Relatorio Audiencia Familia

VIII CARAVANA DE DIREITOS HUMANOS CONFLITOS EM TERRAS INDÍGENAS RELATÓRIO DAS VISITAS A TERRAS INDÍGENAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS NOS ESTADOS DE MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, RONDÔNIA, RORAIMA, PERNAMBUCO, BAHIA E SANTA CATARINA 07 a 17 DE OUTUBRO DE 2003 Introdução A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (CDH) realiza anualmente as Caravanas de Direitos Humanos, oportunidades em que os deputados federais viajam o Brasil para conhecer de perto os diversos tipo…

Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Processos n° 000-23.2014.21.5.000 Reclamante: MANUELA KAROLINE DOS SANTOS Reclamada: ECONOMIA- ME Data da sentença: 14 de novembro de 2014 às 15h35min. SENTENÇA I. Relatório MANUELA KAROLINE DOS SANTOS ajuizou reclamação trabalhista em face de ECONOMIA- ME, ambos já qualificados na exordial. Em breve síntese, afirmou a reclamante que laborou para a reclamada no período de 13/02/2013 a 04/04/2014, na…

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Processos n° 000-23.2014.21.5.000 Reclamante: MANUELA KAROLINE DOS SANTOS Reclamada: ECONOMIA- ME Data da sentença: 14 de novembro de 2014 às 15h35min. SENTENÇA I. Relatório MANUELA KAROLINE DOS SANTOS ajuizou reclamação trabalhista em face de ECONOMIA- ME, ambos já qualificados na exordial. Em breve síntese, afirmou a reclamante que laborou para a reclamada no período de 13/02/2013 a 04/04/2014, na…

Legislação Extraordinária A ABUSO DE AUTORIDADE (Lei nº 4.898, de 9.12.65) - Audiência de instrução e julgamento - 5 dias (art. 17, § 1º). - Debates - 15 minutos, prorrogáveis por mais 10 (art. 23). - Denúncia - 48 horas (art. 13). - Designação do perito, a pedido do acusado, para verificação dos vestígios - 72 horas (art. 14,b). - Despacho de recebimento ou rejeição da denúncia - 48 horas (art. 17). - Sanção administrativa ou rejeição do cargo, função ou posto - 5 a 180…

Finalizado o relatório dos Estudos de Inventário Hidrelétrico da Bacia Hidrográfica do Rio Xingu. Para o aproveitamento integral da Bacia do Rio Xingu, foram previstos sete barramentos, que gerariam 19 mil megawatts (MW), metade da capacidade instalada nas hidrelétricas brasileiras à época. Essas usinas representariam o alagamento de mais de 18 mil km2 e atingiriam sete mil índios, de 12 Terras Indígenas, além dos grupos isolados da região. 1980 - A partir das recomendações do…

Fundos mede .... metros na confrontação com o lote de .... e na continuação confronta com .... na distância de .... metros, formando um quadrilátero que encerra uma área de .... metros quadrados, existindo uma casa construída em .... É o relatório. ...., .... de .... de .... 3) O presente imóvel é de propriedade desconhecida, conforme certidão em ...., doc. nº ...., emitida pelo Cartório da ....ª Circunscrição de Registro de Imóveis da..possuindo área total de ...., sendo seus…

Interna SCI Controle de Arrecadação Controle Financeiro, Programação Financeira e Cronograma de Desembolso Inspeção e Controle de Bens Patrimoniais Controle de Pessoal Relatórios operacionais, análises, estudos de tempos, etc 14 Fonte: Manual de Auditoria – Instituto Rui Barbosa Audiências Plano Plurianual Anexo Metas Fiscais P l a n e j a m e n t o Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Riscos Fiscais Lei Orçamentária…

EM PUBLICIDADE E PROPAGANDA PI - PROJETO INTEGRADO TURMA CICLO COORDENADOR PROFESSORES MANHÃ - 3T15 9º Cláudia Pessoa Cristina Chagas, Raquel Lobão, Shanna Honório e Tadeu Carvão TEMA Estratégias para revitalização da marca Estrela e respectiva família de produtos, visto a escassez das vendas de produtos infantis tradicionais (onipresença de produtos tecnológicos da categoria), proximidade da data comercial “Dia das Crianças” e o novo consumo midiático da categoria. A partir de coleta…

longo desses três anos, a adoção sempre foi um dos principais pontos abordados. Sempre em parceria com as associações filiadas, a AMB discutiu o assunto por meio de documentários, de cartilhas que explicam o funcionamento desta forma de colocação em família substituta ou ainda através dos inúmeros debates realizados em vários estados onde a AMB esteve presente. Justamente por esta razão, e por ser missão sua contribuir para o aprimoramento da atividade jurisdicional, é que oferecemos a…

vedações art. 140 (LER). As decisões do conselho podem ser revistas pelo Judiciário. A exceção é a Justiça da Infância e da Juventude que pode aplicar as seguintes medidas protetivas: inclusão em programa de acolhimento familiar e colocação em família substituta. Socioeducativas: art. 112. Aplicadas somente para o adolescentes (para aquele que completou 12 anos e menor de 18 anos). Somente cabíveis quando há a prática de ato infracional (adolescente que pratica ato infracional é…