Reintegração De Posse Rural

Rangel Campos Netto HISTÓRICO O caso em questão é resultado da procura da Sra. E.D.N ao referido escritório, procurando auxilio, haja vista estar na posse de um imóvel a mais de 20 anos e necessitava regularizá-lo no cartório de registro de imóveis local. A requerente é proprietária de 2/3 do referido imóvel, sendo que há três proprietárias originárias, uma das proprietárias, a Sra. S.N.D, vendeu

mandado de reintegração de posse, fazer o cadastro dos trabalhadores rurais sem-terra, e acertaram um compromisso do Incra de buscar imóveis para esses trabalhadores futuramente. OBSERVAÇÃO: Eunicio Oliveira é um dos políticos mais ricos do Brasil e tem o maior patrimônio declarado à Justiça Eleitoral dentre os 169 candidatos a governador dos 26 estados e Distrito Federal. Seus bens declarados passam dos R$ 99 milhões. Desse total, mais de R$ 11 milhões são atribuídos a 94 propriedades…

residentes e domiciliados na Loc. Muricizinho, zona rural, Barras/PI, tel. (86) 98351547, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, através da Defensoria Pública do Piauí, por seu membro ao final assinado (procuração dispensada na forma do art. 128, XI, da LC/80/94), propor a presente AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face de LEOMAR DA CONCEIÇÃO, brasileiro, casado, carpinteiro, residente e domiciliado na Loc. Vassouras, zona rural, Barras/PI, com fundamento nas disposições do artigo

visem a promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade (Estatuto da Terra, art. 1º, § 1º). Não se deve confundir reforma agrária com política fundiária, entendida esta como um conjunto de providências de amparo à propriedade da terra que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno…

proprietário de nenhum outro imóvel, seja ele rural ou urbano. 1.7 – Dessa forma, estando presentes todos os requisitos legais exigidos, o autor faz jus à presente ação. 2. DO DIREITO Assegurar o art. 183 da CF/88 e o art. 1.240 do CC, que adquirirá a propriedade do imóvel, mediante USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA, a situação fática que apresentar a junção de alguns elementos fundamentais quais sejam: 2.1- Imóvel urbano com extensão até 250m²; 2.2- Exercício da posse sobre esse imóvel sem…

O nosso direito protege não só a posse correspondente ao direito de propriedade e a outros direitos reais como também a posse como figura autônoma e independente da existência de um título. Embora possa um proprietário violentamente desapossado de um imóvel valer-se da ação reivindicatória para reavê-lo, preferível mostra-se, no entanto, a possessória, cuja principal vantagem é possibilitar a reintegração do autor na posse do bem logo no início da lide. E a posse, como situação de fato,…

2012 Resumo Origem: O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra nasceu das lutas concretas que os trabalhadores rurais foram desenvolvendo de forma isolada, na região Sul, pela conquista da terra, no final da década de 70. O Brasil vivia a abertura política, pós-regime militar. O capitalismo nacional não conseguia mais aliviar as contradições existentes no avanço em direção ao campo. A concentração da terra, a expulsão dos pobres da área rural e a modernização da agricultura…

doação à expropriação do comum pela operação urbana 1914 >>> doação de terreno público: o primeiro sanatório Há pouco mais de um século o Município de Belo Horizonte doou área pertencente à região da Izidora, à época qualificada como suburbana ou rural, para a família Werneck, sob a condição de ali ser construído um sanatório modelo. Trata-se do Decreto nº 82 de 1914 que foi revogado pela Lei Municipal 6.370/1993. Questiona-se, embora não tenha ainda havido comprovação, de que…

distinta, tendo seu tratamento e forma de estudo separados. Quando lesados ou ameaçados são protegidos jurisdicionalmente de maneira específica. POSSE: muitos divergem sobre a natureza da posse, se é real ou não. O Professor considera um elemento jurídico destacado dos demais, por ter uma abrangência muito mais ampla. É inegável que quem tem a posse exerce poder sobre a coisa, resta saber qual a abrangência de tal poder. Portanto, o direito das coisas é a verificação da regulação…

Direito Real 4. Classificação 5. Obrigações PropterRem Capitulo II POSSE 1. Breve Histórico da Posse 2. Teorias e Definição da Posse 3. Natureza da Posse 4. A Função Social da Posse e o Direito de Moradia 5. Objeto da Posse 6. Desdobramento da Posse 7. Composse 8. Detenção 9. Classificação da Posse 9.1. Vícios Objetivos da Posse 9.2. Vicio Subjetivo da Posse 10. Interversão (convalescimento) da Posse 11. Modos de Aquisição e Perda da Posse 12. Efeitos 12.1. Direito aos Frutos 12.2.…