Reintegração Liminar De Estável Na Justiça Do Trabalho

estabilidade. O servidor público estatutário, após certo intervalo de tempo no cargo público, adquire a estabilidade. Uma vez estável, só poderá perder o seu cargo público nas hipóteses expressamente previstas no texto constitucional. O celetista não adquire estabilidade (exemplo: pode ter 10 anos na Petrobrás e ser demitido), ele pode ser demitido. O servidor público estável é mais protegido, porque as hipóteses de perda do cargo público precisam estar previstas na CF/88. O celetista…

Coletivos-30 Direitos Políticos-33 Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Tribunais de Contas-33 3       Funções Essenciais à Justiça-33 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar-35 Organização do Estado-35 Poder Executivo-35 Princípios Constitucionais-36 Processo Legislativo-36 Direito do Consumidor-37 Direito do Trabalho-37 Direito Empresarial-40 Direito Financeiro-40 Direito Penal-41 Direito Previdenciário-42 Direito Processual Civil-43          …

motivo pelo qual foi realizado o presente trabalho, tomando como parâmetro valores estipulados por outras seccionais pátrias. De maneira que, este advogado colaborador realizou pesquisas nas tabelas de honorários mínimos em vigência nas mais variadas seções da OAB, e minutou a presente Resolução, com o intuito de ofertar a classe um quadro de valores de balizamento, posto que os valores são fixados em patamares mínimos, para o fim de referenciar um trabalho digno, quer seja na…

e III. (TJSP/180/2007) 10. Considere as afirmações a seguir, tendo em vista o reconhecimento da união estável nas seguintes situações: (ANULADA) I. não se constituirá, se a pessoa casada se achar separada de fato; II. deixará de se caracterizar em relação ao divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal; III. pode ser considerada a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar; IV. aplica-se sempre às relações…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE MARECHAL CANDIDO RONDON – ESTADO DO PARANÁ. Processo n° 0006788-76.2014.8.16.0112 MICHELI SCHIRLEI HOFFMANN, brasileira, regime único de união estável, inscrito no CPF\MF sob nº 009.125.449-37, portadora do RG n° 8.069.033-9, residente e domiciliado em Marechal Candido Rondon - PR, na Rua Blumenau, 157, Bairro Lider, por intermédio de sua advogada, DALVA FERNANDA RIBEIRO FUZINATTO, OAB/PR 67.678 e GILBERTO…

comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; (Vide Lei nº 9.296, de 1996) XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; XV - é livre a…

QUATROCENTOS TEMAS para MONOGRAFIAS JURÍDICAS ou TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Adilson Gurgel (organizador) Natal, RN. 25 de junho de 2006. Adilson Gurgel de Castro Professor TOTAIS: Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral…

DE DOIS MIL E QUATROCENTOS TEMAS PARA MONOGRAFIAS JURÍDICAS OU TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO. Adilson Gurgel de Castro Natal, RN. 25 de junho de 2006. TOTAIS: Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito…

disponibilidade do servidor. (E) tornar-se sem efeito o ato de provimento. 9. (Analista Judiciário – Área Administrativa – TRE/2004) - No regime da Lei nº 8.112/90, a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa, (A))) é possível e se chama reintegração. (B) não é possível, pois tal invalidação depende de decisão judicial. (C) não é possível, pois tal reinvestidura depende de novo concurso público. (D) não é…

8 Atos Unilaterais. 9 Teoria do Contrato. 10 Contratos em espécie. 11 Teoria da Responsabilidade civil. 12 Modalidades de Responsabilidade civil e reparação. 13 Posse. 14 Direitos Reais 15 Casamento, União Estável e Monoparentalidade. 16 Dissolução do Casamento e da União Estável. 17 Parentesco. 18 Poder Familiar. 19 Regimes de Bens e outros Direitos Patrimoniais nas relações familiares. 20 Alimentos. 21 Sucessão legítima. 22 Sucessão testamentária e disposições de última…