Reintegração Liminar De Estável

Recurso ordinário. Efeito devolutivo em profundidade. Art. 515, § 1º, do CPC Súmula n. 394 Art. 462 do CPC. Fato superveniente Súmula n. 395 M andato e substabelecimento. Condições de validade Súmula n. 396 Estabilidade provisória. Pedido de reintegração. Concessão do salário relativo ao período de estabilidade já exaurido. Inexistência de julgamento extra petita Súmula n. 397 Ação rescisória. Art. 485, IV do CPC. Ação de cumprimento. Ofensa à coisa julgada emanada de sentença…

alguns fatores dentre os doutrinadores os fatores mais citados são: Caráter Substitutivo, Escopo de Atuação do direito, Presença da lide, Inércia, Definitividade, Imparcialidade. O caráter substitutivo e o estado chamar para si o dever de manter estável o equilíbrio da sociedade e, para tanto, ocorre a substituição às partes, incumbiu-se da tarefa de administrar a justiça, isto é, de dar a cada um o que é seu, garantindo, por meio do devido processo legal, uma solução imparcial e…

A lista de processos aptos a julgamento deverá ser permanentemente disponibilizada em cartório, para consulta pública. § 2º Estão excluídos da regra do caput: I – as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; II – o julgamento de processos em bloco para aplicação da tese jurídica firmada em incidente de resolução de demandas repetitivas ou em recurso repetitivo; III – a apreciação de pedido de efeito suspensivo ou de antecipação da…

A lista de processos aptos a julgamento deverá ser permanentemente disponibilizada em cartório, para consulta pública. § 2º Estão excluídos da regra do caput: I – as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; II – o julgamento de processos em bloco para aplicação da tese jurídica firmada em incidente de resolução de demandas repetitivas ou em recurso repetitivo; III – a apreciação de pedido de efeito suspensivo ou de antecipação da…

incorporação, fusão e desmembramento de municípios —, é imediata sua eficácia mínima, de modo a impedir a instauração e conclusão de processos de emancipação de municípios em curso, ate que advenha a lei complementar federal”. No mesmo sentido a liminar concedida pelo C. STJ no Mandado de Segurança n. 2.812-A, suspendendo plebiscito emancipatório. Em São Paulo, onde os projetos de emancipação estão temporariamente suspensos na Assembleia Legislativa aguardando a nova lei…

celetistas. Essa norma foi atacada por ADIn e o STF declarou em sede liminar por vicio formal que essa norma seria inconstitucional que possibilitou a quebra do regime jurídico único. Com isso o STF disse que o regime jurídico deve ser único, regressando a norma original e determinou que todos os servidores de cada unidade federativa fossem estatutários. Por outro lado o STF ressalvou que leis entre a EC 19 que flexibilizou a decisão liminar que suspendeu a eficácia da norma…

possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) § 2 A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) § 3 A manutenção ou…

Art. 8 São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; II - promoção; III - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) V - readaptação; VI - reversão; VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX - recondução. Seção II Da Nomeação o Art. 9 A nomeação far-se-á: I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira; II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de

” o Art. 8 São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; II - promoção; III - REVOGADO. (art. 18 da Lei nº 9.527/97) IV - REVOGADO. (art. 18 da Lei nº 9.527/97) V - readaptação; VI - reversão; VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX - recondução. COMENTÁRIO O cargo público possui várias de formas de provimento: nomeação, através da qual ocorre a investidura em cargo público (arts. 9º e 10); promoção, que corresponde à progressão vertical, prevista no…

decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades 4 previstas no art. 28 desta Lei. § 2º A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda 5 ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. § 3º A manutenção ou reintegração de criança ou adolescente à…