Reintegração Servidor Público

EMPREGADOS PÚBLICOS a. Regime essencialmente privado (não totalmente) b. Ingresso por concurso público para ocupar empregos públicos c. Vinculação contratual com o Estado regida pela CLT d. Presente em regra nas Pessoas Jurídicas de Direito Privado e. Presente também na Adm. Direta, mas para funções subalternas. f. Não tem estágio probatório, mas sujeitam-se a período de experiência de 90 dias. g. Demissão motivada em processo administrativo, observada a…

01. Segundo a Lei 8.112/90 o retorno à atividade de servidor aposentado é chamado de: a) Readaptação b) Reversão c) Recondução d) Aproveitamento e) Reintegração 02. Segundo a Lei 8.112/90, o servidor poderá ausentar-se do serviço por ___ dias em razão de casamento. a) 6 b) 7 c) 8 d) 9 e) 10 03. _________ é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. a) Cargo Público b) Órgão c) Função Pública d) Cargo em…

1. Diferencie as categorias de Agentes Públicos. Agentes políticos: são os eleitos do povo que ocupam cargos estruturais do Estado, bem como aqueles que ocupam cargos de confiança, indicados pelo chefe do executivo. Ex: O presidente da República, Prefeito e Secretários Municipais. Servidores Públicos: são aqueles que prestam serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da administração indireta, mediante vínculo empregatício e remuneração. Militares: são as pessoas físicas…

DIREITO ADMINISTRATIVO II Aula: 23/02/15 SERVIDORES PÚBLICOS Servidor Público São uma espécie dentro do gênero “agentes públicos”. É todo aquele que presta serviços mediante uma contraprestação para a Administração Pública. Conceito: servidor público ou agente público são “todos aqueles que têm uma vinculação profissional com o Estado, mesmo que em caráter temporário ou sem remuneração”. Emenda Constitucional n. 18/98: desde 1.998 a expressão Funcionário Público não existe mais.…

SERVIDORES PÚBLICOS AGENTES PÚBLICOS. Sentido: -Sentido amplo. São aqueles que prestam serviços com vínculo empregatício à Administração Pública direta, autarquias e fundações públicas, como está expresso na Constituição Federal. Também engloba o celetista, o administrativo especial. -Entretanto, abrange a Administração Direta e Indireta. -São todos aqueles que exercem uma função pública, remunerada ou gratuita. Art. 2º da Lei 8.429/92 – Improbidade Administrativa…

Agentes Públicos É toda pessoa que embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego, serventia ou função pública, ou seja, trabalham para a administração pública. Os agentes são: estatutários ( são servidores públicos, não possui fundo de garantia e pode ser médico, dentista e professor), celetistas ( mediante concurso público, apenas médicos e professores ) e temporários ( apenas médicos e professores). Possui três espécies de agentes: Político: São aqueles que…

Brusque-UNIFEBE DIREITO ADMINISTRATIVO II Agentes Públicos “Agentes Públicos são todas as pessoas físicas incumbidas, de maneira definitiva ou transitória, do exercício de alguma função estatal”. Hely Lopes Meirelles 1. AGENTES PÚBLICOS: 1.1. Agentes Políticos; 1.2. Servidores Públicos: a) Servidores Estatutários; b) Empregados Públicos; c) Servidores Temporários. 1.3. Particulares em Colaboração com o Estado. 2. SERVIDOR TEMPORÁRIO: Art. 37, IX, da CF/88. 2.1.…

direto e automático, pelo mecanismo da subsunção. O comando é objetivo e não dá margem a elaborações mais sofisticadas acerca da sua incidência. A aposentadoria compulsória aos 70 anos é um bom exemplo de regra que incide automaticamente quando o servidor atinge essa idade. (...) Princípios são valores éticos e morais abrigados no ordenamento jurídico, compartilhados por toda a comunidade em dado momento e em dado lugar, como a liberdade, a igualdade, a solidariedade, a dignidade da…

8112 - Estatuto dos Servidores 2 Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.  Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.  Tipos de provimento efetivo ou em comissão  Requisitos básicos para investidura em cargo público I…

OSTENSIVO DGPM-406 CAPÍTULO 9 PROCEDIMENTOS MÉDICO-PERICIAIS PARA INSPEÇÕES DE SAÚDE DE SERVIDORES CIVIS DA MB 9.1 – ROTINA PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO EM GERAL (SPG) 9.1.1 - Definição a) É a perícia médica destinada a verificar se o candidato a ingresso no SPG apresenta condições clínico-funcionais que preencha os requisitos exigidos para cumprir com eficiência as funções inerentes ao cargo almejado; b) Para tal perícia, a Junta de Saúde deve avaliar a aptidão física e mental