Regime parcial de bens

TEMA: REGIMES - COMUNHÃO PARCIAL 1–Conceito: é aquele que exclui da comunhão os bens que os consortes possuem ao casar ou que venham a adquirir por causa anterior e alheia ao casamento, e que inclui na comunhão os bens adquiridos posteriormente (Silvio Rodrigues). 1. bens incomunicáveis: o patrimônio pessoal da mulher ou do marido (1569 e 1661) Excluem-se da comunhão - 1659: I – os bens que cada cônjuge possuir ao casar e os recebidos em doação ou herança, bem como os sub-rogados em seu lugar - sub-rogação -Premio de seguro = recomposição de patrimônio particular – incomunicabilidade. II – os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares - Sub-rogação e diferença a maior . Ex: mulher tinha um carro de R$40.000,00 antes de se casar. Após casamento, vendeu o carro e comprou, juntando com as economias de seu salário, um apto de R$90.000,00. V – os bens de uso pessoal os livros e instrumentos de profissão - 3 correntes: - não há comunicabilidade em nenhuma situação -MBD:sempre há contribuição do outro cônjuge e deveria partilhar (presunção) - se o outro cônjuge PROVAR o esforço conjunto, comunica-se o bem (Almeida e Rodrigues Jr). VI – os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge - há 1 projeto para retirar esse inciso “proventos” = “rendimentos” *OBS: SÓ A PERCEPÇÃO É INCOMUNICÁVEL - FGTS? Equipara-se aos proventos e se referir aos depósitos durante o casamento, deve comunicar (STJ…

O Regime da Comunhão Parcial de Bens Na comunhão parcial somente se comunicam os bens adquiridos após o casamento, ou seja, os bens que cada um dos cônjuges já possuía antes do casamento não entram para serem divididos quando houver a separação. Quando ocorrer a separação os bens que foram adquiridos durante o casamento, serão divididos em 50% para cada cônjuge. Porém, no regime da comunhão parcial de bens a lei determina a exclusão de alguns bens, conforme dispõe o artigo 269 do…

REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS SYSTEM OF PARTIAL PROPERTY SISTEMA DE PROPIEDAD PARCIAL Resumo: O Regime da Comunhão Parcial de Bens, como é de conhecimento geral, vigora em todos os casamentos onde não exista convenção; trata-se do Regime Legal, o mais comum, aceito e compreendido por todos.Entretanto, a questão da comunicabilidade dos bens móveis e imóveis que se realiza através do casamento e durante sua vigência é algo mais complexo do que, à primeira vista, pode parecer.…

Da sucessão no regime da Comunhão Parcial de bens Com o advento do Código Civil de 2002, houve uma sensível mudança em relação à herança, alçando-se, em alguns casos, o cônjuge também à qualidade de herdeiro. A maioria dos casamentos celebrados no Brasil tem como regime de bens a Comunhão Parcial. Embora seja o regime de bens mais comum, a Lei 10.406/2002 (Código Civil de 2002) trouxe um impasse para a doutrina e a jurisprudência resolverem: interpretar o artigo 1.829, I, dispositivo…

de regime matrimonial: Comunhão Parcial para Participação Final nos Aquestos abril 17, 2012 Regime de Participação Final dos Aquestos É o regime matrimonial segundo o qual os cônjuges acordam em pacto antenupcial que, em caso de dissolução da sociedade conjugal, somente os bens adquiridos a título oneroso pelo casal serão divididos. O fato é que esse regime não pegou no país, porque ele é muito parecido com a comunhão parcial, que é o regime básico. Mas ele tem algumas diferenças.…

MODALIDADES DO REGIME DE BENS O regime de bens é um dos veículos necessários do Direito para regular as relações pecuniárias dos cônjuges. regime de separação obrigatória, comunhão universal de bens,regime de comunhão parcial de bens e o regime de participação final dos aquestos. Conceito O tema exposto é de fácil compreensão e que diversos autores já pautaram à abordagem. Dessa forma foi necessário, para uma maior dimensão sobre o que a doutrina entende do assunto, descrever o que os…

A maioria dos casamentos celebrados no Brasil tem como regime de bens a Comunhão Parcial. Embora seja o regime de bens mais comum, a Lei 10.406/2002 trouxe um impasse para a doutrina e a jurisprudência resolverem: interpretar o artigo 1.829, I, dispositivo este que trata da concorrência entre Cônjuge supérstite e descendentes na sucessão hereditária. Com o presente artigo pretende-se mostrar, de forma didática, quais as opiniões doutrinárias reinantes e como fica, na prática, as…

DIREITO DE FAMILIA REGIME DE BENS CONCEITOS. PRINCIPIOS. DISPOSIÇÕES GERAIS CONCEITO: O regime de bens é complexo de normas que regulam as relações econômicas e patrimoniais entre os cônjuges durante o casamento. Na definição do Professor Orlando Gomes “ é o estatuto patrimonial dos cônjuges”( Direito de Família, 3, ed, Rio de Janeiro: Forense,1978, p.195). Apesar do matrimonio não se traduzir em negócio jurídico de conteúdo patrimonial, é certo afirmar que mesmo em se…

Nesse regime, cada cônjuge mantém patrimônio próprio, comunicando-se tão somente os bens adquiridos pelo casal, a título oneroso (mediante pagamento), durante a constância da união. No caso de dissolução da sociedade conjugal, deverão ser divididos apenas os bens adquiridos durante o casamento, excluindo-se aqueles que já pertenciam exclusivamente a cada um dos consortes. Concernente aos bens móveis, haverá presunção de terem sido adquiridos durante a união, admitindo prova em…

Família – Profa. M.Sc Cláudia Locateli - Regime de bens OAB 2009.03 João e Maria, às vésperas do casamento, firmaram documento particular, e não por escritura pública, por meio do qual optaram pelo regime da separação de bens. Eles viveram aparentemente bem durante dez anos, mas, no início de 2006, Maria requereu separação litigiosa fundamentada em provas irrefutáveis, que foi julgada procedente. Na situação hipotética apresentada, na fase da partilha dos bens, o juiz deve: A)…