Relacão Juridica Fiscal

TRIBUTÁRIA INCENTIVOS FISCAIS À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA OSNILDO DE OLIVEIRA JOINVILLE/SC, 2013 OSNILDO DE OLIVEIRA INCENTIVOS FISCAIS À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA Monografia apresentada ao INPG - Instituto Nacional de Pós-Graduação, como exigência para a obtenção do título de Especialista em Gestão Tributária. Orientador: Prof. Esp. Humberto Bonavides Borges Joinville / SC 2013 FOLHA DE APROVAÇÃO INPG - Instituto Nacional de Pós-Graduação INCENTIVOS FISCAIS À…

cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital. Possibilita uma efetiva participação dos contribuintes na definição dos meios de atendimento às obrigações tributárias acessórias exigidas pela legislação tributária contribuindo para o…

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – EFD-CONTRIBUIÇÕES Principais alterações do Guia Prático – versão 1.10 – Setembro de 2012 1. Seção 3 – Periodicidade, forma e Prazo de Entrega da EFD-Contribuições: Atualização das orientações quanto ao período de obrigatoriedade da escrituração, conforme abaixo: I – PIS/Pasep e Cofins - Fatos Geradores a partir de Janeiro de 2012: Pessoas jurídicas…

Questões 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando nasce o interesse processual para sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do crédito configura necessariamente questionamento de “lei em tese”? R: A ação declaratória se funda no princípio da segurança jurídica, uma vez que essa tem o escopo de preservar situações jurídicas e definir responsabilidades. Cumpre…

aplicada apenas a Pessoa Física a Declaração de imposto de Renda, nas formas Completa e simplificada. O contribuinte seja pessoa jurídica ou física, tem o direito de planejar seu negócio da maneira que melhor lhe aprouver, procurando a diminuição dos tributos que estarão onerando o seu negócio. Dessa forma a parte final desta pesquisa tratara da Elisão e Evasão fiscal, seus conceitos e suas diferenças, de modo a identificar a legalidade ou não da forma utilizada para o planejamento. …

GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – EFD-CONTRIBUIÇÕES Principais alterações do Guia Prático – versão 1.08 – Julho de 2012 1. Seção 3 – Periodicidade, forma e Prazo de Entrega da EFD-PIS/Cofins: Atualização das orientações quanto ao período de obrigatoriedade da escrituração, pelas pessoas jurídicas sujeitas à tributação pelo lucro presumido, conforme disposições…

N & D CONTABILIDADE NÚCLEO EXPERTISE EM GESTÃO DE NEGÓCIOS Consultor Nathan Luiz Sant’ Anna Estevão DEPARTAMENTO FISCAL Belo Horizonte 2013 2 Consultor Nathan Luiz Sant’ Anna Estevão DEPARTAMENTO FISCAL Projeto de Apresentação do SPED Contribuições PIS/COFINS e da Apuração do PIS/COFINS para ser apresentado aos colegas da classe contábil, ou estudante do curso de Ciências Contábeis. Belo Horizonte 2013 Nathan Luiz Sant’ Anna Estevão, Consultor de SPED –…

PÓS - GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO FISCAL Aluno: Manoel Gutemberg Júnior Porto 2011 DIREITO TRIBUTÁRIO VERSUS DIREITO FISCAL Sumário: 1- Introdução; 2- O Direito Tributário e seu conceito; 3- O Direito Tributário e as Receitas Públicas; 4- O Direito Tributário e sua natureza; 5- O Direito Tributário e sua autonomia; 6- O Direito Tributário, o Constitucional e o Financeiro; 7- O Direito Tributário português; 8- Princípios do Direito Fiscal; 9- Princípio da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ........... PROCESSO Nº: 0396.02.002110-3 .............................................................., já devidamente qualificados nos autos da Ação de Execução Fiscal em epígrafe, que lhes move........................................, também qualificado, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua curadora especial nomeada em fl. 118, com escritório profissional declinado no…

o tema do redirecionamento da execução fiscal para a pessoa dos sócios de empresas inadimplentes no processo tributário. Nos dias atuais, a valorização da nossa moeda em face do dólar e uma carga tributária reconhecidamente elevada, o empresário brasileiro já encontra dificuldade para competir no mercado nacional e internacional, e agora, com a expansão da carga tributária, surge outra preocupação: o chamado redirecionamento da execução tributária (ou fiscal) para a pessoa dos sócios da…