Reintegração De Posse Rural

art. 39, inciso I, da Legislação Instrumental Civil, indica-o para as intimações necessárias, onde vem ajuizar, com fulcro nos art. 926 e segs. c/c art. 924, da Legislação Adjetiva Civil e art. 1210 do Código Civil, a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE “MEDIDA LIMINAR” contra ( 01 ) LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS ZETA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na na Av. Y, nº. 0000, em Curitiba (PR) – CEP nº. 33444-555,…

art. 39, inciso I, da Legislação Instrumental Civil, indica-o para as intimações necessárias, onde vem ajuizar, com fulcro nos art. 926 e segs. c/c art. 924, da Legislação Adjetiva Civil e art. 1210 do Código Civil, a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR c/c INDENIZAÇÃO em face de Adebrair Roges Ferreira, brasileiro, casado, profissão/ documentos de identificação pessoal e filiação ignorados, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito…

manutenção da posse, em razão do tempo ocorrido desde a turbação. b) tem direito à reintegração da posse, por tratar-se de esbulho. c) tem direito de requerer medida assecuratória ante a violência iminente. d) pode utilizar-se do desforço imediato para defesa da sua posse. 3. (OAB/CESPE – 2007.3) A respeito da posse e da proteção possessória, assinale a opção correta. a) A posse natural é um direito real de aquisição da propriedade de bens móveis e imóveis. Para a obtenção dessa posse,…

pela reforma agrária envolve aspectos econômicos, políticos e sociais. A questão fundiária atinge os interesses de um quarto da população brasileira que tira seu sustento do campo, entre grandes e pequenos agricultores, pecuaristas, trabalhadores rurais e os sem-terra. Montar uma nova estrutura fundiária que seja socialmente justa e economicamente viável é dos maiores desafios do Brasil. Na opinião de alguns estudiosos, a questão agrária está para a República assim como a escravidão…

Ação de Reintegração de Posse, Ação de Manutenção de Posse e a Ação de Interdito Proibitório. 2)Qual a diferença entre ação possessória e ação petitória? Ação possessória tem por escopo proteger a posse e a ação petitória pretende reaver o bem com base na propriedade. 3)O que é exceção de domínio nas ações possessórias? Exceção de domínio trata-se de defesa que só pode ser conhecida pelo juízo mediante alegação de propriedade ou qualquer posição jurídica de vantagem, que gere direito à…

possessórias existem para cumprir o objetivo de resolver questões sobre a posse dos bens, sem a necessidade de se analisar relaçao dominial. A previsão de procedimento especial para a ação possessória deve-se principalmente pelo fato destas açoes terem em sua primeira fase uma característica típica cautelar. A posse, conforme prevê o Código Civil, é o poder de fato sobre a coisa. Existindo, assim, vários tipos de posse, diretas, indiretas, precárias, clandestinas entre outros. Desta forma, no

Silva Pereira: A posse uma situação de fato, em que uma pessoa, que pode ou não ser a proprietária, exerce sobre a coisa atos e poderes ostensivos, conservando-a e defendendo-a”[5] e dando-lhe a sua natural função socioeconômica.Pela afirmativa ora comentada, extrai-se que o possuidor tem o poder de fato, o exercício, pleno ou não, de alguns ou de todos os poderes inerentes à propriedade. A maioria dos civilistas aderiram a idéia do jurista alemão Rudolf Von Ihering de que a posse é um…

MAPA DESCRITIVO DO PROCESSO 4.03.00 NOME DO PROCESSO: REINTEGRAÇÀO DE POSSE MATERIAL NECESSÁRIO 1. Uniforme operacional. 2. Revólver ou Pistola PT com seus respectivos carregadores (Rev.-02 e PT.-03) e Gauge 12. 3. Algemas com a chave. 4. Apito. 5. BO. 6. Caneta. 7. Colete balístico. 8. Espargidor de gás pimenta. 9. Folhas de anotações (bloco ou agenda de bolso). 10. Lanterna pequena para cinto preto. 11. Rádio portátil, móvel ou estação fixa. 12. Bastão Tonfa ou cassetete. 13.…

está instaurado Procedimento Especiais Ações Possessórias -Manutenção da posse (turbação) Reintegração de Posse Esbulho - violência -clandestina - precaria Interdito Proibitório - Ameaça Art 920 cpc ( principio da fungibilidade das ações possessórias Código de processo Civil 19/02/2015 Embargos de Terceiro 25/02/2015 Noberto da silva, pessoa desprovida de qualquer bem material adquiriu de 3º, a 9 anos e meio posse de terreno medindo 240 mts quadrados em área urbana onde construiu…

transmitiu aos códigos e às próprias línguas. Lingüisticamente o nome do instituto é feminino e em todas as línguas. É o modo autônomo de aquisição da propriedade móvel e imóvel mediante a posse qualificada da coisa pelo prazo legal. Provém de usus (posse) e capio, capere (tomar, adquirir), ou seja, adquirir pela posse. É também uma forma originária de aquisição da propriedade, por conseguinte do nascimento de uma relação direita entre o sujeito e a coisa, visto que se fosse derivada,…