ou querelante em 5 dias (art. 409 CPP) Recebimento da Ação (art. 406 CPP) Resposta do Acusado + Citação (art. 406 c/c 351 CPP) *casos de rejeição da ação (art. 395 CPP) Citação Pessoal (art. 351CPP) Citação Por Hora Certa (art. 362 CP)…

imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. (LEI 11.719/2008) § 1o A audiência poderá ser adiada se, por motivo justificado, o defensor não puder comparecer. § 2o Incumbe ao defensor provar o impedimento até a abertura da audiência. Não o fazendo, o juiz não determinará o adiamento de ato algum do processo, devendo nomear defensor substituto, ainda que provisoriamente ou só para o…

preclusão, a nulidade por incompetência do Juízo, e oferecidas às exceções, bem como requerer às diligências que julgar convenientes). AUDIÊNCIA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO (testemunhas arroladas pelo MP, pelo acusador particular ou assistente de acusação). (20 dias – réu preso) (40 dias – réu solto) FINAL DA PROVA ACUSATÓRIA (INSTRUÇÃO CRIMINAL) AUDIÊNCIA DE TESTEMUNHAS DE DEFESA (testemunhas arroladas pelo réu; testemunhas do acusado). (20 dias – réu preso) (40 dias – réu solto) …

ESTACIO/FIB - DIREITO PROCESSUAL PENAL II PROFESSOR RENÉ ALMEIDA APOSTILA DE TRIBUNAL DO JURI PROCEDIMENTO NOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DO JURI A Constituição Federal reconheceu a instituição do júri como garantia individual (art. 5°, XXXVIII, CF), atribuindo-lhe a competência mínima para julgamento dos crimes dolosos contra a vida (homicídio, aborto, infanticídio, induzimento, auxilio ou instigação ao suicídio, em suas formas consumadas e tentadas – art. 74, § 1° CPP). Como direito e…

MANUAL DE CONFECÇÃO DE RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO Prezado Aluno, Apresentamos este manual de elaboração, no intuito de uniformizar e dirimir quaisquer dúvidas a respeito da elaboração do Relatório de Estágio Supervisionado. Em fonte azul estarão as orientações para auxiliá-lo na confecção de seu relatório, tais orientações obviamente, deverão ser apagadas antes da impressão definitiva. Em fonte vermelha estarão os dados fictícios que deverão ser substituídos pelos dados…

para crimes apenados com reclusão que não exijam rito especial; Rito sumário, para crimes apenados com detenção, cuja pena máxima seja superior a doisanos; Rito sumaríssimo, para infrações penais, cuja pena máxima não ultrapasse dois anos; Rito do júri,para os crimes dolosos contra a vida; Ritos especiais, previstos no CPP, como o rito dos crimes cometidos por funcionários públicos, e previstos em leis especiais, como o rito dos crimes de tráfico de drogas e assemelhados.…

até 10 pontos - por visita Assistência de Audiências de Instrução e Julgamento Até 05 pontos - por audiência Assistência de Tribunal do Juri até 10 pontos - por Juri 7) Padrão e envio do Relatório e/ou Resumo das Atividades Complementares Conforme calendário estipulado pela Coordenação de Curso, o portfólio de Atividade Complementar deverá ser entregue para a Coordenação de Curso, sendo que o aluno deverá agrupar o relatório e/ou resumo, acompanhado de…

estudo da teoria geral e dos princípios do processo penal destacaremos os seguintes assuntos específicos do processo penal: Inquérito Policial; Ação Penal; Sujeitos do Processo Penal; Prisão Processual; Procedimento Ordinário e Sumário e Procedimento do Júri. DISCIPLINA: Processo Penal (Inquérito / Ac. Penal) | | Semana 1 Tema da aula: Teoria Geral do Processo Penal Prezados alunos, Nessa primeira aula, retomaremos alguns conceitos e institutos da Teoria Geral do…