Relatorio Audiencia Civel

Apelação Cível n. 2013.084394-3, de São Francisco do Sul Relator: Des. Ronei Danielli DANO AMBIENTAL. DEMANDA INDIVIDUAL NA QUAL RECLAMA O LESADO, SUPOSTO PESCADOR ARTESANAL, PREJUÍZOS MATERIAL E MORAL EM FACE DAS EMPRESAS PRODUTORA (ARCELORMITTAL BRASIL S/A) E TRANSPORTADORA (COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL LTDA.) DA CARGA NAUFRAGADA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. NULIDADE. REQUERIMENTO DAS DEMANDADAS, EM MOMENTO OPORTUNO, DE PRODUÇÃO

âmbito de incidência dos ritos mencionados, vou me ater ao aspecto processual. A prestação jurisdicional é feita por meio do processo, o qual se estrutura em ritos. Acontece que o processo, de acordo com a matéria envolvida, pode ser dividido em : cível, trabalhista e penal. No caso do processo trabalhista existem os seguintes ritos : ordinário, sumaríssimo e sumário (lei 5574/80). No processo civil existem os ritos sumário e ordinário (isto no processo de conhecimento) Não sei…

PROLEGIS 051 - ROTEIRO PRÁTICO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LEI 9.099/95 14/09/2008 19:50 ROTEIRO PRÁTICO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LEI 9.099/95 - COMPETÊNCIA RELATIVA A MATÉRIA E AO VALOR * Conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: art. 3º I - cujo valor não exceda a 40 vezes o salário mínimo; II – as enumeradas no art. 275, II, do CPC; III – a ação de despejo para uso próprio; IV – as ações possessórias

1 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxx – ESTADO DE xxxxx SENTENÇA Vistos e examinados estes autos de Ação Indenizatória, em que é autor Antonio Cardoso e réu Hipermercado Bog. I - Relatório O Autor ingressou com o presente feito reivindicando o pagamento da importância de R$ 72.000,00, referente ao valor do carro furtado no supermercado Hipermercado Bog. Tais alegações foram comprovadas pelo boletim de ocorrência e pela testemunha em audiência.…

RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA ASSISTIDA DATA: 04 de setembro de 2012 ÓRGÃO: Juizado Especial Cível da Comarca de Teixeira de Freitas - Ba Nº DOS AUTOS: 0010110-71.2011.8.05.0256 PROMOVENTE: Daniela Souza silva PROMOVIDOS : F. Rodrigues Magalhaes – Me (Eletrotec refrigeração) Irmãos Brestas Filhos e Cia Ltada. e outros. INÍCIO: 09h e 30 minutos ATO ASSISTIDO: Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento Dado início a audiência verificou-se a presença da Promovente sem advogado bem como

Remessa Necessária e Apelação Cível n° 2009.002245-0 Origem: Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN Remetente: o Juízo Apte/Apdo: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte – IPERN Procuradores: Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior e outro Apte/Apdo: Nizário Dionísio de Oliveira Advogados: Francisco Gurgel dos Santos Júnior e outro Relator: Juiz Nilson Cavalcanti (convocado) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL…

Análise Processual Local: Fórum Joana Bezerra Vara: Vigésima Terceira Vara Cível Juíza: Karina Albuquerque Aragão de Amorim Audiência de Conciliação (cobrança de dívida) Pedido do demandante: O demandante entrou com um pedido de ação contra a parte demandada solicitando o pagamento de dívidas referentes ao atraso de aluguéis mensais de condomínio. Totalizando um montante de R$ 27.000 (vinte sete mil reais). Argumentos

diagnosticou mal de Alzheimer do requerido. Houve contestação da outra parte, alegando que os documentos apresentados pela requerente foram falsificados para beneficio próprio, uma vez que o requerido recebe um beneficio pecuniário do INSS. É o relatório. Da Fundamentação. Como relatado, trata-se de ação de interdição com pedido de curatela em desfavor de João Pereira da Silva, imputando-lhe a incapacidade civil cominado com pedido de curatela conforme o artigo 3º, §2º,…

Caso prático Em ação que tramitou perante a 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital de São Paulo, foi proferida sentença com o seguinte conteúdo: “Joaquim da Silva promoveu ação em face de Lucas Ovídio pleiteando indenização por danos experimentados em razão do descumprimento de contrato de prestação de serviço havido entre as partes”. Na inicial o Autor pleiteia a condenação do Réu ao pagamento de danos morais e danos materiais, cujo valor pede para ser fixado em…

ATA DE AUDIÊNCIA Aos seis dias do mês de agosto de 2014, no Vara do Trabalho de Paranavaí – PR, presente a Excelentíssimo Juiz do Trabalho Edson Dias Fernandes Junior, foi realizada a audiência relativa ao processo n° 423/2014, ente as partes MATUSALÉM CLAUFILHO PIMPOLHO, reclamante, e ESQUINA DA LUZ LTDA, reclamado. Ás 16h02, aberta a audiência, foram, de ordem do Meritíssimo Juiz substituto, apregoadas as partes: ausentes. Submetido o processo a julgamento, proferiu o juízo a seguinte: