Reintegração Trabalhista

Maximo de 20 dias, sendo assim a mesma não recebera beneficio previdenciário de auxílio-doença pelo INSS e como conseqüência não gozará de estabilidade no emprego. Restando, no entanto ao empregador domestico a obrigação pela quitação das verbas trabalhistas/rescisórias devidas a Maria pela demissão sem justa causa. 2 Caso: No caso em tela o trabalhador sofreu acidente do trabalho ficando incapacitado temporariamente pelo prazo de 40 dias, sendo assim caberá a empresa o pagamento do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE JOÃO PESSOA-PB RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) em 1. DOS FATOS (DO CONTRATO DE TRABALHO) Em 11 de dezembro de 2013, a reclamante foi admitida

quo” reconheceu a nulidade da extinção contratual, com a consequente convolação em contrato por prazo indeterminado. Apesar disso, rejeitou o pedido de indenização por estabilidade provisória, por considerar nítido o desinteresse do Autor na sua reintegração, postulando apenas por uma indenização. Em razão disso, o Autor requer a reforma da r. sentença, a fim de que se defira o pedido de indenização pelo período de estabilidade provisória. Embora se questione, em sede de Recurso…

Florianópolis, Estado de Sana Catarina, tendo sido notificada da reclamação trabalhista movida por JOAQUIM FERREIA, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, com fulcro no artigo 847 da CLT apresentar a presente CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelos motivos de fato e de direito à seguir aduzidos. Dos Fatos O reclamante ajuizou reclamação trabalhista perante este zeloso juízo, afirmando que fora…

São Paulo: Ltr, 2004) acredita que na seara trabalhista, tal requisito poderá ser relativizado, na medida em que a antecipação de tutela pode valores com natureza alimentícia, postulados pelos trabalhadores, de forma que o empregado pode vir a comprometer sua subsistência e a de sua família, e mesmo sua dignidade. 6. Possibilidade de aplicação da antecipação de tutela no processo do trabalho A antecipação de tutela é admitida no processo trabalhista pois, ante a omissão da…

CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A…

TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 1 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do…

Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face de Lanchonete Mártires do Agreste LTDA, nº do CNPJ, endereço completo com CEP, pelos motivos de fato e direito a seguir expostos: DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Cabe ressaltar primeiramente que o STF considerou inconstitucional a obrigatoriedade da submissão das demandas trabalhistas à Comissão de Conciliação Prévia através das ADIs de nº 2.139-7…

O Caso Pinheirinho Sob a Ótica Jurídica. Para entendermos de forma intrínseca o caso pinheirinho onde, a grosso resumo, através de uma reintegração de posse, que tinha como parte ativa a empresa SELECTA e passiva as pessoas que ali viviam, explicar como nasceu este conglomerado populacional em uma das cidades mais ricas e prósperas do estado de São Paulo, São Jose dos Campos, os direitos de cada uma das partes, a violação de direitos fundamentais previstos na nossa Constituição além…

1: (CESPE/OAB - 2008.2) Antônio moveu reclamação trabalhista contra a empresa Lua Cheia, pleiteando, em sede de antecipação de tutela, a sua reintegração no emprego. Ao apreciar tal pedido, o juiz determinou, sem a oitiva da parte contrária, a imediata reintegração de Antônio. Na mesma decisão, o juiz determinou a notificação das partes para comparecimento à audiência inaugural. A empresa foi notificada para o cumprimento da ordem de reintegração deferida. Considerando a situação…