Reintegração De Posse Invasão De Terreno

Helena Diniz – 4º Vol. Pablo Stolze Roberto Senise Lisboa – 4º Vol. Prova: 8,0 Trabalho: Dois trabalhos, em sala, valendo 1,0. [prova 18/04] Plano de Ensino: 1º Semestre a) Introdução b) Direitos Reais x Pessoais c) Constitucionalização d) Posse e) Proteção Possessória f) Propriedade g) Proteção h) Limitações i) Usucapião 2º Semestre j) Condomínio k) Propriedade Resolúvel l) Direitos Autorais m) Promitente Comprador n) Servidões o) Reais sobre Coisas Alheias…

teremos a sensação de que estaremos num desdobramento do Direito das Coisas. 1ª ) DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS – ARTIGO 920 e ss / CPC: 1 – NOTA INTRODUTÓRIA: Essas Ações tutelam a POSSE, que é um dos atributos do domínio e não a Propriedade. 1.1 - CONCEITO DE POSSE: É o objeto da tutela, dos artigos 920 e ss do CPC. Posse é relação de fato. É tato. É a relação física entre o que se diz possuidor e a coisa, sendo que o possuidor tem animus de domínio. É uma questão de demonstração fática. É, pois,

CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, proposta por ANDRÉA MARIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO, brasileira, casada, profissional da área de saúde, portador (a) do RG n.º 322793 e do CPF n.º 656.720.112-68, residente e domiciliada na Rua Edilson Pinheiro, n.º 112, Bairro Goiabal, Cidade Macapá, Estado Amapá, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1. DOS FATOS Andréa Maria Ferreira da Conceição – protocolou perante o Juízo de primeiro grau ação de reintegração de posse em…

art. 39, inciso I, da Legislação Instrumental Civil, indica-o para as intimações necessárias, onde vem ajuizar, com fulcro nos art. 926 e segs. c/c art. 924, da Legislação Adjetiva Civil e art. 1210 do Código Civil, a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR c/c INDENIZAÇÃO em face de Adebrair Roges Ferreira, brasileiro, casado, profissão/ documentos de identificação pessoal e filiação ignorados, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito…

Desde os primórdios, o homem precisou se apropriar de alguma coisa, portanto, é a relação que se estabelece quando o homem se apropria de um bem. ASSENHORAMENTO: É a aproximação física do sujeito com a coisa, e isto trouxe uma consequência, a POSSE, porque para haver PROPRIEDADE exige-se como requisito ter a existência da TERRA. Alguns doutrinadores, como Ellen Wood, Carlos Frederico Marés e Virginia Raw (fala das sesmarias medievais), para eles, o sistema capitalista nasceu…

respeitosamente, perante Vossa Excelência, com supedâneo nos Arts. 1.210, do Código Civil e artigos 921 c/c 926 e seguintes do Código de Processo Civil, e demais dispositivos legais atinentes a matéria, a fim de interpor a competente: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE c/c PERDAS E DANOS e PEDIDO DE LIMINAR, Em face de: XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua João Manoel Pedro dos Santos, nº xx, bairro Grajaú, CEP: 82990-230 Curitiba – PR; aduzindo as seguintes…

- Nominada: encontrada no Código. Possui requisitos próprios. - Quanto à satisfatividade: - Não-satisfativas: regra. Ex.: posse em nome de nascituro, seqüestro, busca e apreensão... - Satisfativa: exceção. Ex.: seqüestro, exibição de documentos, cautelar de protesto... - Quanto ao objeto: - Bens: visa resguardar bem, patrimônio. - Pessoas: ex.: posse em nome de nascituro. - Provas: ex.: produção antecipada de provas. Art. 796 do CPC – o procedimento cautelar pode…

PROTEÇÕES POSSESSÓRIAS O possuidor dispõe de 03 formas de repulsa à ofensa de sua posse: desforço físico imediato – por atos do próprio possuidor (com natureza de autotutela) ações possessórias típicas – interdito proibitório, manutenção da posse e reintegração na posse outras ações – diferente das demais, pode ser exercida também pelo proprietário, mas também podem levar à proteção da posse. P.ex. nunciação de obra nova, embargos de terceiro CUIDADO: interdito proibitório (possessória

Direito Civil Direitos Reais POSSE PROPRIEDADE USUFRUTO DIREITO DE VIZINHANÇA CONDOMÍNIO Posse e Propriedade Todos os direitos reais deverão ser registrados, diferente dos casos contratuais. Os atos constitutivos da propriedade: 1º - usar – Respeitando a responsabilidade socioambiental da propriedade. 2º - Gozar – Dos frutos e rendimentos que a propriedade provier. Ex: 3º - Dispor – Alienar, vender ... 4º - Reaver – readquirir. Reaver de quem…

ESTADO DE MATO GROSSO C O L Ê N D A C Â M A R A E M É R I T O S J U L G A D O R E S RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO I SINOPSE DO PROCESSO A agravada, alegando ter o direito de ser reintegrada na posse de um lote urbano localizado na Rua “F”, Quadra 01, Lote 06, localizado às margens da Via Arco Íris, no residencial Ana Paula, Cáceres-MT, apresentou os seguintes argumentos de natureza fática: a) a agravada seria proprietária do…