Regra Matriz Do Ipi

Seminário V - IPI e IOF Questão 1 Resposta: Existem três regras matriz de incidência do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), a regra para o IPI industrialização, para o IPI importação e para o IPI arrematação (sem previsão na legislação atual) No caso do IPI industrialização: (i) material: realizar operações com produtos industrializados; (ii) especial: qualquer lugar dentro do território nacional;(iii) temporal: saída do produto do estabelecimento industrial; (iv) pessoal: o

Seminário V – IPI e iof 1. O IPI possui duas regras-matrizes de incidência tributária, cuja diferença resta evidenciada nos critérios espacial, temporal e pessoal. Abaixo, seguem as duas regras de incidência tributária do IPI: A Primeira Regra-Matriz de Incidência do IPI a. Critério material: realizar operações com produtos industrializados; b. Critério espacial: qualquer ponto do território nacional; c. Critério temporal: o momento da saída dos produtos…

Michelle Vanessa de Lima Boni SEMINÁRIO V – IPI E IOF Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. Regra Matriz de incidência tributaria do IPI – Industrialização Critérios antecedentes: a) Material: circulação de mercadorias (verbo industrializar e o complemento mercadorias); b) Espacial: qualquer lugar do território Nacional; c) Temporal: saída do produto industrializado do estabelecimento industrial. Critérios consequentes: a)Pessoal: sujeito ativo é

as regras-matrizes do imposto sobre produtos industrializados e aponte o tipo de lançamento aplicável ao tributo. Critério Material: Art. 46. O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador: I - o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira; II - a sua saída dos estabelecimentos a que se refere o parágrafo único do artigo 51; III - a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão. Logo, o critério material do…

IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS MÓDULO: INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. A partir da Lei Municipal (fictícia) abaixo responda: Município de Feliz Natal, Lei 1212, de 12 de agosto de 2001. (D.O.M. 13/08/2001) Art. 1º - Fica concedida isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre imóveis cedidos em comodato, por escritura pública ou documento…

SEMINÁRIO V IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI 1. Construir a regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. Fundamentalmente a regra-matriz é uma norma jurídica geral e abstrata.Para que possamos precisamente estabelecer a relação obrigacional tributária, a regra-matriz possui critérios para bem defini-la. Desta feita, em relação ao IPI, os cinco critérios para determinar sua regra matriz de incidência tributária são: a) Critério material: é a realização de…

MÓDULO II ALUNO: ANDERSON LUIS MORAIS DA SILVA. DIA: 04/08/2012 Seminário I. Isenções Tributárias e a Regra Matriz de Incidencia Tributária PERGUNTAS E RESPOSTAS. 1. A partir da lei (fictícia) abaixo responda: Município de São José dos Cedros, Lei nº 1.002, de 09 de maio de 2010. (D.O.M. 11/05/2010) Art. 1º Constitui fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel,…

Especialização em Direito Tributário Instituto Brasileiro de Estudos Triutários- IBET Módulo: Incidência e Crédito Tributário Seminário I- Isenções Tributárias e Regra Matriz de Incidência Questão 01 a) Que é isenção? Em quais critérios da RMIT a isenção pode atuar? No caso concreto da lei acima, aponte qual critério da regra-matriz de incidência tributária foi mutilado? De acordo com a Teoria Clássica, isenção é um favor legal consubstanciado na dispensa de pagamento do…

critério da regra-matriz de incidência tributária foi mutilado. A isenção pode ser considerada norma de estrutura, posto que não atinge diretamente a conduta, mas sim de forma indireta, por meio de sua atuação sobre a regra-matriz de incidência tributária, esta sim, uma norma de conduta. Desta feita, a norma de isenção atinge um dos critérios que compõem a hipótese ou a consequência da regra-matriz, de modo a reduzir o campo de abrangência desta. Trata-se de intervenção na…

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