Reintegração Liminar De Estável

estabilidade no serviço público, assinale a opção carreta. (A) O servidor público estável pode perder o cargo mediante processo administrativo. (B) O servidor público adquire estabilidade com dois anos de efetivo serviço. (C) São estáveis os servidores públicos que se encontravam, na data da promulgação da Constituição de 1988, em exercício, no serviço público, por quatro anos continuados. (D) O servidor público estável está sujeito à perda do cargo em virtude de sentença judicial…

emanada pelo Poder Executivo, esta “sub judice” perante a Corte Suprema, onde tramita a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.316-DF, movida pelo Partido da República – PR, a referida ADIN já tem seis votos proferidos, sendo que quatro concederam a liminar para declarar inconstitucional e suspender os efeitos da MP 2.170, significando a tendência da corte pela inconstitucionalidade da capitalização dos juros via MP O Min. Sydney Sanches, relator, proferiu voto no sentido de deferir…

legatários do possuidor com os mesmos caracteres. Art. 1.207. O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais. Perda da Posse -reintegração de posse -manutenção de posse -interdito proibitório Maria Helena Diniz diz que aquisição de posse se da de 2 maneiras: originaria derivada- inter vivos; causa mortis e o constituto Se a coisa não tem dono, ninguém esta perdendo

II e III; I, II e III; 7 w ww.pciconcursos.com.br OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário CONHECIMENTOS TEÓRICOS (E) nenhuma. 31 - Um servidor público estadual, estável, foi aprovado em concurso público para outro cargo na Administração Pública estadual. Não tendo sido aprovado no estágio probatório do novo cargo, após o seu término, o servidor será: (A) exonerado do novo cargo sem direito a…

grupo de sua classificação, que, nesses casos, “o procedimento cautelar consiste mesmo em uma decisão antecipada e provisória do mérito, destinada a durar até que a esse regulamento provisório da relação controversa não se sobreponha o regulamento estável obtido através do mais lento processo ordinário”. Como se percebe, entendeu o jurista viável a antecipação da decisão de mérito, guardada a provisoriedade e a instrumentalidade de tal antecipação. No conceito de provisoriedade de Piero…

situação de mera ameaça. Ex: Estado de Sítio. Se houver ameaça de invasão. b) Reintegração de Posse: Quando o possuidor estiver em uma situação de esbulho. O possuidor está fora da posse e deseja ser reintegrado. c) Manutenção de posse: Quando o possuidor estiver em uma situação de turbação. O possuidor está sendo perturbado, estão entrando e saindo da posse dele. 6- Questões Envolvendo Ação Possessória a) Liminar: Pode ter a Posse Nova (é aquela que tem menos de 01 ano e um dia),…

direito, que dirá respeito ao processamento da causa. Parágrafo único. O requerente poderá pedir que o juiz, ao despachar a petição inicial e sem audiência do requerido, lhe arbitre desde logo uma mensalidade para mantença. Medida de urgência (liminar) na medida cautelar. Aqui, a verdade é irreversível, bem como na ausência de pagamento há possibilidade prisão, procedimento altamente gravoso para a parte contrária. 9. ARROLAMENTO DE BENS – artigo 855 e ss. do Código de…

turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse. § 2º Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa. 2- Posse ad usucapionem: relação externa entre o possuidor e a coisa, animus e tempo (art 1238). É necessária a relação externa entre possuidor e a coisa,…

10.931/2004. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). Nos contratos firmados na vigência da Lei 10.931/2004, que alterou o art. 3º, §§ 1º e 2º, do Decreto-lei 911/1969, compete ao devedor, no prazo de cinco dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida – entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial –, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária. De…

I INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA UMA APROPRIADA POSTULAÇÃO EM JUÍZO 1. INTRODUÇÃO 2. DA SOLUÇÃO DOS LITÍGIOS PERANTE O JUDICIÁRIO 2.1 Estrutura jurisdicional brasileira 2.2 Lide, processo e procedimento 2.3 Processo de conhecimento 2.3.1 Liminar no processo de conhecimento 2.3.2 Procedimento 2.4 Processo de execução 2.5 Processo cautelar 2.6 Escolha da medida judicial adequada 2.7 Exercícios para a escolha da medida judicial adequada 2.8 Prazos processuais 2.8.1 Períodos…