Relatorio Audiencia Tribunal Do Juri

Nassau Jean Borges Portella Alves Disciplina: Escritório Modelo de Assistência Jurídica I Professora: Roberta Marques Silva Ayres Relatório de Visita Técnica ao Fórum Cível e Criminal de Teresina Teresina – Pi APRESENTAÇÃO Atendendo a solicitação da professora da disciplina Escritório Modelo de Assistência Jurídica I, apresento em seguida,relatório das atividades desenvolvidas durante visita ao Fórum Central Cível e Criminal de Teresina. ESTRUTURA FÍSICA O novo prédio…

EDUARDO KARAM SANTOS DE MORAES RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO Relatório de Estágio apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário do Norte – Uninorte/Laureate como requisito para validação das horas de Estágio Supervisionado. Orientador de Estágio: Nome do orientador MANAUS/AM 2013 SUMÁRIO Relatório de Avaliação do Orientador de Estágio Orientador de Estágio:…

A primeira fase do procedimento especial do tribunal do júri e a polêmica dos institutos da pronúncia e impronúncia Alessandro Cabral e Silva Coelho Resumo: O presente artigo faz uma abordagem doutrinária e jurisprudencial sobre os procedimentos relativos ao Tribunal do Júri, cujo tema é de suma importância para os operadores do direito. Apresenta de forma resumida a primeira fase do procedimento especial relativo ao Tribunal do Júri. Este trabalho mostrará as polêmicas geradas em…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ O TRIBUNAL DO JÚRI MARINGÁ 2008 O TRIBUNAL DO JÚRI Monografia apresentada ao Centro Universitário de Maringá, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em direito. Orientação: Prof. Ms. MARINGÁ, 2008 O TRIBUNAL DO JÚRI Monografia apresentada ao Centro…

Tribunal de Contas ACÓRDÃO Nº9 / ABR.2010/1ª S/PL Recurso Ordinário nº 24/2009 (Processo nº40/2009 da SRMTC) DESCRITORES 1. 2. 3. 4. 5. Empreitada de obra pública Ajuste directo Apresentação e aceitação de propostas Transmissão electrónica de dados Rejeição de propostas Mod. TC 1999.001 SUMÁRIO 1. O disposto no nº 1 do artigo 62º e na alínea g) do nº 1 do artigo 115º do Código dos Contratos Públicos permite que, na formação de contrato por ajuste directo, a…

PONTO IV – PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI O júri guarda sua competência estabelecida expressamente na Constituição Federal (art. 5º XXXVIII), sendo designado para a apuração e julgamento dos crimes dolosos contra a vida. O procedimento do Júri é dividido em duas fases: na primeira, estão abrangidos os atos praticados do oferecimento da denúncia até a decisão de pronúncia; na segunda, estão abrangidos os atos praticados entre a pronúncia e o julgamento pelo Tribunal popular. Para cada…

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI O Tribunal do Júri é o órgão do poder judiciário brasileiro em que sete jurados leigos, presididos por um juiz togado, decidem as causas que lhes são apresentadas. Possui competência para julgar apenas os chamados crimes dolosos contra a vida. Crimes dolosos são aqueles em que o agente tem a intenção de produzir um determinado resultado, ou em que o mesmo não se importa com a produção desse resultado. Os crimes dolosos contra a vida que serão julgados…

verificar a existência do que dispõe os incisos contidos no art. 397. A possibilidade da absolvição sumária e defesa prévia antes da audiência, são uma das mudanças trazidas pela reforma do CPP. Ocorre que, em sendo o acusado assistido pela Defensoria, a apresentação da defesa prévia, muitas vezes tem-se mostrado um elemento que vem atrasando a designação de data para audiência, onde ocorrerá o exercício da defesa e contraditório sejam amplamente exercidos pelo acusado, à medida que os…

PROVA: SÓ TRIBUNAL DO JÚRI AULA: 23.03.11 PROCEDIMENTO DO JÚRI Arts. 406 a 497 do CPP O procedimento do Júri deveria ser revisto, pois há casos de condenação injusta em razão da não necessidade de motivação das decisões. Quais são as 04 garantias constitucionais dadas ao Júri? 01. A plenitude da defesa: existem 02 correntes Minoritária → diz que não há diferença entre plenitude da defesa e ampla defesa. Majoritária → diz que há diferença. A plenitude da defesa é dada…

haver condenação. Ingerência Estatal - Juiz Natural e imparcial (art. 5º, inciso LIII e XXXVII, CF (Vedando-se os tribunais de exceção) Publicidade dos atos processuais (ar.t. 5º, inciso XXXIII e LX, art. 93, inciso IX, CF Vedação das provas ilícitas (art. 5º, inciso LVI, CF) Economia processual: duração do processo e prisões cautelares (art. 5º, inciso LXXVII, CF) Tribunal do Juri – Sigilo das votações, soberania dos veredictos e competencias para crimes dolosos contra a vida…