BelloOAB Júri

PROCEDIMENTO TRIBUNAL DO JÚRI – 5º XXXVIII CF c/c 406 CPP
Crimes dolosos contra a vida (121 e seguintes CP)
Início da 1ª Fase
Juízo de Admissibilidade
Oferecimento da Ação
Penal – Denúncia ou Queixa
(Arts. 41-44 CPP)

Oitiva do Ministério Público ou querelante em 5 dias
(art. 409 CPP)

Recebimento da Ação (art. 406 CPP)

Resposta do Acusado

+ Citação (art. 406 c/c 351 CPP)
*casos de rejeição da ação (art. 395 CPP)
Citação Pessoal (art. 351CPP)
Citação Por Hora Certa (art. 362 CP)
Citação Por Edital (art. 363 §1º CPP)

Inquirição de Testemunhas e
Diligências em 10 dias
(410 CPP)

.Ofendido, se possível
.Testemunhas de Acusação (8)(202 CPP)
.Testemunhas de Defesa (8)(202 CPP)
.Perito (art. 400§2º)
.Acareação (art. 229 CPP)
.Reconhecimento de Pessoas (art. 226 CPP)
.Interrogatório (art. 185 CPP)
.Debate

Alegações Finais
Orais em
20min +10min
(art. 411 §4ºCPP)

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@bellorodrigo

ou
Defesa Prévia
10 dias
Exceções (95 CPP)
(Art. 406 §3º CPP)

Audiência de Instrução e
Julgamento (411 CPP)

Decisão Imediata ou em 10 dias
(art. 411§9º CPP)
.Pronúncia
(art. 413 c/c 421CPP)
.Impronúncia (art. 414 c/c 416 CPP)
.Absolvição Sumária
(art. 415 c/c 416 CPP)

.Desclassificação (419 c/c 581 II CPP)

. Intimação da Pronúncia
(art. 413 c/c 421 CPP)

Início da 2ª Fase
Juízo de Mérito
.Remessa ao Juiz Presidente
(art. 421 CPP)

.Intimação do Ministério Público ou querelante para em 5 dias arrolar testemunhas, juntar documentos e requerer diligência (5)
(art. 422 CPP)

.Diligências (art. 423 I CPP)

.Intimação das Partes

.Sorteio dos Jurados (25)

.Relatório (art. 423 II CPP)

para sorteio dos jurados
(art. 432 CPP)

(art. 433)

.Composição do Conselho de
Sentença (7) (art. 447 CPP)

.Compromisso dos Jurados
Início da Instrução (art. 447 CPP)

.Declarações do Ofendido se possível, e
Testemunhas de
Acusação (5) (art. 473 CPP)
Interrogatório

.Testemunhas de

.Acareações

Defesa (5) (art. 473 §1º CPP)

.Reconhecimento de Pessoas
.Perito
.Leitura de Peças
(art. 473