Reintegração De Posse Rural

1- Antonio Siqueira, produtor rural, teve o acesso à água interrompido, devido ao uso que seu vizinho iniciou, o qual esgotou totalmente a vazão que chegava ao terreno de Antonio. Este, inconformado, propôs ação de reintegração de posse d’água, sob o argumento de que já utilizava daquela fonte há mais de 20 anos. Euclides, o vizinho que passou a utilizar a água, assim como Antonio, não possui outorga. No entanto, utilizou-se do artigo 1.290 do Código Civil, para sustentar a tese de que…

Rescisão Contratual cumulada com Pedido de Reintegração de Posse, em face de NOEL DE CARVALHO, SEBASTIÃO RODRIGUES, LAUDELINO SOUZA FIGUEIREDO, ROSANGELA CARVALHO, LINCOLN LIMA VAZ DOS SANTOS, FERNANDA SOUZA FIGUEIREDO e MARIA INÊS BAIA, no dia 06 de maio de 1.999, sem informar que o imóvel estava ocupado por um grande número de famílias. 9. Resumidamente, narra a inicial da Ação Declaratória de Rescisão Contratual cumulada com Pedido de Reintegração de Posse que os Autores venderam…

possível a execução dos valores. 21.02.14. manhã - 26.02.14. noite Aula 02 Ação possessória Posse: - Conceito (Art. 1.210 CC/02): exercício de um poder físico sobre a coisa ou de um poder de fato. Situação de fato onde se exerce poder sobre determinado bem, regulamentado pelo direito. Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se…

Em 7 de julho de 1996, em Cascavel (PR), centenas de trabalhadores rurais decidiram fundar um movimento social camponês, autônomo, que lutasse pela terra, pela Reforma Agrária e pelas transformações sociais necessárias para o nosso país. Eram posseiros, atingidos por barragens, migrantes, meeiros, parceiros, pequenos agricultores,trabalhadores rurais sem terras, que estavam desprovidos do seu direito de produzir alimentos. Desde a nossa fundação, o Movimento Sem Terra se organiza em…

contestação aos pedidos contidos na inicial, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: BREVE RESENHA DA INICIAL O autor firmou contrato de parceria extrativa no ano de 2011, conforme clausula quarta do contrato anexo, de imóvel rural de propriedade integral do requerido, descrito também no contrato objeto da presente lide. A vigência do contrato seria de 8 (oito) anos. O autor e sua família também teria direito de uso de habitação, conforme o §1º da clausula 2ª do…

CÓDIGO CIVIL DA POSSE E SUA CLASSIFICAÇÃO Pela dicção do Art. 1196, o Código Civil adotou a Teoria Objetiva da pose, pois possuidor e aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de alguns dos poderes inerentes a propriedade. Requisito: aninus domini. Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. DESDOBRAMENTO DA POSSE Posse direta - ocorre quando uma pessoa que tem a coisa em seu poder,…

REITEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR com fulcro no artigo 1.210 e seguintes do Código Civil combinados com artigo 926 e seguintes do Código de Processo Civil em face de BENEDITO, nacionalidade_______, casado, portador da Cédula de identidade Nº ____, inscrito no CPF sob o nº____ residente e domiciliado a Rua_______ Nº___, bairro _______, cidade JUNDIAÍ estado SP, CEP ______, pelos motivos de fato e de direito a seguir: DOS FATOS O autor proprietário do sítio localizado na zona…

1) A posse é um instituo jurídico causador de muitos debates, desta forma, analise as alternativas abaixo, assinale a correta e justifique todas as alternativas. a) Pedro se diz possuidor de boa-fé, já que sua posse não se reveste de clandestinidade, violência ou precariedade. FALSO – A posse de boa-fé é aquela em que o possuidor ignora o vício, uma vez que este é desconhecido. No presente caso, o fato da posse não se revestir de clandestinidade, violência ou precariedade torna a…

intervenção estatal (em 13/11/2014 12:48:25) Questão 6 O cumprimento de reintegração de posse, com a possibilidade do emprego legal da força, irá requerer seis procedimentos obrigatórios. Dentre esses procedimentos, NÃO se encontra: Sua resposta: definição prévia de local para acomodação da tropa de controle (em 13/11/2014 12:49:30) Questão 7 Considerando as fases e os procedimentos para o cumprimento de reintegração de posse de forma pacífica, correlacione as informações…

MS tem 65 propriedades rurais invadidas por indígenas Resumo: Os índios terena da região do Mato Grosso do Sul invadiram mais de 65 propriedades rurais. Algumas delas foram invadidas mesmo depois de um acordo formal entre os índios, produtores e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que as invasões iriam parar pelo menos pelos próximos 15 dias. Para Eduardo Riedel, presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), a ocupação era pacífica antes. Porém, ocorreu um…