Reintegração Liminar De Estável Na Justiça Do Trabalho

Direito Civil IV (Reais/Coisas) Celso Souza Guerra Junior guerra@univel.br – Tel: 3035-1550 Bibliografia Básica: Maria Helena Diniz – 4º Vol. Pablo Stolze Roberto Senise Lisboa – 4º Vol. Prova: 8,0 Trabalho: Dois trabalhos, em sala, valendo 1,0. [prova 18/04] Plano de Ensino: 1º Semestre a) Introdução b) Direitos Reais x Pessoais c) Constitucionalização d) Posse e) Proteção Possessória f) Propriedade g) Proteção h) Limitações i) Usucapião 2º Semestre j) Condomínio k)

improcedente o pedido principal. A exceção é o reconhecimento da decadência ou a prescrição (matéria de ordem pública, devendo o juiz conhecer ex officio), que faz coisa julgada material, interferindo, então, no processo principal. PARA SABER! Na Justiça do Trabalho, a prescrição não pode ser reconhecida ex officio, posto que não corresponde com os princípios de proteção ao trabalhador, tratando-se de matéria a ser alegada em preliminar. Art. 811. Sem prejuízo do disposto no art.…

PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho CRISTIAN CLEBER TENFEN ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE NO EMPREGO E OS ASPECTOS DE SUA APLICAÇÃO Ituporanga 2015 CRISTIAN CLEBER TENFEN ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE NO EMPREGO E OS ASPECTOS DE SUA APLICAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho (monografia), apresentado perante banca examinadora do Curso de Direito, da

possivel identificar algumas espécies de bens juridicos envolvidos no processo em que podem receber a proteção cautelar. a) direitos e faculdades processuais: produção antecipada de provas e justificação. b) proteção ao direito discutido: seguestro, liminar e ação possissória. c) providencias satidfativas: penhora que é assegurada pelo arresto d) bens jurídicos dependentes ou acessórios do bem jurídico principal objeto do processo: arrolamento em partilha de bens na ção de divórcio. …

“Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:” - Inicialmente, observe se é cabível, no caso, a formulação de algum requerimento em caráter de urgência (LIMINAR). Se for cabível, formule-o em primeiro lugar. Veja o exemplo: “a) que seja deferido, em caráter liminar, ....” (lembre-se de especificar exatamente o que você pretende obter com o pedido liminar, por exemplo, a “guarda provisória do menor”, “a retirada do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito”, etc. ) - Depois,…

RESUMO DE PROCESSO DO TRABALHO Conceito: Apesar da inexistência de um código de processo do trabalho, pode-se afirmar (de acordo com Carlos Henrique Bezerra Leite) que: “o direito processual do trabalho tem objeto mais delimitado, porquanto investiga setores específicos do processo do trabalho, suas estruturas peculiares, os conceitos próprios e os valores almejados pelo direito material do trabalho. Sua finalidade primordial reside, portanto, na realização dos escopos social,…

SÚMULAS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS: TRIBUNAL PLENO/ÓRGÃO ESPECIAL, SBDI-I, SBDI-I TRANSITÓRIA, SBDI-II e SDC PRECEDENTES NORMATIVOS Atualizado em 11/10/2012 2 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Ministro João Oreste Dalazen, Presidente Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Vice-Presidente Ministro Antônio José de Barros Levenhagen, Corregedor-Geral Comissão Permanente de Jurisprudência e de Precedentes Normativos Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, Presidente

Q U E ST Ã O 2 6 A respeito da tutela específica das obrigações de fazer, de não fazer e de entregar coisa, assinale a opção incorreta . Acerca dos critérios para a fixação da competência, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta. A Nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, quando procedente o pedido, a execução deve ser efetivada em forma específica, sem a necessidade de ação autônoma…

a posse. Art. 8 São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; II - promoção; III - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) V - readaptação; VI - reversão; VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX - recondução. Seção II Da Nomeação Art. 9 A nomeação far-se-á: I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira; II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de…

Lógico-Quantitativo Noções de Informática Conhecimentos Específicos (Noções de Direito: Civil, Penal, Constitucional, Administrativo e do Trabalho) Boa Prova! Questões 01 a 15 16 a 30 31 a 40 41 a 50 51 a 75 Pesos 1 2 www.pciconcursos.com.br LÍNGUA PORTUGUESA Leia o texto abaixo para responder às questões 01 e 02. O Ministério Público Federal em Minas Gerais obteve liminar na Ação Civil Pública ajuizada contra a empresa Comércio de Alimentos Ltda. Instada a se pronunciar…