Regis De Morais

CONSUMIDORA. RESCISÃO CONTRATUAL COM A DEVOLUÇÃO IMEDIATA DAS PARCELAS ADIMPLIDAS, ABATENDO-SE O VALOR DO SEGURO E DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO NA FORMA CONTRATADA. SÚMULA N. 15 DAS TURMAS RECURSAIS. CONSTRANGIMENTO SOFRIDO NO INTERIOR DA LOJA RÉ. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM (R$ 500,00) MAJORADO PARA r$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) EM SINTONIA COM AS PECULIARIDADES DO CASO EM TELA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. Recurso Inominado Terceira Turma…

superação desta dualidade durante o filme? Sim ou não? Porquê? 2- No seu texto da página 40-41, Laplantine aponta critérios usados para “conferir aos índios um estatuto humano...” (p. 40) o que pode levá-los a serem apreendidos como sendo “... sem moral, sem lei, sem escrita, sem Estado, sem consciência, sem razão, sem arte, sem passado, sem futuro.”(p. 41) . (a) Quais são os critérios apontados por ele? (b) Sublinhe aqueles que são empregados no filme (c) No filme, Toko e Likola…

Neste estudo, identificar alguns conceitos micro e macroeconômicos, estatísticos e de ética, fazendo uma pequena abordagem sobre a moral e a responsabilidade social que consideramos muito importantes para o nosso trabalho e para toda sociedade. Palavras – chave: Inflação, taxa de juros, taxa de cambio, métodos quantitativos, ética e moral. MICROECONOMIA E MACROECONOMIA INFLAÇÃO De acordo com SANDRONI (1999, p. 301), inflação é o Aumento persistente

- Graduação Televirtual de Direito Público–Anhanguera-Uniderp | Rede LFG, 2011. 2. TEMA Princípios relacionados com a missão fundamental do Direito penal: (a) princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos - Não serve para proteger a moral, religião, função governamental, ideologia; (b) princípio da intervenção mínima. A intervenção penal é fragmentária (o direito penal só protege os bens mais relevantes contra os ataques intoleráveis) e subsidiária (se outro ramo…

pessoa humana, previsto no art. 1º, III, da CF/88, além de ferir as disposições da saúde previstas no art. 197 da CF e o art. 200, incisos I e II da CF. Já em 2011, a carioca Amanda Regis declarou em uma rede social seu preconceito contra os nordestinos ao dizer: “Esses nordestinos pardos, bugres, índios acham que tem moral, cambada de feios. Não é à toa que não gosto desse tipo de raça”. Nesse caso, podemos perceber a agressão ao caput do art. 5º da CF e sua inserção nos artigos 1º e…

na Área de Direito Penal sob a orientação da Prof. Dr. Luiz Regis Prado. MARINGÁ 2009 Catalogação da Publicação na Fonte. Universidade Estadual de Maringá / Biblioteca Central. Divisão de Processamento Técnico. Silva, Alexandre Calixto da. Sistemas e Regimes Penitenciários no Direito Penal Brasileiro: Uma Síntese Histórico/Jurídica. / Alexandre Calixto da Silva. – Maringá: UEM, 2009. 112f.: 30cm. Orientador: Prof. Dr. Luiz Regis Prado Dissertação (Mestrado) – Universidade…

anexo e endereço profissional na Rua Barão de São Borja, nº 288, Boa Vista, Camboriú/SC, CEP 50.070-310, vem à presença de Vossa Excelência, com respeito e lhaneza, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – RITO ORDINÁRIO Em face do POSTO RÉGIS E IRMÃOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 24.392.342/0001-62, com sede na Rua General Semeão nº 52, Boa Vista - Camboriú-SC, CEP: 50050-120, pelos razões de fato e de direito que passar a expor e ao…

consubstanciadas sobretudo nas tristemente famosas inquirições devassas”[12]. As Ordenações Filipinas ostentavam muitos traços de um Direito Penal medieval, o crime era confundido com o pecado e a ofensa moral, punindo-se hereges, apóstatas, feiticeiros e benzedores[13]. Conforme LUIS REGIS PRADO: “A matéria criminal está disposta de forma assistemática e irracional: os comportamentos incriminados em número excessivo, referem tipos difusos, obscuros, derramados, por vezes,…

reais da pena privativa de liberdade no ordenamento jurídico penal. Mário Curtis Giordani (2004. p.1-2) entende que a História do Direito Penal não passa de uma luta entre a sociedade e os impulsos humanos, que trazem ameaça ao progresso material e moral, ainda, compreende que o Direito Penal surgiu no intuito de trazer equilíbrio, devido a vingança privada primitiva, pois é praticamente impossível efetuar um julgamento justo quando se decide em causa própria, por isso a…

DIREITO PENAL III - CCJ0110 CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. Homicídio. (ART.121, do Código Penal) Estrutura do Conteúdo O conteúdo será apresentado com base no Material Didático de Direito Penal III, entre as páginas 41 e 60 (Prado, Luiz Regis Curso de Direito Penal Brasileiro vol. 2 . Parte Especial arts. 121 a 249, editora: Revista dos Tribunais. Primeira Parte I Crimes contra Pessoa, Crimes contra a Pessoa. Crimes contra a Vida. ). UM ESBOÇO CONCEITUAL DOS TÓPICOS…