Relatoria Corpos Em Queda Livre

de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, atento ao que é mais relevante no debate político nacional, oferece ao público uma nova publicação, concebida para contribuir na definição de um novo marco regulatório para o setor mineral no País. Sob a relatoria do Deputado Jaime Martins, o tema foi amplamente debatido na Câmara dos Deputados, em seminário que contou com a participação de autoridades e especialistas nos aspectos econômicos e jurídicos de uma questão que desperta grande…

capitalistas periféricas, acompanhados por mudanças na divisão internacional do trabalho e por novas formulações ideológicas de legitimação das relações capitalistas em transformação (SENRA, 2000:113). Desta maneira, segundo Oliveira (1998), a queda do regime militar em 1985 e a convocação da Assembléia Nacional Constituinte em 1988, ainda que tenham criado uma expectativa mais favorável aos setores organizados da sociedade em torno das políticas sociais de um modo geral e em…

uma grande flexibilidade. Façamos trabalhar mulheres e crianças! Eis a solução que pregava o capital quando começou a utilizar-se das máquinas [...] O trabalho forçado em proveito do capital substituiu os brinquedos da infância e mesmo o trabalho livre, que o operário fazia para sua família no círculo doméstico e nos limites de uma moralidade sã (MARX, 1982, p. 90). Desse modo, a força de trabalho das crianças foi inserida no processo de sobrevivência das famílias, e, como não…

minoria, seja livre. Porém, depois de Marx, não podemos ser ingênuos: as mesmas normas que possibilitam, idealmente, a todos, o exercício da liberdade, camuflam a inviabilidade de exercerem seus direitos os que não tenham capacidade econômica para tanto. Como se vê, o processo civilizatório não se faz apenas com normas de controle social, mas também com juízo crítico sobre a função que elas exercem na sociedade: se apontam na direção de um povo livre ou de um povo subjugado por uma…

apresentar uma contribuição consistente para o avanço e modernização da legislação autoral brasileira, o que foi, efetivamente, alcançado na presente obra. Fica o agradecimento também à Kamila Brandl e Kelly Batistella pelo auxílio imprescindível na relatoria do Ciclo de Debates. Esta obra, contudo, reveste-se de algumas pecularidades que devem ser destacadas. O tema da obra vai ao encontro do eixo temático que envolve a linha de pesquisa Sociedade da Informação e Propriedade…

com MUCHEMBLED (1985, p. 16), a fome era um dos mais obsessivos medos das massas populares, mas os ricos e privilegiados facilmente escapavam de suas consequências, de forma que havia um contraste acentuado entre dois tipos de seres humanos, os corpos robustos e altos dos nobres e as frágeis silhuetas daqueles que assombravam os campos. 3Para MUCHEMBLED (1985, p. 18), a falta de proteção contra o frio afetava, durante os séculos XV e XVI, todas as classes sociais: “castelos ficavam glaciais

coletividade. A ciência do Direito busca explicitar as normas de convívio entre os cidadãos, engajando todas as necessidades e apreciações de um único ser, para que estas possam equivaler-se com os demais membros e desta forma, serem utilizadas de forma livre por todos, sem que haja um desequilíbrio da sociedade. Além disso, podemos caracterizar a ciência do Direito conforme os ensinamentos: A Ciência do Direito tem por objeto o fenômeno jurídico, tal como ele encontrase…

enterrando o caule de determinados vegetais obteria novas plantas que lhe garantiriam a subsistência. Descobriu também que lascando a pedra obtinha diferentes ferramentas pontiagudas e afiadas, que utilizando a pele da caça garantia a proteção de seu corpo. Assim, passou ao beneficiamento dos bens naturais, utilizando-os como matéria-prima para a produção de novos bens, úteis e necessários à satisfação de suas necessidades de preservação. Este esforço aplicado na transformação de…

negativa; quais órgãos, Poderes e esferas governamentais ou “quase-governamentais” estão sujeitos ao escopo da lei e assim por diante. Os defensores de leis de acesso à informação argumentam que este é um direito humano, enquanto parte do direito à livre expressão, contemplado no artigo XIX da Declaração Universal de Direitos Humanos (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 1948): ”Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter…

autoritarismo retrógrado e reacionário de certas autoridades administrativas”. 1. PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO – O interesse é do povo, então o administrador não pode dispor dele, por ser INTERESSE ALHEIO. A função pública impede a livre disposição porque o interesse público é alheio. Trata-se de um múnus público, é um encargo ou uma obrigação. EXEMPLOS: dever de apuração de prática de infração disciplinar, cuidar do patrimônio ou dos interesses, arrecadar…