registos e notariado a e b

5. Modalidades de actos de registo. Generalidades 5. 1. Descrições, inscrições e averbamentos 5. 2. Actos de registo provisórios e definitivos 6. Processo de registo 6. 1. O pedido de registo 6. 2. Legitimidade e representação no pedido de registo 7. Princípios 7. 1. Princípio da Instância 7. 2. Princípio da Obrigatoriedade 7. 3. Princípio da Legalidade 7. 4. Princípio da Prioridade 7. 5. Princípio da Legitimação 7. 6. Princípio do Trato Sucessivo 8. Os Efeitos Substantivos do Registo 8. 1. Efeito Presuntivo 8. 2. Efeito Consolidativo 8. 3. Efeito Constitutivo 8. 4. Efeito Aquisitivo 8. 4. 1. Registo incompleto com aquisição de um autor comum de direitos incompatíveis (artigo 5º, n. º s 1 e 4, CRP); 8. 4. 2. Subaquisição com nulidade registal (artigo 17º, n. º 2, CRP). A autonomia da nulidade face aos outros vícios do registo. A inexistência e a inexactidão. 8. 4. 3. Subaquisição com invalidade substantiva (artigo 291º, CC); 8. 4. 4. Subaquisição com registo inexato (artigo 122º, CRP). 8. 4. 5. Situação jurídica do titular do direito real na ordem substantiva, preterido por uma aquisição tabular 8. 5. Efeito Enunciativo. Usucapião e efeito atributivo PARTE II DIREITO NOTARIAL 1. O Notariado português no contexto latino 2. Princípios da actividade notarial 3. Competência específica de outras entidades 4. Competências dos notários 5. Competência territorial 6. Impedimentos 7. Cartórios notariais de competência específica 8. Actos notariais em geral 8. 1. Instrumentos…

esta desconexão sistemática que justifica a negação, por OLIVEIRA ASCENSÃO e PEDRO ALBUQUERQUE, da natureza real da posse. Faltar-lhe-á a inerência, enfim. O terceiro de boa fé que adquira a posse do esbulhador é, assim, tutelado pela nossa ordem jurídica [tutela da aparência], por exigências de certeza e de segurança jurídicas. 24 Direitos Reais – Lara Geraldes @ FDL Efeitos da Posse §1: PUBLICIDADE. A posse vê-se, é “o poder que se manifesta” [art. 1251º]. Intrinsecamente coerente…

INTRODUÇÃO direito registal ordenamento jurídico dos registos públicos formal > organização da actividade administrativa material > valor, objecto e efeitos do registo procedimentos de registo que registos? factos jurídicos tipificados na lei porquê públicos? responsabilidade do estado (directa/indirecta) publicidade função dos registos > prevenção de conflitos > registos de segurança jurídica solução de situações de incerteza jurídica diversos…

LOTE Um lote e um prédio destinado a edificação, constituído ao abrigo de uma operação de loteamento ou de um plano de pormenor com efeitos registais, que recebe esta denominação especificam por resultar, regra geral, de uma operação de loteamento. ÁREA DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO A área de construção do edifício e o somatório das áreas de todos os pisos, acima e abaixo da cota de soleira, com exclusão das áreas em sótão e em cave sem pé-direito regulamentar. A área de construção, em…

justificação. e) Princípio da prioridade: prevalece o direito primeiramente inscrito sobre os que, em relação aos mesmos bens, lhe seguirem. É uma aplicação da velha máxima romana prior in tempore, potior in iure (art. 6.°, nº 1 do CRPred). Quanto aos registos na mesma data, recorre-se à ordem cronológica das apresentações 6. Efeitos Os efeitos do registo têm, na sua base, a fé pública registal que se traduz na confiança que os particulares têm em o registo corresponder à realidade…

Modulo: 10º O Notário Disciplina: Organização judiciária e práticas registais/notariais Nome: jhonattan Allan Vieira Ferreira Data:14/03/14 Índice Introdução 3 O Notário 4,5,6 Quem é e o que faz um Notário 7,8 O que um Notário produz ………………………………………………………………. 9,10 Conclusão 11 Introdução No presente trabalho irei apresentar um esclarecimento sobre as funções a desempenhar e os deveres a cumprir de um Notário para com a sociedade, como…

que muitas das características mais não são do que manifestações dos elementos gerais integrantes da compreensão do direito real. Em primeiro lugar, a hipoteca é um direito real, o que acarreta todo um cortejo de consequências já nossas conhecidas, alem disso, é um direito que: Só recai sobre imóveis ou móveis equiparados; Esta sujeito a publicidade registal constitutiva; Esta sujeito ao princípio da especialidade; É combinado integrado; É indivisível. Como se depreende do artigo…

Títulos ao portador Constituição de hipoteca 2.2.9 Princípio da publicidade I — A necessidade de organizar mecanismos destinados a garantir terceiros em matéria de direitos reais. Sistemas de publicidade II — O registo como instrumento da publicidade da situação jurídica dos bens. Objecto do registo Função do registo na aquisição dos bens Registo constitutivo Registo declarativo Terceiros para efeitos de registo. Sede legal do conceito Doutrina que restringe o conceito de…

natureza, composição, localização do imóvel (rua, número de polícia e, se este não existir, as confrontações), a freguesia e o concelho. O destino da fracção adquirida também deve sempre constar do contrato, pois releva para efeitos fiscais, para determinação de taxa de IMT a que a transmissão fica sujeita. b) Situação matricial: - os prédios devem estar inscritos ou ter sido participados (modelo 1 de IMI); a participação determina a atribuição de artigo provisório; - o artigo…

administração fiscal (29º - 4 c) do CIMT). COMPRA E VENDA  Obrigações arquivo/depósito/registo: - As entidades autenticadoras devem arquivar e manter em arquivo os DPA (que titulem actos sujeitos a registo) bem como dos documentos instrutórios (24º - 6 do DL 116/2008 de 04/07 e 8º da Port. 1535/2008 de 30/12); - Devem depositar os DPA e doc. que o instruam na plataforma eletrónica www.predialonline.pt. (24º - 2 do DL 116/2008 de 04/07 e 6º da Port. 1535/2008 de 30/12); …