Relatório Científico Do Eca

instituição se caracteriza na relação profissional, instituição e sujeito. O Assistente Social deverá trabalhar de modo a superar os preconceitos existentes na sociedade, tendo em vista que, Apesar de a adoção ser uma prática antiga, a falta de estudos científicos sobre o tema no Brasil fez com que ela permanecesse sendo tratada de forma preconceituosa, alimentando fantasias e mitos. (WEBER, 2000:45). A superação dos mitos e preconceitos relacionados à adoção possibilitará a…

CONTEXTO HISTÓRICO Se faz necessário que o leitor entenda como surgiu a medida socioeducativa de liberdade assistida, assunto ora abordado neste artigo científico, desde o principio, para que deste modo o entendimento destarte seja alcançado de maneira bastante satisfatória e positiva, e todas as dúvidas acerca do assunto sejam sanadas. Foi a partir do século XIX que encontramos as primeiras idéias sobre a questão da liberdade assistida, a qual não tinha essa denominação, como…

homoafetivo: “Menores. Adoção. União homoafetiva. Cuida-se da possibilidade de pessoa que mantém união homoafetiva adotar duas crianças (irmãos biológicos) já perfilhadas por sua companheira. É certo que o art. 1.º da Lei n.º 12.010/2009 e o art. 43 do ECA deixam claro que todas as crianças e adolescentes têm a garantia do direito à convivência familiar e que a adoção fundada em motivos legítimos pode ser deferida somente quando presentes reais vantagens a eles. Anote-se, então, ser…

elaborado com a finalidade de obtenção de nota na Atividade de Práticas Supervisionadas da Disciplina de Pesquisa em Serviço Social. 1- Apresentação: Trabalho Científico Podemos compreender como ciência a forma de produzir conhecimentos e objetivos independentemente de opiniões de indivíduos ou grupos sociais. O conhecimento científico se impõe a todos, pois para a produção deste, é necessária a utilização de um conjunto de contribuições teóricas que podem ser incluídos conceitos ou…

2 JUSTIFICATIVA Como se sabe, a partir da década de 1990, começou-se a repensar o processo de adoção para atender as exigências da Lei n° 8.069/1990, que dispõe do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). O processo de adoção revela-se como um dos mais importantes institutos da área da infância e da juventude, pois se trata da colocação da criança e do adolescente em lar substituto, mas de forma definitiva e irrevogável. É um processo que requer

CF/88 e 27 do CP/84), o que não significa dizer que seguimos critérios científicos, mas de política criminal. Isso explica o fato de outros países estabelecerem a responsabilidade penal em faixas etárias diversas. A própria Convenção Americana de Direitos Humanos respeita as políticas de cada Estado na determinação da maioridade penal, falando apenas em “menores”. A discussão, em síntese, não pode ocorrer no campo científico, mas da política criminal. Penso, contudo, que o Estado, antes…

artigos um amplo direcionamento dos direitos humanos, inclusive no que diz respeito ao tratamento de crianças e adolescentes. Por conta dessa intervenção internacional, o Brasil pioneiramente promulgou o Estatuto da Criança e do Adolescente em 1989. O ECA serve como modelo para inúmeras outras Constituições devido ao grande aparato de direitos e garantias fundamentais presentes em seu texto, conforme demonstra-se abaixo: Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos…

independentemente de opiniões de indivíduos ou grupos sociais.O conhecimento científico se impõe a todos, pois para a produção deste, é necessária a utilização de um conjunto de contribuições teóricas que podem ser incluídos conceitos ou categorias utilizadas por autores, hipóteses, possibilidades de explicação ou fenômeno, ou ainda, pistas oferecidas por algum autor que consideramos durante a realização da pesquisa.O conhecimento científico é um exercício de autocrítica, onde recebemos…

infrator é fundamental para entender o fenômeno da criminalidade juvenil e a aplicação do ECA – Estatuto da Criança e Adolescente. Cada vez mais se ouve falar em violência no Brasil, principalmente entre jovens. Seja no ambiente escolar, familiar ou social, jovens de todas as classes sociais, com ou sem o envolvimento com drogas, estão inseridos de alguma forma na questão abordada. DESENVOLVIMENTO Segundo o ECA, considera adolescente a pessoa entre 12 e 18 anos. Estabelece também…

pela Universidade de São Paulo. É LIvre-Docente em Ciências da Comunicação pela Escola de Comunicações e Artes, da Universidade de São Paulo. Atualmente é Professora Associada da Universidade de São Paulo, Presidente da Comissão de Pesquisa da ECA/USP, Coordenadora do Curso de Especialização Lato Sensu Gestão da Comunicação, Coodenadora do Curso de Especialização Lato Sensu Educomunicação: comunicação, mídias e educação; e editora da Revista Comunicação & Educação. Tem…