Reintegração De Emprego Estável Com Antecipação De Tutela

inderrogabilidade) 2.7. Princípio da continuidade da relação de emprego Capítulo 3 –Fontes do Direito do Trabalho 3.1. Fontes materiais (reais ou primárias) 3.2. Fontes formais (secundárias) 3.2.1. Autônoma 3.2.2. Heterônoma Capítulo 4 – Relação de Trabalho, Emprego e Prestação de Serviço 4.1. Das diferenças entre relação de trabalho e relação de emprego 4.2. Da relação de emprego 4.3. Dos requisitos caracterizadores da relação de emprego 4.3.1. Trabalho prestado por pessoa física 4.3.2.…

estavam legalmente separados na época da concepção do filho. ( ) a impotência absoluta do marido, ao tempo da concepção, for constatada. 01) FVV 02) VVF 03) VFV 04) VVV 05) FFF Questão 85 Estão proibidos de exercer a tutela ( ) aqueles que foram destituídos de tutela anterior por conduta abusiva. ( ) todos os que estiverem reivindicando direito em juízo contra o tutelado. ( ) os amigos do menor e/ou de seus pais. 01) FVV 02) VVF 03) VFV 04) VVV 05) FFF Questão 86 A…

Conceito e característica .. 157 4.2. Regime jurídico .. 158 4.3. Emprego, quadro e carreira .. 158 4.4. Ingresso ..159 4.5. Direitos e obrigações .. 159 4.6. Extinção do vínculo .. 160 5. Servidores públicos .. 160 5.1. Conceito .. 160 5.2. Características .. 161 5.3. Espécies .. 161 5.4. Competência organizacional .. 162 5.5. Princípios constitucionais aplicáveis aos servidores .. 164 5.5.1. Acessibilidade a cargos. empregos e funções .. 165 5.5.2. Ingresso no quadro ..…

FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : LENITA PEREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO : RODRIGO DE MELO BRUSTOLIN =================================================================== NR. PROTOCOLO : 200403010157 AUTOS NR. : 392 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE REQUERENTE : ADI CARLOS DAMO LUCIA MARILENI ANTONELLI DAMO REQUERIDO : JOSE RENATO MAICHAKI ADV REQTE : 28132 GO - RODRIGO OTAVIO ILGENFRITZ ADV REQDO : 8623 DF - OSMAR GUALBERTO DE BRITO DESPACHO : "VISTOS…

sindicalismo sob intervenção totalitária. 3 – HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL 3.1 Pré-história do direito do trabalho: trabalho escravo e corporações de arte e ofício no Brasil. 3.1.1 As corporações de ofício na Europa e a analogia com o emprego. 3.1.2 A escravidão na América e especialmente no Brasil. 3.1.3 A escravidão inibe as corporações de ofício no Brasil. 3.1.4 As leis trabalhistas surgiram antes da abolição da escravatura. 3.2 A substituição do escravo africano…

constitucional a dicção do art 201, V, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trouxe expressamente a competência do Ministério Público para a defesa de direitos individuais da infância...". Quanto à matéria de fundo, extrai-se que buscou o autor, na tutela jurisdicional invocada, fosse a ré compelida a autorizar a cobertura para sessões com câmara hiperbárica em favor do menor Gabriel. Decidindo pelo mérito os pedidos deduzidos na inicial, a r. sentença recorrida, com inteira…

Não é direito social, nos termos da Constituição: Transporte. 36. Quanto aos direitos dos trabalhadores, pode-se afirmar que: Todos os direitos do trabalhador urbano são também direitos do trabalhador rural. 37. O trabalhador tem relação de emprego protegida contra a despedida arbitrária ou sem justa causa. Esta proteção, nos termos constitucionais, é feita: Nos termos de lei complementar. 38. Está incompleto, quanto aos direitos dos trabalhadores: Seguro-desemprego, em caso…

Direito do Trabalho 52 Princípios gerais do Direito e especiais do Direito do Trabalho 55 Considerações últimas sobre o princípio da flexibilização do Direito do Trabalho Contrato individual de trabalho 57 Relação de trabalho versus relação de emprego 58 Teorias contratualistas 58 Teorias anticontratualistas 59 Caracteres e classificações do contrato individual de trabalho Esse material é parte integrante do Aulas Particulares on-line do IESDE BRASIL S/A, mais…

criar fundação tanto com personalidade de direito público, caso o faça mediante lei, tanto com personalidade de direito privado, neste caso cabendo à lei apenas autorizar a sua instituição. 2) Há impedimento constitucional de acumulação de cargos, empregos e funções para seus servidores. 3) Após a Emenda Constitucional no 19/98, não há mais, no Brasil, entidade fundacional de direito público. 4) Os contratos celebrados pelas fundações públicas devem ser precedidos de licitação. 5) As…

finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração; - quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; - a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não; SEGURADO ESPECIAL: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que,…