Regis De Morais

isolado. Não pode ser reproduzido em laboratório para estudo. Não pode ser decomposto em partes distintas [...]8 Assim Francisco de Assis Toledo menciona o crime na vida e na história da humanidade, que desde os primórdios assola todos os povos. Luiz Regis Prado9, acertadamente diz que o Direito Penal não pode ser corretamente compreendido no contexto da sociedade atual ignorando-se o seu passado. Assim, indispensável se faz o conhecimento da sua evolução histórica. Para isso, é preciso…

infração penal” AULA 2. CONCURSO DE PESSOAS DIREITO PENAL II Requisitos do Concurso de Pessoas. •Pluralidade de agentes e condutas; •Relevância Causal de cada conduta; •Liame subjetivo ou psicológico; •Identidade de infração penal. (PRADO, Luiz Regis. Material Didático) Consequências. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade AULA 2. CONCURSO DE PESSOAS DIREITO PENAL II Teorias sobre Concurso de Pessoas. .…

RELATÓRIO Palestra: “Família e Responsabilidade: Uma visão crítica do Código Civil e das propostas de alteração legislativa” Palestrante: Mário Luiz Delgado Régis Data: 09/10/2013 horário: 19:00 hrs O Código Civil começou sua vigência desde Janeiro de 2003. O nosso Direito Civil está diretamente ligado ao Direito Romano a tal ponto que já se afirmou que aquele sistema estava presente em pelo menos quatro quintos dos artigos do nosso Código Civil de 1916. Essa afirmativa, mutatis mutandis

nova doutrina de legitimação da guerra justa como instrumento de atuação do direito, referindo-se a reparação de injúrias. Formulada já na Grécia e Roma antigas e argumentada por Tomás de Aquino no século XIII, a Guerra Justa era compatível com a moral e a doutrina da Igreja e só poderia ser empreendida no intuito de promover o bem ou evitar o mal. No trabalho de Vitoria, recorrer à Guerra Justa, utilizada como sanção em casos de um país sofrer uma grave injúria, no intuito de defesa e…

investigação - de modo perfunctório - dos aspectos teórico político, dogmático-constitucional, dogmático-penal; criminológico e político-criminal de tais medidas. 2 DAS MEDIDAS Com o escopo de defenestrar graves situações de risco - à integridade física e moral - derivadas da exposição ao provável consumo de bebidas alcoólicas e drogas - nas quais estariam imersas crianças e adolescentes dos municípios Ilha Solteira e Itapura, o Ministério Público do Estado de São Paulo solicitou…

Morais, J. F. (2006). Formação Profissional para uma intervenção ética. In J. B. Tojal e A. P. barbosa (Eds.), A Ética e a Bioética na Preparação e na Intervenção do Profissional de Educação Física (p.35.44). Belo Horizonte: Casa da Educação Física Formação Profissional para uma intervenção ética Prof. Dr. João Francisco Regis de Morais Agora que vamos tratar de formação profissional e de intervenção ética, será bom antes atentarmos para uma pequena mas trágica carta encontrada…

retribuição” do crime, justificada por seu intrínseco valor axiológico. As concepções absolutas têm origem no idealismo alemão, sobretudo com a teoria da retribuição ética ou moral de Kant, que considerava que o réu deveria ser castigado por ter cometido um delito, sem considerar a utilidade deste castigo, que figurava como uma sanção moral ao cometimento da infração penal. Hegel era outro adepto da teoria na qual afirmava que a pena era o “restabelecimento da ordem jurídica quebrada”,…

criminal do meio ambiente somente veio a ser concluída com a recente edição da Lei 9605/98, lei que dispõe especificadamente sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Segundo Luiz Regis Prado: “... essa lei preferiu aplicar as penas restritivas de direitos e de prestação de serviços para a punição dos crimes ambientais, entendendo que elas seriam mais eficazes para reprimir as condutas lesivas aos bens…

pratica furto contra o legítimo dono e coisa dada em penhor sofre furto quando o proprietário que a penhorou a subtrai. Para haver furto é relevante ter valor econômico e ser coisa alheia móvel, havendo discussões sobre as de puramente de estimação (moral) sem valor econômico, admitida pela doutrina majoritária como furto. O furto lança mão ao princípio da insignificância, sendo admitido mediante primariedade do réu, situação financeira deste e da vítima, sendo considerada a coisa que…

doutrina, vinha tentado modificar a nomenclatura dos crimes contra os costumes, pois, os costumes representavam à visão antiquada dos hábitos de uma sociedade ultrapassada, na qual inexistia qualquer critério para estabelecer os costumes formuladores da moral social. Além do mais, esses costumes não eram capazes de acompanhar a evolução da sociedade, pois, no que se referiam à matéria sexual, esses costumes não encontravam apoio entre os jovens[1].Desta forma, a antiga denominação “dos…