Reintegração Liminar De Estável

posse mansa e pacífica é uma posse justa. Clandestinidade pressupõe uma ideia de escondido, oculto. Se clandestinidade traduz ocultamento, o contrário de clandestina seria pública. Precário dá uma ideia de instabilidade. O contrário de precária é estável. Quando o legislador se refere a posse violenta ele está se referindo ao momento aquisitivo da posse. Existem várias correntes. A mais aceitável é aquela que diz que posse violenta é aquela que foi obtida mediante violência.…

(sumário ou ordinário). 4. RITO ESPECIAL X RITO ORDINÁRIO: FUNGIBILIDADE: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS FUNGÍVEIS: Embora a lei preveja procedimento especial, admite-se que o autor possa deduzir seu pedido pelo rito ordinário. Ex: ação de reintegração de posse sem pedido liminar. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ABSOLUTAMENTE INFUNGÍVEIS: Neste caso, as pretensões só são deduzíveis pelo procedimento especial, em face da inadequação do rito ordinário. Ex: consignação em pagamento, divisão e…

dimensões, que são: volume, variedade, variação e visibilidade. 3. Definição da Operação A operação abaixo exemplificada compreende uma linha de montagem e distribuição de processos judicias (ações de busca e apreensão de bens e ações de reintegração de posse) de uma empresa do segmento de prestação de serviços jurídicos. Nesta operação (tabela 1) estão identificados os fornecedores, inputs (entradas), processamento, outputs (saídas) e os clientes atendidos por este processo. …

em cargo público ocorrerá com a posse. Art. 8o São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; II - promoção; V - readaptação; VI - reversão; VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX - recondução. Nomeação - única forma originária. Pode ser por procuração. Promoção - passa a exercer novo cargo. Por antiguidade ou merecimento. Aproveitamento – contrapartida da disponibilidade. Cargo com atribuição e

envolvendo posse nova tem rito especial e possibilidade de liminar. - Rito Especial - Liminar: parecida com uma tutela antecipada, mas os requisitos são outros, é você provar que você tem a posse atual e que a sua posse é melhor do que a do outro. Que o outro é mero detentor perante você. - Tutela provisória Posse velha: já assistiu ao transcurso do prazo de um ano e um dia. As ações seguem no rito ordinário, comum, sem a possibilidade de liminar. ATO QUE NÃO INDUZ A POSSE: Mera…

PARTES. REQUISITOS: FOMUS BONUS IURS/ PERICULUM IM MORA ESPECIES: A- TUTELA ANTECIPADA. ART. 273 CPC.: Natureza: satisfativa, ou seja, assegurar direitos. Requerida dentro do processo de conhecimento. Tem caráter satisfativo. B- TUTELA CAUTELAR ou LIMINAR. ART 796 CPC.: Natureza: conservativa assecuratória. É autônoma, está em processo separado do pedido principal. Assegura a existência do processo de conhecimento e de execução. IDEIA COMUM: urgência na prestação jurisdicional. TÔNICAS…

Assim justificados os fatos acima narrados, com os depoimentos das testemunhas abaixo arroladas, em dia e hora que forem designados, requer a V. Exª a expedição do competente mandado de manutenção de posse initio litis. Outrossim, concedida a medida liminar, requer a citação do Suplicado para, no prazo legal, querendo, apresentar contestação, sendo, por fim, julgada procedente a ação, com a condenação do Suplicado nas perdas e danos que forem apurados em execução, custas e honorários…

em que o imóvel foi indevidamente utilizado. Postulou, em antecipação de tutela, a imissão de posse, a ser confirmada por sentença. Citada (fl. 159), à parte ré compareceu à audiência de justificação (fl. 91), inexitosa a composição. Indeferida a liminar. A demandada apresentou contestou (fls. 101/118). Afirmou não ter invadido o imóvel em debate, mas sim tê-lo adquirido da empresa Maguer Incorporações e Edificações Ltda. Destacou a aquisição de Jacir Soares da Silva, quando o bem…

propriedade e se preocupam de menos com a propriedade em si. E a grande questão é que todos os países do mundo que se desenvolveram e acumularam riquezas são os países que protegeram os contratos e a propriedade. No país em que existam instituições estáveis que protejam o contrato e a propriedade existe crescimento econômico, existe segurança jurídica. Então, a propriedade é direito fundamental, é sinônimo de liberdade, pois tem que ser preservada ao máximo. Então, eu…

comutatividade e, por conseqüência, a justiça contida na equação econômica inicialmente programada entre os contratantes, acarretando um enriquecimento sem causa à empresa financiadora, melhorando em muito a sua posição contratual, já que, em tempos de moeda estável, obtém um lucro especulativo bem acima da média dos índices oficiais que medem a inflação, trazendo ao devedor, de outro lado, um ônus demasiado, com indiscutível empobrecimento. Como se percebe, o desequilíbrio…