Reintegração De Posse Rural

tal situação: usucapião ou desapropriação judicial. Com a intenção de cumprir meu principal objetivo, parte do estudo de dará em torno da posse, analisando as teorias de Savigny e de Ihering, respectivamente conhecidas como subjetivas e objetivas que são de suma importância para entendimento do tema, passando por suas espécies, modos de aquisição e perda da posse, bem como suas formas de proteção a este direito. Parte do estudo também se dará na análise da propriedade e sua função…

Nos dias seguintes,os índios depredaram a propriedade.Ate as madeiras do telhado e as esquadrias das portas e janelas foram arrancadas,transformando a antiga casa em montes de ruínas. Amparado por advogados de um vizinho, ele conseguiu a reintegração de posse das terras recebidas do governo e cultivadas pela família há mais de cinquenta anos. Com receio de que a ação policial possa gerar um confronto, as autoridades se recusam a cumprir a ordem judicial. A convivência entre índios e…

ROTEIRO PARA ESTUDO DA POSSE 1 Conceito, razão de ser e objeto “A posse é o poder sobre a coisa que se manifesta em uma atividade correspondente ao exercício da propriedade ou de outro direito real” (CC italiano, art. 1.140). O Código Civil brasileiro diz a mesma coisa com outras palavras, no art. 1.196. Posso ter posse como proprietário, como usufrutuário, como inquilino, como credor pignoratício, enfim, numa série de situações jurídicas que exteriorizam o poder sobre a coisa,…

agricultora, portadora da Carteira de Identidade nº 002, inscrita no CPF sob o nº 222.222.222-22, residentes e domiciliados à Estrada 333, Km 3, Lote K, área rural da Cidade de Santo Estevão, no Estado da Bahia, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem, respeitosamente, a presença de V. Exa. propor AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL, com fulcro no art. 191 da CR/88, art. 1.239 CC e 941 e ss do CPC, em face de FULANO, brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no CPF sob o nº…

PROVA INSTITUCIONAL/ Iª SEMESTRE/ 1ª CHAMADA Questão 1 I- verdadeira, transfere - se a posse mais mantém - se como detentor artigo 1.196 do C.C. II - verdadeira, o possuidor turbado ou esbulhado, poderá manter -se ou restituir - se por sua própria força, contanto que o faça logo artigo 1.210 parágrafo 1º do C.C. III - verdadeira, o possuidor de má - fé responderá por perda e deteorização da coisa mesmo em caso fortuito artigo 1.218 do C.C. IV - verdadeira, súmula 84 do STJ. A…

APOSTILA DE DIREITO IMOBILIÁRIO 10º PERÍODO VÍTOR LOURENÇO AÇÕES POSSESSÓRIAS AÇÕES POSSESSÓRIAS ATÍPICAS: São aquelas ações que podem ter como fundamento a posse, mas não somente ela, podendo invocar a propriedade. Ex.: Art. 1.046 do CPC: Quem não sendo parte no processo, sofre turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha,…

ATIVIDADE AVALIATIVA PARA COMPOSIÇÃO DE MÉDIA DE A-1 DIREITO DAS COISAS I 1) “Leandro desde o mês de outubro do ano de 2005 mantém a posse mansa, pacífica e ininterrupta, com “animus domini” do imóvel rural assim descrito: “Uma fração de terras de agricultura, de área de 10 hectares, situada na Linha Maragatos, em Maravilha/SC, melhor descrita na Matrícula nº 2.896-06, do Registro de Imóveis, confrontando-se ao Norte, com um córrego/arroio (sanga); ao Sul, com…

sustentação oral realizada por advogado perante a Câmara da Matéria; e 1 audiência afeta a matéria de testemunhas ou justificação da posse. Grupos de Trabalhos: até 1,0 na segunda avaliação. 07/03/2013 DIREITO DAS COISAS Tutela jurídica da posse + direitos reais. Posse: art. 1.196,CC. Direitos reais: art. 1.225,CC. Posse é a apropriação física da coisa. POSSE É DIFERENTE DE PROPRIEDADE. A propriedade (art. 1.228,CC) se estrutura pelo uso, gozo, e disposição da coisa.…

Helena Diniz – 4º Vol. Pablo Stolze Roberto Senise Lisboa – 4º Vol. Prova: 8,0 Trabalho: Dois trabalhos, em sala, valendo 1,0. [prova 18/04] Plano de Ensino: 1º Semestre a) Introdução b) Direitos Reais x Pessoais c) Constitucionalização d) Posse e) Proteção Possessória f) Propriedade g) Proteção h) Limitações i) Usucapião 2º Semestre j) Condomínio k) Propriedade Resolúvel l) Direitos Autorais m) Promitente Comprador n) Servidões o) Reais sobre Coisas Alheias…

fazenda Pendengo, ocupando-a por dezenove dias. No ano de 1989, seu Serafim, ao propor pedido de reintegração de posse, obteve decisão favorável pela justiça novamente, em face de esbulho. Dias depois, as famílias, em maior número, invadiram a Timboré, assumindo posse direta de uma área de aproximadamente 500 hectares da fazenda. Em razão disto, o Sr. Serafim propôs outra ação de reintegração da posse por esbulho e conseguiu a liminar para despejar as famílias. O INCRA propôs nova ação…