Relatorio Audiencia Civel

efetividade e a função social do processo civil moderno e o papel do Juiz e das partes na sua direção e instrução. Princípios que informam o acesso à Justiça. JUSRIPRUDÊNCIA 2008.001.27054 - APELACAO CIVEL - 2ª Ementa DES. MAURICIO CALDAS LOPES - Julgamento: 02/07/2008 - SEGUNDA CAMARA CIVEL EMBARGOS DO DEVEDOR fundados na impenhorabilidade do bem de família de fiador de contrato de locação. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELAÇÃO. Decisão da relatoria negando, desde logo,…

RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA CÍVEL – CONCILIAÇÃO ALUNO SEMESTRE MATRÍCULA ESTÁGIO AÇÃO PROCEDIMENTO DATA DA AUDIÊNCIA 27/09/2013 JUIZ Juizado consumidor-Saj Barra PARTE AUTORA Jose Francisco Coutinho Passos PARTE RÉ Casas Bahia SÍNTESE DA PETIÇÃO INICIAL CAUSA DE PEDIR FÁTICA E JURÍDICA Dia 27/09/2013 Hora: das 17:30 às 18:00. Numero do Processo: 0078343-441.20138.05.0001 Introdução:- Em atendimento ao calendário de atividades e por determinação do…

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. A AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL IMPEDE A PERCEPÇÃO DAS VERBAS PLEITEADAS. APELAÇÃO CÍVEL IMPROVIDA. DECISÃO UNÂNIME. 1. O magistrado de piso, às fls. 41, despachou, determinando às partes a especificação de provas que desejassem produzir em audiência. Realizada a intimação (fls.42) o apelante quedou-se inerte, de forma que, não havendo interesse em eventual produção de prova em audiência, não poderá, neste momento processual, pugnar pela nulidade do decisum, motivo…

Prática Real Trabalhista - Relatório O presente relatório foi construído com base no estágio oferecido pela Universidade, onde frequentei a 10ª Vara do Trabalho, durante os meses de março e abril, local onde ocorria em média de 20 (vinte) audiências por dia, com intuito de verificar o trâmite processual das ações trabalhistas, além do acompanhamento do cotidiano da Vara. A justiça do trabalho clama por ser uma justiça célere e com um procedimento menos rígido do que o processo civil comum

Grupo 10: leitura de livros; XI – Grupo 11: visitas técnicas; XII – Grupo 12: atividades comunitárias, projetos e ações sociais, doações de sangue, medula e plaqueta; XIII – Grupo 13: estágios remunerados e/ou trabalhos na área; XIV – Grupo 14: audiências e julgamentos na área judiciária. Parágrafo Único – A previsão disposta no inciso XIV se aplica aos cursos de Direito, Administração, Pedagogia, Ciências Contábeis e Gestão em Recursos Humanos. F C G – F AC U L D A D E C AM P O G R AN…

julgamento, na forma do artigo 515, § 3º, do Código de Processo Civil, os pedidos foram julgados procedentes em parte. (TJ-DF - APC: 20100110676125 DF 0027514-07.2010.8.07.0001, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Data de Julgamento: 22/10/2014, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 17/11/2014 . Pág.: 150). (g.n) Ressalta-se ainda, que, apesar do texto legal afirmar que para tanto a matéria deve versar exclusivamente sobre questões de direito, há a possibilidade da…

examinar os atos cometidos entre março de 1960, data do massacre de Sharpeville e 10 de maio de 1994, o dia do início de Nelson Mandela como Presidente. As audiências começaram em 1996, e o relatório de cinco volumes foi publicado em outubro de 1998. Foram ouvidos testemunhos de mais de 23 mil vítimas e testemunhas, sendo mais de duas mil em audiências públicas. A necessidade de conhecer os factos do passado começou a ser advogada pelo Congresso Nacional Africano - ANC como primordial…

atividades .................................................................... |12 | |Relatório de audiência ..................................................................................................... |13 | |Relatório de comentário de sentença ou acórdão ........................................................... |15 | |Relatório de visita

Supremo Tribunal Federal Conselho Nacional de Justiça MANUAL DE PROCEDIMENTOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Brasília 2009 APRESENTAÇÃO A proposta que segue consiste no esboço de um manual direcionado aos atos e rotinas dos cartórios judiciais, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, que visa uniformizar práticas de modo a disciplinar e simplificar o andamento dos processos, unificando os procedimentos, o que repercute na segurança (qualidade) e efetividade da entrega…

Hiago Lourival Inayara Thuany Ranisson Bezerra Renelz Dos Santos Priscila Buarque Lei 9099/95 – JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Comentários sobre os artigos 38 ao 55 da lei 9099/95. Maceió 2014 Allan Junior Caroline Meneses Ewertton Wanderley Hiago Lourival Inayara Thuany Ranisson Bezerra Renelz Dos Santos Priscila Buarque Lei 9099/95 – JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Comentários sobre os artigos 38 ao 55 da lei 9099/95. Trabalho apresentado ao prof. da disciplina de…