Registros Públicos Teoria Geral Dos Atos Notariais

excepcionalmente, infraconstitucionais vinculados, submissos ao controle de legalidade pelo Poder Judiciário. 7. (CESPE – Analista Judiciário – Administração – TJDFT – 2007) Os poderes do Estado são o Legislativo, o Executivo, o Ministério Público e o Judiciário, este último sendo integrado pelo TJDFT. Elyesley Silva do Nascimento Curso de Direito Administrativo 8. (CESPE – Analista Administrativo – HEMOBRAS – 2008) Os poderes do Estado reproduzem o célebre modelo…

para que isso seja efetivo, é preciso uma boa estrutura por trás, com visão estratégica e globalizada associada ao mercado. Este trabalho visa apresentar os pontos mais relevantes das disciplinas Contabilidade Básica, Introdução ao Direito Público e Privado, Matemática e Fundamentos da Administração estudados durante o primeiro semestre do curso de Graduação em Ciências Contábeis. O entendimento dos conceitos mais apurados das matérias em questão nos proporcionou subsídios para…

pertencentes à comunidade discursiva jurídica, que é uma modalidade composta de particularidades na sua produção e na sua linguagem. Aqui também serão descritos e analisados a sua definição, a finalidade, os dados básicos, o tipo, as situações de uso, os atos que não ocorrem e o término ou validade de todos esses gêneros citados, com a finalidade de se traçar uma estrutura básica destes, e de se oferecer uma orientação aos estudantes de direito, apresentando modelos e exemplos, para que…

nossos tribunais. Teorias sobre o assunto e leis da Constituição Federal de 1988, doutrinadores sobre sucessões foram fundamentais para a realização dessa pesquisa, como Brasil, Constituição Federal, Diniz, Pereira e Venosa. Isto posto, a reflexão que se segue se justifica por sua abrangência e importância e por conduzir a reflexão acerca da aplicabilidade e eficácia da lei e seus atributos na defesa e segurança do direito de cada herdeiro deixado pelo de cujus. O objetivo geral é o…

DIREITO ADMINISTRATIVO MATHEUS CARVALHO INFORMATIVOS DO 1º SEMESTRE DE 2014 STJ 213.264-BA, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 5/12/2013 (Informativo nº 0533). Segunda Turma CONCURSO PÚBLICOS Corte Especial DIREITO ADMINISTRATIVO. SURDEZ UNILATERAL EM CONCURSO PÚBLICO. Candidato em concurso público com surdez unilateral não tem direito a participar do certame na qualidade de deficiente auditivo. Isso porque o Decreto 5.296/2004 alterou a redação do art. 4º, II, do Decreto…

que permitem realizar uma cópia do conteúdo da memória, porém para tal fato ser aceito e validado é necessário que o mesmo possua fé pública e para isso faz-se necessário a utilização de um recurso muitas vezes esquecido pelos profissionais a Ata Notarial que possibilita que um procedimento seja todo documentado por um tabelião o qual é dotado de fé pública fazendo assim com que o procedimento realizado pelo profissional também tenha fé pública perante o tribunal. Palavras-chave:…

2/3º DIREITO A, B, C e D PROFESSOR: ELTON AREIA ALVES DE SOUZA TEORIA GERAL DO PROCESSO UNIDADE 1 1º BIMESTRE DE 2015/1 TEORIA GERAL DO PROCESSO CONCEITO DE PROCESSO É o meio pelo qual o Estado exerce sua função jurisdicional, conforme veremos no estudo de Jurisdição. Em razão da importância da jurisdição para o processo, parte da doutrina entende que a disciplina deveria ser chamada de “Direito Jurisdicional”, tendo em vista que o nome Direito Processual passa a falsa ideia

aquisição, nessa mesma data, de um ativo nas mesmas condições e tempo de um bem da empresa. (Santos, p.101). Custo Corrente Corrigido – Decorre este conceito da aplicação de um ajustamento do Custo corrente, por um coeficiente da avaliação do índice geral de preço (IGP) ou outro índice específico. Comparando o custo corrente e o Custo Corrente Corrigido verifica-se o surgimento de um novo elemento denominado ganho ou perda no itens monetários, que nada mais é do que a tentativa de…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP TRABALHO DE TEORIA DA CONTABILIDADE Trabalho acadêmico de Teoria da contabilidade sobre a avaliação contábil e seus reflexos nas empresas, apresentado à Profa. Maria Renata M. G. Dalpiaz, Tutora Patrícia, turma do segundo semestre, curso de Ciências Contábeis da Universidade Anhanguera Uniderp. JUAZEIRO-BA 2013 ADRIANO DA SILVA

lei posterior revoga (tacitamente) a anterior nos seguintes casos: quando declarar de modo expresso, quando for com ela incompatível ou quando regular inteiramente a matéria tratada na lei anterior. No entanto, se a lei nova estabelecer disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não haverá revogação nem modificação da lei anterior. 3. EC 66/10 alterou o artigo 226, §6º, CRFB retirando a separação como requisito do divórcio. A doutrina entende que a EC 66 revogou os…