Relação Entre A Constituição De 88 E O Sistema De Proteção Social

| | | |A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório | |

se torna visível, incômoda e passa a ser reconhecida como um risco social. A benemerência, como um ato de solidariedade, passa a se constituir em práticas de dominação, que destituem o alvo das ações de caridade da condição de sujeito de direitos. Dentre tais práticas, podemos citar as “Poor Laws” ou Leis dos Pobres, políticas de natureza pública e caritativa, inauguradoras da primeira fase da evolução da política social, disseminadas em grande parte dos países europeus entre os…

POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL Tutor Presencial: Ângela Souza de Almeida Tutor a distancia: Laura Santos MANAUS- AM 2015 ABIAIL FERREIRA DE LIMA, 406280 ADILZA MARIA DE VASCONCELOS CELHO, 432532 CHIRLES MARIA RODRIGUES, 429445 FABIENE DA SILVA OLIVEIRA, 432079 MARIA ALICE F. DE LIMA, 406939 RAIMUNDO ARAGUACY S. FERREIRA, 431783 VANIA MARINHO, 437071 RELATÓRIO DESCRITIVO: POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS EM PROL…

Trabalho! Cadastre-se - Buscar 50 000 Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: juedavid2010 04 junho 2013 Palavras: 1459 | Páginas: 6 Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º.…

Política Social....intervenção do Estado no âmbito do atendimento as necessidades sociais básicas do cidadãos. ................................................................. Seguridade Social ou segurança social....consiste num conjunto de políticas sociais cujo fim é amparar e assistir o cidadão e a sua família em situações como a velhice, a doença e o desemprego, em situações que o impeça de obter seu próprio sustento. ....................................................................

POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL RESUMO O presente artigo abordará alguns assuntos que compõem o Sistema Constitucional Tributário Brasileiro como: tributos e a natureza jurídica das contribuições e veremos as contribuições jurídicas das emendas constitucionais 20/98 e 27/2000. No texto de Fellipo foram discutidos alguns pontos sobre Princípios e objetivo da Seguridade Social a luz da CF/88. Além disso, serão abordados os principais…

alcançar seus fins. O direito à educação foi consagrado pela primeira vez em nossa Constituição Federal de 1988 como um direito social (artigo 6º da CF/88). Com isso, o Estado passou formalmente a ter a obrigação de garantir educação de qualidade a todos os brasileiros. É importante ressaltar, porém, que o Poder Público não é o único responsável pela garantia desse direito. Conforme previsto no artigo 205 da Constituição Federal, a educação também é dever da família e à sociedade cabe…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL PATRICIA ALMEIDA SANTOS mmarcia CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA Q PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL São Felix do Corrente 2014 PATRICIA ALMEIDA SANTOS CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL . Trabalho individual apresentado aos Profs. Clarice da Luz Kernkamp; Maria Ângela Santini; Maria Lucimar Pereira. Das disciplinas, Ética…

AULA VII – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS GERAIS PRINCÍPIOS DE HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DIREITOS SOCIAIS Princípios Fundamentais na Constituição do Brasil é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição Brasileira de 1988 destinados a estabelecer as bases políticas, sociais, administrativas e jurídicas da República Federativa do Brasil. São as noções que dão a razão da existência e manutenção do Estado brasileiro. Sendo o Brasil um Estado…

capacitasuas Sistema Único De AssistÊncia SociaL CADERNO 1 ASSISTÊNCIA SOCIAL: POLÍTICA DE DIREITOS À SEGURIDADE SOCIAL Dezembro de 2013 EXPEDIENTE Presidenta da República Federativa do Brasil Dilma Rousseff Vice-Presidente da República Federativa do Brasil Michel Temer Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tereza Campello Secretário Executivo Marcelo Cardona Rocha Secretária Nacional de Assistência Social Denise Ratmann Arruda Colin…