Relatorio Audiencia Tribunal Do Juri

TERMO DE AUDIÊNCIA PROCEDIMENTO ESP. DOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 2004.71.04.005970-2/RS AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACUSADO : IRENI FRANCO : ZIGOMAR TEODORO : LEOMAR CORREIA : CILDO ANANIAS : SERGIO ANANIAS : LÍDIO LAURINDO : ERMINIO FRANCO REIS ADVOGADO: DANIEL VIUNISKI Data: 10 de abril de 2012 Hora:

sumaríssimo (Lei n° 9.099/95) ........................ 4.i. Fase preliminar - audiência preliminar (arts. 72 a 76 d a Lei no 9.099/95) . . . . . .......................................... 4.2. Procedim ento sumaríssimo propriamente d ito - audiê ncia d e i nstrução e julgam ento (arts. 77 a 83 da Lei n° 9.099/95).... 4.3. Suspensão condicional d o processo (art. 89 da Lei no 9.099/95) 5 . Procedim ento especial d o tri bunal do júri (arts. 406 a 497 CPP) ...... 5.L Com petência . . . . .…

Lei nº 11.719, de 2008). § 2o Aplica-se a todos os processos o procedimento comum, salvo disposições em contrário deste Código ou de lei especial. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008). § 3o Nos processos de competência do Tribunal do Júri, o procedimento observará as disposições estabelecidas nos arts. 406 a 497 deste Código. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008). § 4o As disposições dos arts. 395 a 398 deste Código aplicam-se a todos os procedimentos penais…

Estou profundamente grato a F. Leé Bailey, Melvin Belli, Paul Caruso, William Hundley, Luke McKissack, Louis Nizer, Jerome Shestack e a Peter Taft por terem partilhado comigo as suas vidas e experiências nas salas de tribunal. Na Califórnia, o Ilustre Wm. Matthew Byrne, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos, foi-me extremamente útil. Em Nova lorque, devo um agradecimento muito especial a Phil Leshin, antigo Comissário Adjunto das Relações Públicas do Departamento Correccional da…

Legitimidade - Interesse de agir Petição Inicial Exemplo: “Ao excelentíssimo senhor doutor Juiz da __ Vara de Família e Sucessões do foro regional de Vila Prudente, Comarca de São Paulo – SP”. A Petição Inicial deve conter: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa:…

seu início, apresentar os termos de convênio e de compromisso com cópia da apólice do seguro e os demais documentos exigidos junto ao NPJ. O aluno que não apresentar os referidos documentos não terá computadas as respectivas horas de estágio. O relatório de estágio deve ser entregue mensalmente, até o décimo dia útil do mês subseqüente à sua realização. Qualquer dúvida sobre a realização das atividades abaixo relacionadas deverá ser esclarecida no NPJ. Segue abaixo sugestão de…

ordem das oitivas será a seguinte(...) Havendo necessidade de novos prazos para eventual finalização das oitivas, serão estes designados para períodos posteriores ao calendário acima definido, de modo a não prejudicar o fluxo de todas as demais audiências. Para permitir o cumprimento do calendário acima montado, todos os juízes delegatários deverão expedir os mandados de intimação das testemunhas tão logo recebam as cartas de ordem extraídas destes autos, designando as…

ele instrumentaliza o princípio do “duplo grau de jurisdição”. 3. FINALIDADE: o reexame de uma decisão por órgão jurisdicional de superior instância (apelação, RESE etc.) ou pelo mesmo órgão que a prolatou (embargos de declaração, protesto por novo júri, RESE no juízo de retratação etc.). 4. NATUREZA JURÍDICA DOS RECURSOS Atualmente entende-se que o recurso é um elemento (um componente) do próprio direito de ação quando eu sou o autor, ou da ampla defesa quando eu sou o réu. O…

JUIZ DE DIREITO ­ CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____Vara do Júri da Capital de São Paulo JUIZ DE DIREITO DA VARA DA EXECUÇÃO PENAL Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara das Execuções Penais da Capital de São Paulo (adequar à comarca do concurso) JUIZ DE DIREITO DA JUSTIÇA FEDERAL Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ____Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo TJ ­ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Este manual…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO TRIBUNAL DO JÚRI E O PRINCÍPIO DA VERDADE REAL ITIBERÊ CORNELIUS EWERLING Biguaçu (SC), maio de 2008. 2 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO - BIGUAÇU TRIBUNAL DO JÚRI E O PRINCÍPIO DA VERDADE REAL ITIBERÊ CORNELIUS EWERLING Monografia apresentada como requisito…