Reintegração De Emprego Estável Com Antecipação De Tutela

árvore da docência em mim e acreditar que ela tem a possibilidade de produzir inimagináveis novas sementes em concursos públicos. SUMÁRIO AGRADECIMENTOS NOTA DA AUTORA 1. RELAÇÃO DE TRABALHO E EMPREGO TEORIA 1. Introdução 2. Origem histórica do trabalho 3. Tratamento legal 4. Conceito de relação de emprego 5. Conceito de empregado e de empregador 6. Tipos de empregado 6.1 Trabalho a distância: empregado em domicílio e teletrabalhador 6.1.1. Alteração do art. 6º da CLT pela Lei n.…

25 26 5 SINOPSES JURÍDICAS b) Convenção de Viena de 1961................................................. c) Dumping, cláusulas e selos sociais ............................................ Capítulo II — Vínculo Empregatício (Relações de Emprego).............. 32 1. Urbano (Comum) .... ................................................................ 1.1. Empregado ........................................................................ 1.1.1. Pessoa física (pessoa…

H – Indisponibilidade ou Poder-dever A Administração Pública não pode dispor livremente de um patrimônio que não lhe pertence, pois, na verdade, os bens públicos pertencem a toda a coletividade, sendo o Estado apenas o seu gestor, exercendo a tutela destes. Quando o Administrador Público deixa de praticar um ato administrativo previsto em lei, ele poderá ser punido pela omissão, pois, tinha não só o poder, mas, também o dever da prática do ato. 15 I – Autotutela O…

. 70 Bem de Família ..................................................................................................... 75 Relações de Parentesco......................................................................................... 76 União Estável ........................................................................................................ 78 Fatos Jurídicos ......................................................................................................... 81…

TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO CAPÍTULO I DA JURISDIÇÃO o Art. 1 A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece. o Art. 2 Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. CAPÍTULO II DA AÇÃO o Art. 3 Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Art. 4o O interesse do autor pode…

à redução dos riscos e dos danos associados ao uso de drogas. Art. 21 Constituem atividades de reinserção social do usuário ou do dependente de drogas e respectivos familiares, para efeito desta Lei, aquelas direcionadas para sua integração ou reintegração em redes sociais. Art. 22 As atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares devem observar os seguintes princípios e diretrizes: I - respeito ao usuário e ao dependente de…

anos podem escusar-se da tutela; E) O direito brasileiro não admite a figura do protutor. Gabarito: D MPPR – 2011 - MPPR - PROMOTOR - Assinale a alternativa correta: A) a capacidade de direito não é atribuída àqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil. B) a incapacidade de exercício não afeta a capacidade de direito, que é atributo de todo aquele dotado de personalidade jurídica. C) a antecipação da maioridade…

Revolução Francesa e sua Constituição reconheceram o primeiro dos direitos sociais: o direito do trabalho. Ao Estado foi imposta a obrigação de dar os meios ao desempregado de ganhar sua subsistência.  Revolução Industrial: transforma o trabalho em emprego. A causa da Revolução Industrial foi o surgimento da máquina a vapor, que desencadeou uma série abusos para com os trabalhadores, nas minas: prestação de serviços em condições insalubres, sujeitos a incêndios, explosões, intoxicações;…

................................ Direito social ..................................................................... O privatismo do direito do trabalho .................................. 351 353 355 355 355 356 356 § 21. A tutela trabalhista além da relação de emprego 1. O âmbito pessoal do direito individual do trabalho: teoria restritiva ............................................................................. 360 2. Âmbito pessoal do direito individual do trabalho: teoria ampliativa..

penalmente e não pode ser investido em cargo público Federal. A emancipação pode ser: Voluntária – concedida pelos pais por escritura pública irrevogável; Judicial – concedida pelo juiz ao menor sob tutela, ouvido o tutor; Legal – deferida ao menor que casa, cola grau em ensino superior, exerce emprego público efetivo ou se torna independente pela atividade e economias próprias. A voluntária e a judicial exigem que o menor já tenha 16 anos e devem ser registradas, produzindo efeitos a…