Comissão Nacional da Verdade

105 Brasília Volume 15 Número 105 Fev. /Mai. 2013 Presidenta da República Dilma Vana Rousseff Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República Gleisi Helena Hoffmann Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil e Presidente do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência Ivo da Motta Azevedo Corrêa Coordenadoras do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência Mariana Barbosa Cirne Paula Albuquerque Mello Leal Revista Jurídica da Presidência / Presidência da República Centro de Estudos Jurídicos da Presidência – Vol. 1, n. 1, maio de 1999. Brasília: Centro de Estudos Jurídicos da Presidência, 1999-. Quadrimestral Título anterior: Revista Jurídica Virtual Mensal: 1999 a 2005; bimestral: 2005 a 2008. ISSN (até fevereiro de 2011): 1808-2807 ISSN (a partir de março de 2011): 2236-3645 1. Direito. Brasil. Presidência da República, Centro de Estudos Jurídicos da Presidência. CDD 341 CDU 342(81) Centro de Estudos Jurídicos da Presidência Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto Anexo II superior - Sala 204 A CEP 70.150-900 - Brasília/DF Telefone: (61)3411-2047 E-mail: revista@presidencia.gov.br http://www.presidencia.gov.br/revistajuridica © Centro de Estudos Jurídicos da Presidência – 2013 Revista Jurídica da Presidência É uma publicação quadrimestral do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência voltada à divulgação de artigos científicos inéditos, resultantes de pesquisas e estudos independentes sobre a atuação do Poder

omin da d ento iano ovim cotid ício lo e M erc Pau O ex e São ado d t O Es Coordenação Editorial Irmã Jacinta Turolo Garcia Assessoria Administrativa Irmã Teresa Ana Sofiatti Assessoria Comercial Irmã Áurea de Almeida Nascimento Coordenação da Coleção História Luiz Eugênio Véscio sa, ren Imp ário ra, nsu utorit Ce A ado) Est -1978 cia istên a res oed inaçã dom da ento iano ovim cotid ício lo e M erc o Pau O ex de Sã tado O Es …

homossexualidades ..........................................................................................................299 Texto 8 - Civis que colaboraram com a ditadura ..............................................................................................313 Texto 9 - A resistência da sociedade civil às graves violações de direitos humanos...........................................341 7 A presentação O presente volume do Relatório da Comissão Nacional da Verdade contém…

do Estado do Pará), Sean O’Brien (Universidade de Notre Dame – Estados Unidos), Sueli Aparecida Bellato (Comissão de Anistia) Comissão de Anistia REVISTA ANISTIA POLÍTICA E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro da Justiça Tarso Genro Secretário-Executivo Luiz Paulo Teles Barreto Presidente da Comissão de Anistia Paulo Abrão Pires Junior Vice-presidente da Comisssão de Anistia Sueli Aparecida Bellato Secretária Executiva da…

88 89 93 93 93 O governo do Marechal Floriano Peixoto A Primeira Constituição Republicana 5. Café ou leite? 95 97 103 O Café com leite: a política na República Oligárquica Movimentos Sociais Movimentos rurais As revoltas urbanas Economia cafeeira e primeiras indústrias O Código Civil de 1916 O movimento operário A Semana de Arte Moderna O Tenentismo A crise da Oligarquia 6. Terra em transe — A Era Vargas 104 108 108 111 115 119 120 122 124 125 131 “Façamos a…

HERRERA BERTONE GUSSI A REPRESENTAÇÃO POLÍTICA Tese apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como exigência parcial para a obtenção do título de Doutor (Direito do Estado), sob a orientação da Profª. Dra. Monica Herman Salem Caggiano. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2009 AGRADECIMENTOS Agradeço, de forma copiosa, à Joice, minha amada esposa, não só pela paciência e incentivo na realização desse…

quinhão Sequer a metade de todo meu amor e gratidão Elas poderiam a todos vós fazer chegar Soneto da gratidão – Ramiro Sales 6 “E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”. Jesus (João 8:32) 7 RESUMO O segredo, salvo em casos excepcionais, não é compatível com as liberdades e os direitos do homem, sendo contrário ao Estado Democrático de Direito. Assim, o presente trabalho analisa de que maneira a administração pública evolui de uma cultura do segredo para…

5 SIGLAS CB - Correio Braziliense CN - Conjuntura Política Nacional: o Poder Executivo (obra de Golbery, resultado da conferência na ESG de 1980) DSN - Doutrina de Segurança Nacional ESG - Escola Superior de Guerra FSP - Folha de São Paulo GB - Geopolítica do Brasil (obra de Golbery) JT - Jornal da Tarde OESP - O Estado de São Paulo ON - Objetivo(s) Nacional(is) ONA - Objetivo(s) Nacional(is) Atual(is) ONP - Objetivo(s) Nacional(is) Permanente(s) PE - Planejamento Estratégico (obra de…

Sociedade, Estado e Direito à Saúde Sociedade, Estado e Direito à Saúde 1 Sociedade, Estado e Direito à Saúde FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ Presidência Paulo Buss Vice-Presidência de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico José Rocha Carvalheiro Coordenação da Área de Fomento e Infra-Estrutura Win Degrave Coordenação do Programa de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica em Saúde Pública (PDTSP) Mirna Teixeira ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO Direção André Malhão Vice-Direção…

Palavras da professora. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 Plano de estudo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 UNIDADE 1 – Estado e governo na introdução à administração pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 UNIDADE 2 – Origens conceituais da administração pública. . . . . .…