Reintegração Trabalhista

TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 1 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do…

Processo cautelar trabalhista Previsão legal A Consolidação das Leis Trabalhistas é omisso no tocante às ações cautelares, prevendo, apenas, em seu artigo 659, incisos IX e X, a possibilidade do juiz do Trabalho conceder liminar visando tornar sem efeito transferência do empregado para local diverso do da prestação de serviço e a reintegrar ao emprego dirigente sindical afastado, suspenso ou dispensado pelo empregador. Em razão disso, a doutrina e a jurisprudência acabou, de forma…

A legislação trabalhista assegura a empregados da iniciativa privada regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) direito a estabilidade no emprego, em que ele não pode ser demitido sem justa causa. No entanto, ao contrário dos funcionários do setor público regidos pelo regime estatutário, a estabilidade no setor privado é provisória, ou seja, tem um período determinado para vigorar. No entanto, o funcionário que praticar atos que causem demissão por justa causa perdem imediatamente

da Ação Trabalhista em epígrafe, que lhe move MANOEL DOS SANTOS, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar suas RAZÕES FINAIS aos termos da presente, consoante as razões de fato e de direito a seguir articulados: Em síntese, menciona o Reclamante , que durante o pacto laboral foi acometido por doença profissional (abaulamento discal L4-L5 e protusão discal posterior mediana L4 - SI ). Pleiteia em decorrência a reintegração…

subscreve, com escritório profissional localizado na Rua das Flores, Centro, Naviraí-MS, onde recebem as comunicações processuais, vem perante Vossa Excelência propor a presente; CONTESTAÇÃO Artigos 847 CLT e 300 CPC. perante a reclamação trabalhista proposta por MARCELO DOS SANTOS, já qualificado nos autos ora mencionados, pelos motivos de fatos e direitos a seguir expostos; I – DOS FATOS O Reclamante foi admitido a serviço da Reclamada em 20 de Abril do ano de 2007.…

IMIGRANTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. --, brasileira, divorciada, doméstica, portadora do CPF nº ----- e CTPS -----, residente e domiciliada à Rua----, por sua ----------- comparece à presença de Vossa Excelência para opor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de -------, brasileiro, separado, empresário, ambos residentes e domiciliados à Avenida --------------, pelas razões de fato e de direito adiante articuladas. I - DA GRATUIDADE DE…

, município..., por seu advogado adiante firmado (procuração em anexo), com escritório na Rua...., onde recebe notificações, vem a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 837 e seguintes da CLT, ajuizar a presente. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (pelo procedimento ordinário) Em face de POSTO RÉGIS E IRMÃOS, inscrito no CNPJ....., estabelecido na Rua...., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1 – BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, cabe aduzir o reclamante é uma pessoa

antecipada, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 00702-2011-071-07-0, concedeu ilegítima e ilegal reintegração ao Reclamante, ora Litisconsorte Passivo necessário, FORTALEZA SÉRIE C, “nacionalidade ...”, “estado civil ...”, “profissão ...”, “número da CTPS ...”, “número do CPF ...”, “endereço ...”, o que faz com fundamento nas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas: I – NOTIFICAÇÕES (....) II – FATOS O Litisconsorte Passivo interpôs reclamação trabalhista (doc. 02 anexo)…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO. Processo n.º: Recorrente: Recorrido: ____________________., já devidamente qualificada, nos autos da Reclamação Trabalhista que e promovida por ___________________, através de seus advogados e procuradores que a presente subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer, tempestivamente, a presente: CONTRARRAZÕES ao Recurso de Revista…

Proc. Trab. - Aula 1 Moema Morcillo da Costa Matr: 200101087953 CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de…