Reintegração De Posse Rural

possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse, ou seja, que tenha sua posse ameaçada. Nesse caso ele poderá requerer ao juiz que o assegure contra a turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária no caso de descumprimento. A manutenção de posse é a ação a ser utilizada quando ocorrer a turbação da posse, sendo que a ação de reintegração de posse é utilizada no caso de ocorrência de esbulho.…

Presidente Venceslau – Uniesp. Professora : Fernanda Escudeiro Avelino PRESIDENTE VENCESLAU 2013 POSSE AGRÁRIA E QUESTÃO SOCIAL 1. LUTA PELA TERRA. A posse é um instituto juridico voltado simultaneamente a um interesse publico e particular. Neste contexto, enquadram-se as disputas sobre a posse de áreas localizadas no meio rural. A questão fundiária, que aflinge a sociedade brasileira, cosntitui um dos grandes desafios do estado nos tempos…

massacre de Corumbá (RO) e Eldorado dos Carajás (PA). O Movimento Sem Terra está organizado em 24 estados nas cinco regiões do país. No total, são cerca de 350 mil famílias que conquistaram a terra por meio da luta e da organização dos trabalhadores rurais. Mesmo depois de assentadas, estas famílias permanecem organizadas no MST, pois a conquista da terra é apenas o primeiro passo para a realização da Reforma Agrária. Os latifúndios desapropriados para assentamentos normalmente possuem…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por suas advogadas, que recebe intimações no endereço constante no rodapé desta, vêm, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DEMARCAÇÃO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR em face de, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, viúva, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, na ação demarcatória e reintegratória, amparados no disposto nos arts. 946, 947, 950, do CPC,

Dar atenção ao q vc sabe na hora da prova, não ao que não sabe. O que é posse? Art. 1196, CC. É o poder de fato de um ou alguns dos poderes inerentes à propriedade. Vc é possuidor se exercer de fato a faculdade de dispor, gozar, reivindicar ou usufruir a coisa. Exceção: detenção, em que não haverá os efeitos da posse. O poder de fato será detenção -> ou pq o poder de fato é exercido em nome de outra pessoa (servo da posse – art. 1198, pois ele é instrumento do poder de fato de outra…

Ressalta-se que em tais hipóteses, o particular assume a condição de possuidor direto, permanecendo a administração publica com a posse indireta, e que tal posse não e regida pelo direito privado, mas possui características próprias decorrentes do direito publico. Com relação à possibilidade do particular usar ações possessórias para defender o uso privativo da posse de coisa publica, a questão e controvertida, pacificando atualmente o Superior Tribunal de Justiça que o particular não…

apropriação pode ser ficta ou física. 07\02\13 Direito das Coisas - Coisas que interessam no Direito, são aquelas suscetíveis de apropriação e que tenham conteúdo econômico (bens jurídicos). - Bens Jurídicos tutelados pelo Direito das Coisas: Posse e Propriedade. Direito da Coisas tutela os Direitos Reais. Direitos Pessoais: - Sujeitos são conhecidos (ativos\passivos) - Objeto é uma prestação (dar\fazer\não fazer) (formas de extinção da obrigação: remição, remissão,…

quase 30 fazendeiros por trabalho escravo, a senadora e a entidade de representação da categoria local pediram junto a justiça a intervenção federal para o cumprimento de cerca de cem liminares de reintegração de posse. Mas, o universo rural paraense é mais que cumprimento de liminares de reintegração de posse. Faz-se necessário investigar a legitimidade dos títulos das áreas em disputa, a indústria de grilagens de terras que eternizam fantasmas como Carlos Medeiros, que tem em seu nome…

Dessa forma, o Estatuto da Terra (lei 4.504/64) considera como imóvel rural aquele que, independentemente de sua localização, destina-se à exploração agrícola. Esse também é o critério utilizado pela Lei da Reforma Agrária – Lei 8.629/93. A jurisprudência brasileira tem aceitado ainda o critério da destinação do imóvel para definição dos tributos incidentes sobre ele. A definição do bem imóvel é igualmente importante para a contagem do prazo de ocupação da área para fins de…

Ressalta-se que em tais hipóteses, o particular assume a condição de possuidor direto, permanecendo a administração publica com a posse indireta, e que tal posse não e regida pelo direito privado, mas possui características próprias decorrentes do direito publico. Com relação à possibilidade do particular usar ações possessórias para defender o uso privativo da posse de coisa publica, a questão e controvertida, pacificando atualmente o Superior Tribunal de Justiça que o particular não…