Relações Homoafetivas

Família, Adoção. Estatuto da Criança e do Adolescente, Melhor interesse da criança. Adotado portador de necessidades especiais. União Homoafetiva reconhecida. Jurisprudência favorável a procedência do pedido. Inexistencia de impedimento legal. RELATÓrio: Trata-se de consulta formulada por Fulano e Beltrano, um casal como outro qualquer que vive em união homoafetiva, a qual equiparada à união estável, nos termos de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que após longo e…

união estável homoafetiva........................................................................32 3.1 consirerações históricas e conceituais sobre sobre a união estável homoafetiva........................................................................................32 3.2 OS NOVOS ARRANJOS FAMILIARES...............................................................34 3.3 Ausência de Previsão legal para união homoafetiva..................36 4 reconhecimento da união estável homoafetiva…

instituição flexível, ela tem se adaptado as mais diversas formas de influências, e em diferentes épocas e lugares. Ao considerarmos a evolução da família no tempo, devemos levarmos em consideração aspectos tais como vida privada, papéis familiares, relações estado família, lugar, parentesco, transmissão de seus bens, ciclo vital da família e rituais de passagens. Segundo Helena, psicoterapeuta, a família do início desse século configurou-se com características de hierarquia sendo a…

3 Família Informal - União estável e “concubinato” ............................................................09 5.4 Do Poliamorismo (Uniões Paralelas Consentidas) ............................................................09 5.5 Da família homoafetiva.......................................................................................................11 5.6 Das famílias…

homossexuais. Dez ministros votaram a favor da união homoafetiva: Carlos Ayres Britto, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso. O ministro Dias Toffoli não participou do julgamento porque atuou em uma das ações enquanto era advogadogeral da União. O ministro Luiz Fux, o primeiro a apresentar seu voto, deu o segundo voto a favor da união homoafetiva. Falando de improviso,…

Em 5 de maio de 2011 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a família homoafetiva, conferindo aos casais homossexuais o direito à união estável. O STF afastou a expressão "homem e mulher" da lei e permitiu a interpretação extensiva aos casais de mesmo sexo. Ao proferir a decisão, o STF deixou expresso que o reconhecimento deve ser feito "segundo as mesas regras e com as mesmas consequências da união estável heteroafetiva". Ora, a união estável não é um gênero que se subdivide em duas espécies:

formas de manifestações, porque atualmente, como a própria carta constitucional menciona, não é somente a família matrimonializada que merece esse status. E existem outros tipos de famílias reconhecidas, como é o caso da união estável e da união homoafetiva. Além do mais, visa o presente trabalho monográfico , utilizando-se para tanto, de metodologia hipotético dedutivo, com base em leitura, análise e interpretação de doutrinas e jurisprudências, enfocar se o companheiro(a) sobrevivente…

orientação é uma doença que precisa ser “curada”. Esse sem duvida é uns dos maiores problemas sofrido pelos os casais e pessoas homoafetivas, o preconceito que muitas das vezes vem de pessoas próximas, familiares e amigos. O pior de todos os preconceitos é a forma da agressão, ela destrói a pessoa por dentro e por fora. O debate sobre a legalização da união homoafetiva, tem-se também discutido a criminalização da homofobia, isto é, tornar-se crime a manifestação de preconceito contra homossexual

União Homoafetiva: julgamento no STF da ADI 4277 O julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, em que se discute a equiparação da união estável entre pessoas do mesmo sexo à entidade familiar, preconizada pelo artigo 1.723 do Código Civil (CC), desde que preenchidos requisitos semelhantes. Dispõe esse artigo que “é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher,…

tenham um relacionamento afetivo. A constituição destas uniões já existe, garante sua legalização e direitos outrora cerceados aos casais homossexuais brasileiros. Em todas as sociedades e ao longo de toda a história da humanidade a relação homoafetiva esteve presente, variando, obviamente, conforme o nível de aceitação social do ponto de vista da cultura, tornando-se algo público ou não. É preciso considerar que os códigos morais e valores são construídos históricos e socialmente, e…