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Pág. 7 de 8 PASSOS Passo 1 (Equipe) A mesma equipe deve por fim discorrer sobre as consequências do inadimplemento obrigacional, fazendo sempre análise conjuntiva com os demais institutos legais, inclusive leis especiais. Deve discorrer sobre perdas e danos, juros legais, arras e cláusula penal. Quanto aos juros legais, deve a equipe ainda apontar a natureza deste dispositivo legal, e se os juros legais podem ser aplicados pelo juiz de ofício, justificando. Bibliografia básica • GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro; Obrigações. São Paulo: Ed Saraiva; v.2, 2011. Passo 2 (Equipe) A equipe deve relacionar perdas e danos com dano material e dano moral. Após, apontar as condições exigidas em lei para ensejar perdas e danos, e a relação do instituto das perdas e danos com o CDC (lei 8.078/90). A equipe também deve relacionar perdas e danos com o instituto dos lucros cessantes, apontando inclusive, se há ou não possibilidade de cumulação entre ambos quando são devidos perdas e danos. Passo 3 (Equipe) A equipe deve apontar em que consistem os juros legais, e se os juros podem ser convencionados entre as partes, apontando em caso positivo, em quais situações. Deve a equipe, agora, relacionar os juros legais do Código Civil com o decreto 22.626 (lei de usura). Por fim, deve a equipe criar 2 (dois) exemplos em que não sejam aplicados os juros legais, mas sim os convencionais, justificando, e 2 (dois) exemplos em que os juros legais podem ser modificados…

juros legais, arras e cláusula penal. Quanto aos juros legais, deve a equipe ainda apontar a natureza deste dispositivo legal, e se os juros legais podem ser aplicados pelo juiz de ofício, justificando. A equipe deve relacionar perdas e danos com dano material e dano moral. Após, apontar as condições exigidas em lei para ensejar perdas e danos, e a relação do instituto das perdas e danos com o CDC (lei 8.078/90). A equipe também deve relacionar perdas e danos com o …

para ela mesma e a dívida com Carlos se extinguiu pelo instituto da confusão e Caroline quitou apenas a quota parte de André e de Bruno. Bruno que era muito amigo de Carlos ficou muito sensibilizado com o ocorrido e remitiu Beatriz da dívida por ela ser irmã de Carlos, utilizando o instituto da remissão, nesse caso Beatriz só pagou a quota parte da dívida para André e para Caroline. André alguns dias antes do vencimento da dívida comprou um carro de Ana, e os dois, em comum acordo…

passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) A mesma equipe deve por fim discorrer sobre as consequências do inadimplemento obrigacional, fazendo sempre análise conjuntiva com os demais institutos legais, inclusive leis especiais. Deve discorrer sobre perdas e danos, juros legais, arras e cláusula penal. Quanto aos juros legais, deve a equipe ainda apontar a natureza deste dispositivo legal, e se os juros legais podem ser aplicados pelo juiz de ofício, justificando. Bibliografia básica …

8 PASSOS Passo 1 (Equipe) A mesma equipe deve por fim discorrer sobre as consequências do inadimplemento obrigacional, fazendo sempre análise conjuntiva com os demais institutos legais, inclusive leis especiais. Deve discorrer sobre perdas e danos, juros legais, arras e cláusula penal. Quanto aos juros legais, deve a equipe ainda apontar a natureza deste dispositivo legal, e se os juros legais podem ser aplicados pelo juiz de ofício, justificando. Bibliografia básica •…

indivíduos ou organizações têm de controlar o acesso a recursos ou ativos de que são titulares. O proprietário tem, sobre sua propriedade, o direito de uso, gozo e disposição. O direito de uso consiste em extrair da coisa todos os benefícios ou vantagens que ela puder prestar, sem alterar-lhe a substância. O direito de gozo consiste em fazer a coisa frutificar e recolher todos os seus frutos. O direito de disposição consiste em consumir a coisa, gravá-la com ônus, aliená-la ou submetê-la…

Aula 01 - Civil 3 - Fonte das Obrigações ou Contratos Este terceiro semestre do curso de Direito Civil é chamado por muitos de “Contratos”, mas na verdade seu nome correto é “Fontes das Obrigações”, porém como o contrato é a maior fonte de obrigação, fica a polêmica. No semestre passado foram estudadas as obrigações jurídicas decorrentes das relações dos homens com outros homens. Das relações dos homens com as coisas cuida o Direito Real, assunto de Civil 4 e 5.…

Contratos FONTES DAS OBRIGAÇÕES (ou CONTRATOS) Este terceiro semestre do curso de Direito Civil é chamado por muitos de “Contratos”, mas na verdade seu nome correto é “Fontes das Obrigações”, porém como o contrato é a maior fonte de obrigação, fica a polêmica. No semestre passado foram estudadas as obrigações jurídicas decorrentes das relações dos homens com outros homens. Das relações dos homens com as coisas cuida o Direito Real, assunto de Civil 4 e 5. E o…

termo escusa deve-se entender a desculpa de cumprir a lei. Princípio da Obrigatoriedade Simultânea ou Vigência sincrônica – é o Princípio que afirma que a norma obriga a todos de uma única vez. Antes da LINDB a vigência era progressiva, obrigando primeiro nas capitais, e progressivamente o restante do país, visto que na nesta época os veículos de publicação e informação eram precários o que não permitia que todos conhecessem a lei de igual maneira, hoje, é possível obrigar a todos de…

alidades de Danos N egociais ....................... ....................... 4.i.1. Dano Emergente ............................................................. 4.i.2. Lucros Cessantes ............................................................ 4.i.3. Dano Moral Negocial....................................................... 4.i.4. Perda da Chance ............................................................ 5. juros…