Relacionar A Limitação Da Cláusula Penal Das Arras E Do

desenvolvimento desta parte do trabalho, todavia, adotaremos esta significação restrita para o referido conceito. 48 45 versar? Isso porque toda outorga de competência encerra, a um só tempo, uma autorização e uma limitação. Autorização, no caso, para editar normas inaugurais sobre tributos. Limitação, para não ultrapassar as barreiras de forma e conteúdo além das quais seu exercício se torna arbitrário e, portanto, inconstitucional ou mesmo ilegal.50 Pondo em ordem o que acabamos de…

dia. Como o Profeta recebia as revelações em fragmentos, era natural que o texto revelado se referisse aos problemas do dia. Se acontecesse um de seus companheiros morrer, a revelação consistiria em promulgar a lei da herança; não seria de lei penal, tratando de roubo, por exemplo, a ser revelada no momento. As revelações continuaram durante a inteira vida missionária de Mohammad, treze anos em Makka e dez em Ma- 4 dina. Uma revelação consistia às vezes de uma inteira Surata, curta ou

dia a dia. Como o Profeta recebia as revelações em fragmentos, era natural que o texto revelado se referisse aos problemas do dia. Se acontecesse um de seus companheiros morrer, a revelação consistiria em promulgar a lei da herança; não seria de lei penal, tratando de roubo, por exemplo, a ser revelada no momento. As revelações continuaram durante a inteira vida missionária de Mohammad, treze anos em Makka e dez em Madina. Uma revelação consistia às vezes de uma inteira Surata, curta ou…

têm direito os portadores de ações preferenciais. Ações preferenciais são aquelas cujos possuidores têm direito de receber uma porcentagem fixa dos lucros, antes de distribuídos os dividendos da empresa. Quando a ação preferencial é emitida com a cláusula de direitos cumulativos, isso dá a seus possuidores o direito de participar não só dos dividendos do ano em curso, mas também dos anos anteriores, na porcentagem estabelecida, desde que esses dividendos não tenham sido…

têm direito os portadores de ações preferenciais. Ações preferenciais são aquelas cujos possuidores têm direito de receber uma porcentagem fixa dos lucros, antes de distribuídos os dividendos da empresa. Quando a ação preferencial é emitida com a cláusula de direitos cumulativos, isso dá a seus possuidores o direito de participar não só dos dividendos do ano em curso, mas também dos anos anteriores, na porcentagem estabelecida, desde que esses dividendos não tenham sido…

sua importância, das suas relações mais ou menos estreitas com a corte ou com os grandes senhores. No final do século IX e no decorrer do século X, os melhores estudiosos da Gália foram, sem dúvida, um monge anónimo da grande abadia SaintVaast, de Arras e um padre de Reims, Flodoardo, o qual, à vantagem de um espírito especialmente subtil, aliava a de viver num centro incomparável de intrigas e de novidades. Infelizmente, os Anais de Saint-Vaast terminam de repente no meio do ano …

certa dose de paixão. Ou, se este suposto distanciamento se considerar fingido, entenda-se simplesmente este contributo como «o que um homem escreveu, na passagem do séc. XX para o séc. XXI, a respeito da situação da mulher romana». Outra acentuada limitação, reside na circunstância de se tornar inevitável um conjunto de generalizações e de cortes, ditados desde logo pelo tratamento sumário deste assunto. O vasto âmbito cronológico, marcado por muitas «zonas obscuras» e estendido…

condicionado com os poderes régios; ora se aliam com os parceiros do mesmo nível, ora os combatem, recorrendo para isso, se necessário, ao apoio dos delegados régios, num jogo instável, ditado por circunstâncias ocasionais. O primeiro fato que se pode relacionar com a futura nacionalidade portuguesa é, por isso mesmo, aquele em que se verifica a associação de dois antigos condados pertencentes cada um deles a uma província romana diferente: o condado de Portucale, situado na antiga…

de verificação de uma realidade cujos aspectos múltiplos não podem ser apreendidos em forma de síntese fora dele. Há portanto bem mais, na noção de fato social total, do que uma recomendação dirigida aos pesquisadores, para que não deixem de relacionar as técnicas agrícolas e o ritual, ou a construção da canoa, a forma da aglomeração familiar e as regras de distribuição dos produtos da pesca. Que o fato social seja total não significa apenas que tudo o que é observado fa^ parte da…

cada vez mais pudibunda, e aqui temos um parágrafo de história da moral sexual. Ainda essa proteção moral do escravo só pode ser exercida pelo senhor, a título de seu poder paterno. Era comum revender um escravo acompanhando a transação de uma cláusula particular (vimos que assim se podia estipular que um mau escravo fosse mantido nas correntes pelo comprador); podia-se também vender uma escrava esclarecendo que o novo senhor não teria o direito de prostituí-la: se mesmo assim ele…