Reintegração De Posse Rural

Excelência, através de sua advogada apresentar resposta em forma de CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS O Autor aduzindo que é proprietário do imóvel onde reside o Ré há mais de 15 anos, requereu a sua reintegração de posse uma vez que sofreu “esbulho” por parte do Requerido, alegando que a invasão se deu durante a noite – clandestinamente. Porém, atesta-se que essa asserção é uma repleta inverdade, pois houve o pleno consentimento da utilização…

processo em referência, por sua advogada infine assinado MARA ELIZABETE BANDEIRA, instrumento procuratório incluso, OABRS 37014, irresignado com o interlocutório prolatado pelo MM. Juiz da 3ª Vara da Comarca de Pelotas, nos autos da Ação de Reintegração de Posse de nº 022/1.14.0018334-9, vem perante V. Excelência, na forma do artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR(TUTELA ANTECIPADA RECURSAL), pelos fatos e fundamentos,…

incidentes sobre o imóvel pode configurar hipótese de abandono, vejamos: “Art. 1.276. (....) § 2.º Presumir-se-á de modo absoluto a intenção a que se refere este artigo, quando, cessados os atos de posse, deixar o proprietário de satisfazer os ônus fiscais.” e) Incorporação da coisa por meio da posse; A propriedade, direito real por excelência, pode ser adquirida via usucapião em alguma de suas várias modalidades. f) Regência pelo princípio da publicidade; Por força desse…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE - ESTADO DE. Processo nº00000 Classe: 5146 - Reintegração / Manutenção de Posse Requerentes: Requerida: xxxxxxx, brasileira, estado civil, ocupaçao, inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxx, e portadora da RG nº xxxx, expedido xxx, domiciliada no município xxxxx residente no xxxxx, por seus advogados infra-assinado, "ut" instrumento procuratório em anexo (doc. 01), com escritório profissional na Rua xxxxxx, fone xxxx

mesmo conhecido e ao final provido, pelas razões a seguir expostas. II – BREVE RELATO. A agravada ingressou com AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C “PLEITO COMINATÓRIO” E PEDIDO DE “MEDIDA LIMINAR”, em face da agravante, requerendo: a) seja deferida, “inaudita altera pars”, a medida liminar de manutenção de posse, ou pelo princípio da fungibilidade a reintegração de posse, no imóvel descrito na peça proemial; b) sucessivamente, acaso fosse necessária audiência prévia de justificação, o…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa o estudo do direito de posse e de propriedade, levando-se em consideração aspectos variados, com base em decisões judiciais, verificadas nos sites dos Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, a fim de buscar o entendimento sobre os temas indicados nas questões abaixo. As respostas para o estudo em questão foram baseadas na legislação, doutrina e jurisprudência. 2. QUESTÕES 2.1. Apelação Cível Nº…

pior, tenta-se fazer com que todos os cidadãos sejam cúmplices do fato. Só que o Direito não o corrobora. Senão vejamos. Na base jurídica do ato cometido está, dizem, o direito de propriedade. Um terreno foi invadido, obstruindo-se o direito da posse tranqüila ao seu titular, e, portanto, precisa ser desocupado. Simples assim... Mas, o direito de propriedade, conforme previsto constitucionalmente, deve atender à sua função social (art. 5º. XXIII, da CF). Sem esse pressuposto nenhum direito de

devidamente inscrito na OAB/PE sob o nº XXXXXX, com endereço profissional constante do rodapé, para os fins do art. 39, I, CPC, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar a presente, CONTESTAÇÃO nos autos de AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE, que lhe é movida pelo ESPÓLIO DE -----------------------------------------------------------------------------, pelos fatos e fundamentos que passa expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, requer a Vossa…

são suscetíveis de posse Objeto do direito real a) Representado por objeto capaz de satisfazer interesse econômico b) Suscetíveis de gestão econômica autônoma c) Capacidade para ser objeto passível de subordinação jurídica Teoria da posse Posse difere de propriedade Art. 1196 do CC – Quem é o possuidor Possuidor de fato tem o exercício pleno ou não de algum poder inerentes a propriedade. Teoria subjetiva da posse Usucapião constitucional Art. 1204 CC. Adquire-se a posse…

Objetivo: Evidenciar que é somente através de lutas e enfrentamentos que os camponeses têm garantido o seu espaço no estado do Paraná, destacando os assentamentos rurais como importantes conquistas. Por isso, apresentam-se as principais lutas ocorridas no campo paranaense, dando ênfase da relação com o Estado em determinados períodos de governo e denunciando a violência, seja de milícias privadas ou de forças policiais, com que as lutas camponesas são tratadas. Introdução…