Reintegração De Posse Rural

Processo Civil, em face: MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, sociedade organizada sem personalidade jurídica, pelas razões e fundamentos que passa a expor: 1. DOS FATOS O requerente possui um imóvel qual seja, uma fazenda na zona rural na região de Presidente Prudente – SP. Ocorre que, no dia de 18 de outubro de 2009, verificou ele, a existência de uma barraca montada em frente a sua fazenda com apenas uma família. Uma semana depois, chegam ao local mais duas famílias…

1) Posses a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Segundo o autor Carlos Roberto Gonçalves: “O conceito de posse” no direito positivo brasileiro, indiretamente nos é dado pelo art. 1.196 do Código Civil, ao considerar possuidor “todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”. “A detenção da posse se resulta numa grande dificuldade A grande dificuldade em relação ao conceito de posse reside na sua…

propriedade e da posse, apresentar os instrumentos jurídicos de proteção da propriedade e da posse quando violados. Para tanto, apresenta-se a evolução do direito de propriedade e da posse. Na seqüência, são delineados, com base na Constituição Federal, na lei, na doutrina e na jurisprudência, os contornos da propriedade e da posse, com a indicação de suas similitudes e diferenças. Posteriormente, são estudados os instrumentos jurídicos que protegem tanto a propriedade quanto a posse,…

estabelecer este tipo de procedimento especial de jurisdição contenciosa. Ação possessória CONCEITO DE POSSE Teorias sobre a posse: a) Teoria subjetiva de Savigny: é necessária a soma do contato físico com a coisa, com a intenção de exercer sobre um bem um poder, elemento subjetivo. Assim, para ele, é necessário que haja dois elementos para se obter a posse: “corpus” e “animus”. Caracteriza-se a posse pela conjugação de dois elementos, o “corpus”, elemento objetivo que consiste na…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL Pelo presente Instrumento Particular de Contrato de Compra e Venda de Imóvel Urbano/Rural, com fundamento nos artigos 481 à 504 da Lei 10.406/2002, celebram as partes abaixo qualificadas, de um lado como VENDEDOR(A,ES,AS): NOME: NACIONALIDADE NATURALIDADE ESTADO CIVIL PROFISSÃO IDENTIDADE CPF/MF n. CONJUGE NACIONALIDADE NATURALIDADE ESTADO CIVIL PROFISSÃO IDENTIDADE CPF/MF n. e, de outro

CPC. O bem a ser partilhado consiste em uma grande propriedade rural localizada no município de Santa Maria. Ocorre que antes de ser realizada a partilha, os herdeiros legítimos verificam que está ocorrendo violação da posse (esbulho) do imóvel, o qual ainda se encontra em condomínio entre os herdeiros. De acordo com o art. 1.199 e 1.210, CC (ver também 1.784 a 1.791, CC) e art. 926, CPC, quem poderá ajuizar a Ação de Reintegração de Posse contra o suposto esbulhador para postular a…

(Equipe) Ler o Título I – Da posse, Capítulo I – Noções Gerais sobre a Posse, Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 do PLT – 461 (Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume 5, Direito das Coisas, Autor: Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva). Esta leitura deve ter por finalidade a compreensão da definição de Posse, suas teorias e a diferença entre posse e detenção. Após a leitura do texto acima indicado, refletir e responder às seguintes perguntas: 1. Definir posse. R. É uma…

PORTO ALEGRE/ RS SETEMBRO/2014 POSSE A) Em que consiste a posse indireta? As posses direta e indireta vêm normatizada no art. 1.197, CC: A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto. Segundo Orlando Gomes a posse indireta é a que o proprietário conserva quando se demite,…

titulação ainda mais burocratizado, menos eficiente e mais oneroso. LEGISLAÇÕES ESTADUAIS QUE NORMATIZAM OS PROCEDIMENTOS PARA TITULAÇÕES Bahia Lei nº 12.910, de 11 de outubro de 2013 Dispõe sobre a regularização fundiária de terras públicas estaduais, rurais e devolutas, ocupadas tradicionalmente por Comunidades Remanescentes de Quilombos e por Fundos de Pastos ou Fechos de Pastos e dá outras providências. Decreto Nº 11.850 de 23 de novembro de 2009 Institui a Política Estadual para…

sobre os institutos “Posse Agrária” e “Usucapião Agrário”. Bem como, mostrar através de jurisprudência a ação do direito agrário e o uso das doutrinas que serão apresentadas aqui nos julgados envolvendo os dois assuntos. 2. POSSE AGRÁRIA Muito se confunde nos dias de hoje o conceito de posse com propriedade. E muitos, erroneamente, acreditam estar a posse subsumida a propriedade. Por conta disso é que o compromisso dos juristas civilistas modernos é provar que a posse é…