Relatorio Audiencia De Instrução

RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA TRABALHISTA DATA DA AUDIÊNCIA: 08/09/2014 N° DO PROCESSO: 00422-2014-007-10-00-9 7ª VARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO / RITO ORDINÁRIO RECLAMANTE: Thiago Nunes Pereira RECLAMADO: Viação Planeta Ltda. e outros Depois de feito o pregão e iniciada a audiência foi requerida a juntada do acordo celebrado em ação civil pública perante a Vara do Trabalho de Brasília e a reclamante requereu prazo para se manifestar. O advogado da reclamada solicitou que o reclamante…

técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciárias, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos.  Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica. Produção Acadêmica  Relatórios e peças prático profissionais, realizados nas Etapas 1, 2, 3 e 4. Participação Para a elaboração desta atividade, os alunos deverão previamente organizar-se em equipes de 3 a 8 participantes e entregar seus nomes, RAs e…

AUDIÊNCIA 1. CONCEITO Ato praticado sob a presidência do Juiz a fim de ouvir ou atender às alegações das partes. 2. PRESENÇA DAS PARTES Art. 843 da CLT - Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes salvo, nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria. Representação da Empresa: § 1º - É facultado

RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO AO CAMPO DE ESTÁGIO, APRESENTAÇÃO DO PLANO INDIVIDUAL DE ESTÁGIO E TERMO DE COMPROMISSO, REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTÁGIO, DAS VISITAS E ENCONTROS EM SALA DE AULA PARA ACOMPANHAMENTO e ENTREGA DO RELATÓRIO FINAL DE CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA ESTÁGIO, encadernado e em CD, conforme detalhado a seguir. Primeiramente, você deverá se inscrever no Estágio através da página da Instituição na Internet ATÉ O DIA 14 DE AGOSTO DE…

partes: relatório (exposição geral sobre o assunto julgado); voto (fundamentação da decisão tomada) e dispositivo (a decisão propriamente dita). Diz-se acórdão porque a decisão resulta de uma concordância (total ou parcial) entre os membros do colegiado. Nos casos de dissídios coletivos, os acórdãos também são chamados de sentença normativa . (V. Sentença) - AGRAVO - Contra decisão ou despacho individual de juiz ou membro de Tribunal. (V. despacho ). - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E…

O prazo máximo de 15 dias a que alude a lei não é propriamente para a apreciação da reclamação ou prolação da sentença, mas para a designação da audiência inaugural. Obs.: pela CLT (parte final do caput do art. 841), o prazo mínimo para marcação da audiência é de cinco (5) dias. Enquanto isso, no procedimento sumaríssimo, a designação da audiência não pode ultrapassar quinze (15) dias. Para tanto, a Vara do Trabalho poderá adotar, se necessário, o sistema de pauta especial, de acordo…

designará audiência de tentativa de conciliação, onde será apresentada a defesa do réu. O juiz, então, analisando o processo, poderá seguir um dos três caminhos: extinguir o processo sem o julgamento do mérito; determinar a produção de prova oral ou pericial, quando necessário; promover o julgamento do mérito na própria audiência. Caso ele opte pela produção de provas orais, uma nova audiência será marcada para 30 dias, desta vez de instrução; se forem necessárias provas periciais, a…

ESTÁGIO SUPERVISIONADO I – 7º Semestre - PENAL Estagiário: Cerízia Alves Gomes RA nº 154634 Turma: D Professor: RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA Tipo de Audiência: Instrução e Julgamento Data: 07/04/2015 às 15h40. Vara: 10º Juizado Central Especial Proc. nº 0008431-57.2012.8.12.0110 Juiz: Dra. Eliane de Freitas Lima Vicente Autor: Réu: Jean dos Santos da Silva Defensor Público: Dr. Helkis Clark Ghizzi Ação: Penal Pública Incondicionada Tipo Penal: Desacato Procedimento: Sumaríssimo Prev. Legal:

NOVO RITO DO JÚRI POPULAR Da Instrução Preliminar A Lei 11.689/08 impõe um novo rito, específico para os processos de competência do júri: instrução sumária-preliminar. Oferecida e recebida a denúncia (ou queixa), o acusado será citado para oferecer resposta escrita em 10 (dez) dias – contados da efetiva citação válida. Em caso de inércia, será nomeado defensor para fazê-lo (princípio da defesa efetiva). Ultrapassada a fase da defesa prévia, abre-se vista à acusação "sobre preliminares e…

resolução, antecipar o julgamento da lide, ou marcar audiência preliminar. Se, na audiência preliminar, as partes não conciliarem ou entender o juiz não ser caso de determinar audiência preliminar, seja porque o direito discutido não admite transação, seja porque não há possibilidade de acordo entre as partes, o processo entra na fase de instrução, e, se necessário, o juiz determinará audiência de instrução e julgamento. Marcando-se a audiência de instrução e julgamento, após a…