Reintegração Ao Trabalho Gestante

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ← Competência TST – Tribunal Superior do Trabalho TRT – Tribunal Regional do Trabalho Juízes do Trabalho Competência é a medida da jurisdição. Os critérios para a fixação da competência trabalhista são: a) Pessoal ou material b) Funcional ou hierárquico c) Territorial a) Competência material sempre foi dita pelo art. 14 da CF, com a EC 45/04 ela foi ampliada. - Relação de trabalho, dentre elas as indenizações por danos morais…

metrópoles? Trabalho acadêmico proposto para a discursão científica sobre a proliferação do crack em metrópoles e municípios pequenos do Brasil, tratando o tema histórico da droga além de expor fatos e conceitos pessoais da autora. Planaltina-GO, 11 de maio de 2012. Sumário Introdução_________________________________pág 01 Desenvolvimento__________________________________págs. 02 à 04 Conclusão_________________________________________págs. 04 à 05 Resumo Este…

idade, contratado como aprendiz em determinada empresa, venha apresentando desempenho insuficiente e resultados escolares insatisfatórios. Nessa situação hipotética: a) o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, por meio de sua secretaria do trabalho aprendiz, deve inspecionar in loco a empresa e efetuar a recolocação de André em outra empresa conveniada. b) o contrato de aprendizagem pode ser extinto antecipadamente. c) a empresa deve arcar com os estudos de André em um dos…

funcionário, será ele reintegrado e ressarcido. § 1º - Far-se-á a reintegração no cargo anteriormente ocupado; se alterado, no resultante da alteração; se extinto, noutro de vencimento equivalente, atendida a habilitação profissional. § 2º - Não ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no parágrafo anterior, restabelecer-se-á o cargo anteriormente exercido, que ficará como excedente, e nele se fará a reintegração. § 3º - A reintegração ocorrerá, sempre, no sistema de classificação a…

Estagiários 7 2.5 .Durante o mês, a medida em que ocorrem (diariamente) 8 2.5.1 .Alterações Cadastrais 8 2.5.2 .Acidente de Trabalho 8 2.5.3 .Atestado de Saúde Ocupacional: 8 2.5.4 .Afastamento Temporário 10 2.5.5 .Estabilidade 11 2.5.6 .Condição diferenciada de trabalho 11 2.5.7 .Aviso prévio 11 2.5.8 .Desligamento (rescisão Contratual) 11 2.5.9 .Reintegração de Colaborador 12 2.6 .Para fechar a Folha Mensal 12 3 .Saneamento de Cadastros 14 4 .Certificado…

FIRMA SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES Fabiana Rodovalho Nemet Fabio Miraflores Nemet Trabalho apresentado como parte integrante dos requisitos para nota classificatória da disciplina “Legislação dos Transportes” do Curso Tecnologia em Transportes Terrestres. Docente: Renata Giovanoni Di Mauro Barueri 2011

SERVIDORES PÚBLICOS NÃO SE CONSIDERA SERVIDORES PÚBLICOS OS EMPREGADOS DAS ENTIDADES PRIVADAS A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, CASO DAS EMPRESAS PÚBLICAS TODOS SÃO SEMPRE REGIDOS PELO REGIME TRABALHISTA, INTEGRANDO A CATEGORIA PRÓPRIA DE TRABALHO. CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 1) SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS; SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES ARTS. 39 A 41 DA CF. MILITARES DOS ESTADOS ART. 42. ART. 142. FORÇAS ARMADAS. 2) SERVIDORES PÚBLICOS COMUNS E ESPECIAIS:…

INVESTIDURA, DO EXERCÍCIO E DA VACÂNCIA DOS CARGOS PÚBLICOS TÍTULO I DO PROVIMENTO CAPÍTULO I Das Formas e dos Requisitos do Provimento Art. 9º - Os cargos públicos serão providos por: I – nomeação; II - promoção; III – transferência; IV – reintegração; V – revisão; e VI – aproveitamento. § 1º - O provimento dos cargos públicos da Prefeitura e de órgãos da administração indireta é de competência privativa do Prefeito, através de decreto. § 2º - O decreto de provimento…

Casos Concretos Direito do Trabalho II SEMANA 1 CASO CONCRETO CASO CONCRETO: (OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento…

descanso remunerado, não há salário mínimo, as mulheres não têm licença-maternidade e a jornada de trabalho não tem limite. Esse era o mundo antes das leis trabalhistas, que começaram a ser promulgadas em 1931, com a criação do Ministério do Trabalho, logo depois da Revolução de 1930. De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/1943, a Consolidação das Leis do Trabalho é a legislação que rege as relações de trabalho, individuais ou coletivas. Seu objetivo é unificar todas as leis trabalhistas…